Debate sobre democratização no Co de 3/6 explicita disputa de projetos

No dia 3/6 o Conselho Universitário (Co) reuniu-se extraordinariamente, para debater os temas “Missão, responsabilidade social e princípios da Universidade”, “Ensino, Pesquisa, Cultura e Extensão Universitária” e “Gestão, Transparência e Responsabilidade Fiscal”, conforme decidido pelo colegiado em 25/3. Abriu, assim, o debate da agenda de democratização, tal como proposto pela comissão ad hoc nomeada pelo reitor Marco Antonio Zago e presidida pelo professor Carlos Martins (EESC). As entidades de representação das três categorias foram convidadas e manifestaram-se oficialmente, na reunião, a respeito dos temas.

Na reunião, secretariada pelo professor Inácio Poveda, secretário-geral da Reitoria, Zago anunciou, na abertura dos trabalhos, medidas relacionadas ao atual imbroglio financeiro: a criação de uma comissão de sindicância para avaliar as responsabilidades relacionadas ao impacto financeiro decorrente da nova carreira, e a contratação de uma auditoria externa encarregada de avaliar as contas da gestão de J.G. Rodas. No decorrer dos debates, anunciou também a criação de uma controladoria na USP.

Ernani Coimbra (USP)

Reunião extraordinária do Conselho Universitário da USP de 3/6/14

Iniciados os trabalhos, um dos representantes do DCE, Raul Santiago, fez dramática advertência aos membros do Co: “Vou deixar um aviso para vocês: se houver cobrança de mensalidades na Universidade, vai ser uma coisa incontrolável, vocês verão uma verdadeira rebelião. Será como um desastre bíblico. Vai ser uma cobrança de mensalidades sobre cinzas, pó e escombros”, vaticinou. Em razão do tom, a intervenção provocou aplausos e também alguns risos. “Podem até achar graça, mas vai ter piquete em cada laboratório e os portões da USP serão soldados e ‘barricados’”, completou o dirigente estudantil.

Mais tarde, o reitor reagiu: “Tragam seus sonhos, tragam suas propostas, por mais revolucionárias que sejam, mas se abstenham de ameaças. Ameaças verbais não fazem parte da vida democrática”.

Outro incidente foi a altercação entre Zago e Neli Wada (Sintusp). Na sua primeira intervenção, a sindicalista ultrapassou o tempo de cinco minutos e prosseguiu falando. O reitor, tentando encerrar a intervenção, gritou com Neli, que excedeu em dois minutos o tempo concedido. Ele terminou cortando o microfone da sindicalista, que protestou. O episódio foi retomado depois por ambos e pelo pós-graduando Luiz Gonzaga Soares (APG), que pediu uma retratação: “Chamar a atenção de uma funcionária que é mulher e gritar — o único momento em que ele alterou a voz na reunião — exige uma reflexão do reitor. É machismo, me desculpe. Por que só com ela?”

Entidades falam

Antes da abordagem ponto por ponto dos temas, houve uma apresentação das entidades. O DCE, por meio de Camilo Martin, criticou o atraso e os moldes da discussão: “Se existe de fato intenção em avançar num diálogo democrático, com certeza não pode ser feito dentro dessa sala”, disse, pedindo a abertura do debate para as categorias. “A serviço de quem está a Universidade pública paulista? Isso tem que ser questionado a fundo”, prosseguiu.

O estudante também abordou o que chamou de suposta crise financeira da USP: “Faz quanto tempo que a gente diz que isso é uma caixa-preta? O processo de crise se desenvolveu não por acaso, foi obra de escolha de pessoas. É preciso que tenha nomes, tenha responsáveis”. Ele cobrou da administração uma tomada de posição a respeito da proposta de cobrança de mensalidades, que vem sendo defendida pela Folha de S. Paulo: “Essa é a posição do Co, da administração? Tem que responder”.

A seguir falou o professor Ciro Correia, que apresentou o documento da Adusp, disponível desde 19/5. Ele começou fazendo menção ao “contexto de impasse que determina, neste momento, a greve nas três universidades estaduais paulistas – USP, Unesp e Unicamp”, o qual reflete a falta de democracia vigente hoje. Depois explicou que as propostas da Adusp pretendem “contribuir para deflagrar um processo que leve à superação, nesta Universidade, da centralização, do autoritarismo, da falta de transparência, e à substituição do controle oligárquico pelo controle social por parte da corpo da universidade”.

Os princípios defendidos pela Adusp incluem a educação como “direito social inalienável da população, pública e gratuita em todos os níveis, obrigação do Estado, que deve ser responsável pelo seu financiamento”. Definem a universidade pública como “instituição republicana”, voltada “para a produção do conhecimento, o desenvolvimento e a democratização do saber em todas as áreas da atividade humana, a formação ampla para o trabalho e a reflexão crítica sobre a sociedade”, e que “respeite a diversidade e o pluralismo, contribuindo para a transformação da sociedade”.

