2014 promete…

Já passa da hora de superar o autoritarismo e os casuísmos vigentes

Há quem se lembre que já tivemos presidentes generais, senadores biônicos, governadores e prefeitos indicados; na USP temos agora um reitor apostilado para extensão de mandato. Em todos esses casos os complementos indicam casuísmos que afrontam a legitimidade.

Como sempre, encontram-se próceres do poder a tentar justificar a realidade imposta. Foi assim que, contra todos os fatos e argumentos a indicar a urgência de mudar radicalmente o modo como a USP preenche os cargos de sua estrutura de poder, o Conselho Universitário (Co) desperdiçou a reunião de 1º/10, O “resultado” da consulta sem qualquer proporcionalidade e apenas indicativa, mantendo a escolha indireta do próximo reitor num reduzido colegiado, pomposamente chamado de assembleia universitária.

Voto em 3 chapas?

Mas, na realidade, o que é ruim pode sempre ficar pior. Às vésperas da questionável consulta, não foram poucos – e mesmo alguns membros do Co – que se surpreenderam com a informação de que os eleitores poderiam indicar “até três chapas”. Contudo, não há uma linha sobre isso na concisa (8 artigos em uma lauda) Resolução 6.638 de 02/10/2013, que “dispõe sobre a consulta à comunidade universitária”!

Ocorre que é na extensa (24 artigos em 6 laudas) Resolução 6.640/2013, que trata de outro tema: “dispõe sobre a eleição para composição da lista tríplice para escolha do(a) reitor(a)”, que foi embutido um subitem II “Da consulta à comunidade”, cujo § 5º do Art. 6º determina que “cada eleitor terá direito a um voto, podendo indicar até três chapas.” E sem que essa questão tenha sequer sido ventilada em discussões no Co ou em outro fórum de conhecimento público.

Surpresa?

Infelizmente, nem tanto. Como citado anteriormente, não é de agora que os interesses do poder têm operado sem qualquer prurido, utilizando o autoritarismo – aqui ou ali, como neste caso, travestidos de esperteza – para dar consecução aos seus objetivos.

Daí uma consulta na qual os eleitores votam em até 3 chapas e sem sequer a salvaguarda do processo de composição da lista tríplice. No “colegião”, escrutínios específicos indicam o primeiro, o segundo e o terceiro da lista. Uma consulta assim poderá consagrar como a mais votada aquela chapa que apareça com maior frequência em cada voto, mesmo sendo a terceira opção dos votantes…

Esse tipo de manobra, que se presta a turvar ainda mais as águas não tão límpidas por onde tem navegado a instituição, visa ampliar o já extenso espaço que permite forjar meios e “justificativas” com vistas a “legitimar” o que é questionável e contribuir para disfarçar novos casuísmos.

E não é que ocorreu!

Foi neste contexto que os piores cenários apontados no editorial do Informativo Adusp 374 (02/12/2013) se materializaram. A instituição foi submetida a toda sorte de oportunismos para favorecer, no processo eleitoral, quem respalda a atual gestão: nova premiação na véspera e anúncio de ampla distribuição de cargos no dia da consulta (10/12), à revelia da comunidade.

Foi diante da convicção de ser necessário contrapor-se a situações e práticas deste tipo, e na defesa de uma instituição pública minimamente republicana, que a Assembleia da Adusp de 3/12/2013 aprovou moção na qual denuncia a intervenção do governo estadual, estendendo o mandato de J.G. Rodas para além dos 4 anos contados a partir da sua nomeação e exigindo que ele “deixe a função de reitor da USP e seja substituído a partir de 12 de dezembro de 2013 até a nomeação do próximo reitor de acordo com os Estatutos e Regimentos da USP”.

Em 1º de abril de 2014 completar-se-ão 50 anos do golpe militar de 1964. Já passadas cinco décadas do mal feito, ainda se fazem presentes na sociedade e na universidade o autoritarismo e as práticas casuísticas a favorecer os detentores do poder.

Não é sem tempo que a sociedade brasileira comece a mobilizar-se para impedir que continue a predominância do poder econômico a determinar a composição da representação parlamentar nos estados e na federação.

No âmbito interno, o desafio a ser enfrentado em 2014 é tornar efetivos os mecanismos legítimos para democratizar a USP!

Informativo nº 375