Frente Parlamentar defende instituições públicas de pesquisa

O descaso e a ausência de políticas públicas do governo do Estado em relação aos institutos públicos de pesquisa e às fundações públicas, responsáveis por boa parte da produção científica nacional, mobilizou parlamentares, servidores públicos, entidades representativas dos trabalhadores e lideranças da sociedade civil para a formação de uma Frente Parlamentar para defendê-los. O ato de lançamento da Frente, presidida pelo deputado estadual Carlos Neder (PT), ocorreu em 13/3 na Assembleia Legislativa (Alesp).

Maurício Garcia de Souza

Professor Ciro no lançamento de 13/2

“Todas as conquistas das sociedades humanas resultam de seus esforços advindos do desenvolvimento gradual e contínuo da ciência e da tecnologia. Todos os bens que consumimos, assim como todos os equipamentos necessários à nossa vida em sociedade, só existem graças aos resultados alcançados por meio da pesquisa científica e tecnológica”, destaca o Manifesto de criação da Frente Parlamentar, destinado a esclarecer a população paulista a respeito da questão.

A mobilização do funcionalismo se intensificou em outubro de 2013, quando trabalhadores do Centro de Estudo e Pesquisa de Administração Municipal (Cepam), da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) denunciaram a tentativa do governo Geraldo Alckmin de fundir as entidades, o que levaria inevitavelmente à precarização da infraestrutura e das condições de trabalho, e se somaria ao processo de sucateamento que já está em andamento devido à ausência de concursos públicos e de financiamentos. Para muitos, a fusão das três entidades pode significar sua extinção futura (Informativo Adusp 375). 

Sonegação fiscal

O Manifesto também acusa o governo do Estado de se preocupar mais com a administração de recursos financeiros, que gerou as causas alegadas para a fusão das entidades, do que com o interesse público das pesquisas que produzem.

Participaram do lançamento da Frente, no Auditório Franco Montoro na Alesp, além dos deputados Nader e Antonio Mentor (PT-SP), Otávio Mercadante, ex-diretor do Instituto Butantã, o professor Ciro Correia, presidente da Adusp, e dirigentes de diversos sindicatos e associações do funcionalismo.

Na sua intervenção, o professor Ciro reforçou a importância das instituições públicas de pesquisa, fazendo um contraponto entre as fundações públicas e as pseudofundações privadas, autointituladas “fundações de apoio”. Assinalou que a alegação de contenção de despesas não se justifica, mesmo porque não há esforço efetivo do governo para combater a sonegação fiscal. Anunciou que a Adusp somará forças nessa luta, por entender que as universidades públicas fazem parte do sistema estadual de ensino, ciência e pesquisa, e não estão imunes ao processo de desfinanciamento da pesquisa pública e às ameaças de “tratamento” indevido das instituiçoes públicas, como infelizmente tão bem ilustra a crise ambiental em curso na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH).

Informativo nº 377