Nesta ótica, ensino, pesquisa e extensão “devem ser desenvolvidos de forma equilibrada e interdisciplinar, atendendo às necessidades da população brasileira e contribuindo para a correção da enorme injustiça social no país”, continuou Ciro. “A universidade deve orientar-se por um plano periódico e sistemático de prioridades que contemplem problemas nacionais relevantes. Deve ser autônoma em relação ao Estado e a governos”.

A pesquisa é vista pela Adusp como “atividade intelectual de caráter artesanal”, que contribua para a construção de soberania do país, e “não pode ser condicionada aos critérios da produção industrial ou do mercado”. O trabalho de pesquisa na universidade “deve ter caráter público, não podendo ser submetido a contratos com cláusulas que impõem segredo”.

Quanto à extensão, é “política institucional com origem e destino no ensino e na pesquisa, devendo ter como base a identificação e o acompanhamento de problemas sociais relevantes, e seus resultados devolvidos gratuitamente à sociedade”. A realização de convênios entre a USP e o setor privado deve estar submetida a rigorosa fiscalização e não pode “implicar conflitos de interesse como aqueles que esse Co ainda retrata, diante da parcela significativa de membros que acumulam cargos com entidades privadas, autodenominadas ‘de apoio’, que realizam contratos com a instituição”.

Por fim, a Adusp reivindica transparência e democracia tanto na elaboração do orçamento da USP como na execução orçamentária, com a abertura de todas as receitas e despesas. A gestão “deve ser democrática, participativa e transparente, respeitando, no mínimo, o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)”.

Mudar o modelo?

Após criticar Zago (“o mais radical dentro do Cruesp”), Neli Wada referiu-se à disputa de projetos em curso: “A Universidade está sendo discutida muito mais na mídia do que aqui dentro, é um modelo que querem nos impor. A responsabilidade deste conselho é muito grande ao discutir a democratização e mudanças estatutárias. Poderemos estar mudando o modelo de universidade, então temos que prestar muita atenção”, advertiu.

Iniciado o debate do primeiro tema, Mariana Souza, representante discente (RD) da pós-graduação (IEE), criticou os recentes cortes de recursos: “Nos últimos três meses, laboratórios perderam contratos de xerox e estão sem impressoras. Projetos para bolsas de extensão universitária não foram nem considerados este ano”, embora sejam imprescindíveis para a pós, afirmou. “Dois eventos foram cancelados na FEUSP. A desinterdição da EACH, prometida pelo reitor, está mais distante do que o Oiapoque”.

O professor Laerte Sodré Jr., diretor do IAG, lançou indagações sobre qual o melhor encaminhamento a ser dado ao debate: “Na prática, como vamos levar essa discussão? São temas complexos”. Opinou que “nem todo mundo tem paciência” para assistir aos vídeos temáticos que a Caeco colocou à disposição dos interessados. A seu ver, o melhor encaminhamento consiste em levar a discussão para as unidades, dentro das quais “a gente promoveria uma discussão mais detalhada e eventualmente votações”. Seriam debatidas nas unidades, assim, “contribuições de várias instâncias universitárias: Sintusp, Adusp, do próprio Caeco”. Ele citou como algo “eventualmente muito interessante” uma possível adesão da USP ao Protocolo de Bolonha, admitindo ser um assunto controverso.

Haydée Svab, RD da pós-graduação, manifestou que o documento da Caeco precisa explicitar a questão da liberdade de expressão. Criticou a proposta, nele compilada, de adoção de sigilo em certas linhas de pesquisa: “A gente se opõe fortemente a questões de caráter sigiloso na universidade. Sigilo não é privacidade”, disse. A pós-graduanda da EP elogiou o documento da Adusp, “muito bem redigido, nós da pós temos acordo com ele”. Haydée se opôs ao eventual encaminhamento do debate pelas congregações, “estruturas de poder já viciadas”, defendendo que as discussões envolvam toda a comunidade.

A professora Maria Arminda, pró-reitora de Cultura e Extensão, expressou seu “regozijo” frente ao debate em curso: “Hoje vivemos um dia histórico, eu me sinto emocionada. Participo deste Co há sete, oito anos. É de fato um verdadeiro avanço, que eu queria assinalar de saída, que envolve sim liberdade de expressão como condição primeira da liberdade e da democracia. O senhor reitor falou: falemos com liberdade e com os nossos sonhos, os sonhos possíveis de serem realizados. Vejam o documento da Adusp, que eu também cumprimento: item 6 da parte Princípios, quando se refere à extensão como uma política institucional”.

O diretor da EP, professor José Roberto Piqueira, defendeu a possibilidade de “juntar o documento da Adusp com o do Caeco” como “um bom caminho para a gente chegar a alguma coisa”. Sugeriu que “agendas externas”, como a cobrança de mensalidade, sejam deixadas de lado: “Este negócio de universidade paga é uma pauta externa, não é nossa, não é uma agenda de nenhum professor. A gente não devia gastar muita energia nos opondo naquilo [em] que concordamos plenamente”. Vamos ter a nossa agenda, prosseguiu. “Interessa a agenda externa na medida em que devemos dar satisfação à sociedade, mas não porque a Folha [de S. Paulo] propõe”.

O professor Pedro Dallari, diretor do IRI, defendeu que, ao reformar-se o Estatuto da USP, se deva buscar “novos modelos, novas alternativas”, ao invés da tramitação habitual, opondo-se assim à proposta do professor Sodré Jr. “A ótica não pode ser a do processo legislativo, porque as mudanças podem ser aquém do que se poderia desejar. Não se trata meramente de fazer a contabilidade de posições cristalizadas”, sustentou Dallari. Propôs, ainda, a ampliação das discussões para fora dos campi: “A missão da Universidade não é algo que deve ser decidido só por nós, a sociedade deve participar de alguma forma”.

A professora Belmira Bueno, diretora da FEUSP, elogiou o trabalho da Caeco, que considerou sério e criterioso. Informou que na Educação foi realizado um fórum aberto e “grande parte dos princípios contidos no documento da Adusp” foi incorporada à síntese final, que se baseou “em todas essas questões da gratuidade, da liberdade de expressão, da atenção ao ensino público”.

Temas 2 e 3

Sérgio Adorno, diretor da FFLCH, observou que o trabalho da Caeco “foi na verdade organizar os temas que apareceram, não é uma tomada de posição”. Reconheceu contudo que há “temas realmente muito polêmicos, que podem no conjunto formatar um modelo de universidade”. Exemplificou: “Sei que há muitas críticas ao Protocolo de Bolonha, mas há quem defenda, então é preciso discutir”. Disse que a flexibilização dos currículos “está na ordem do dia, agora operacionalizar esta proposta é um problema complexo, se for para o Estatuto tem que estar muito bem discutida”.

O reitor interveio, então, para tentar reorientar a discussão: “Não basta fazer uma crítica genérica. É preciso alinhar os argumentos. Na questão do sigilo relacionado com pesquisas claramente não se trata apenas de proteger a privacidade. Se trata de pesquisas feitas na universidade em associação com entidades externas, para que as descobertas possam ser patenteadas. Isso tem que ser discutido aqui, para que se forme uma opinião”.

A mesma coisa, disse Zago, se dá quanto à gratuidade da universidade: “Claro que esta bandeira está sendo agitada lá fora. Cabe discutir isso com muita clareza, e provar à sociedade por que à Universidade de São Paulo não cabe [cobrar mensalidades]. Não basta dizer: ‘é um absurdo’. Protocolo de Bolonha: também nunca fui muito favorável, mas… é preciso discutir. Hoje foi um exercício preliminar, mas precisamos sim ir à substância desses pontos”.

Diretor da FDRP, o professor Umberto Celli Jr. defendeu o Protocolo de Bolonha: “Precisamos olhar para a experiência e ver em que sentido  pode ajudar nesse momento em que estamos repensando a USP. Muitas universidades europeias que estavam ficando para trás se beneficiaram do Protocolo”, disse, ressaltando que não seria uma mera transposição da proposta. Já a professora Maria Cristina Leme, vice-diretora da FAU, lembrou que o Protocolo encurta o tempo de formação e que esse fator tem de ser levado em conta na discussão.

O professor Walter Terra (IQ) explicou em que casos considera admissível o sigilo na pesquisa, dando como primeiro exemplo o desenvolvimento de estudos de modificação genética de plantas feitos em colaboração com a empresa estatal Embrapa: “Você pode licenciar e ganhar dinheiro com aquela descoberta. Essa pesquisa tem que ser feita de forma sigilosa, porque as empresas privadas, Monsanto por exemplo, são concorrentes”. Também deu o exemplo da Petrobrás, que é líder em pesquisas em águas profundas, como as que envolvem o Pré-Sal: “A pesquisa também precisa ser sigilosa: tem Shell, Esso, todo mundo de olho. Quando se olha dessa forma, é defensável sim a pesquisa de caráter sigiloso. O que se deve ver é: você está fazendo isso com quem? Precisa regular isso”.

O professor Antonio Galves (IME) disse não entender o sentimento de que “estamos numa situação antidemocrática”, uma vez que, a seu ver, a estrutura colegiada vigente “é mais ou menos o exemplo de representação democrática que saiu da Revolução Francesa”. “Por que há esse sentimento? Fomos todos eleitos de uma maneira ou de outra. Disparidade? Eu sou [professor] titular, mas não estou em oposição de classe a meus colegas MS-4 ou MS-3”. O problema, para ele, é que a discussão é feita “no varejo”. Quanto às grandes questões, “iluminados é que decidem”. “Como fazer para enfrentar isso? Dar às discussões um caráter substantivo”.

O professor Luiz Menna-Barreto (EACH) manifestou que na sua unidade, por estarem os docentes “dando aula em 14 locais diferentes, não foi possível fazer o fórum proposto pela Caeco”. Ele avalia que é preciso incluir no Estatuto a possibilidade do impeachment de dirigentes, lembrando que a inexistência dessa figura agravou a crise institucional da EACH. “Era consenso que o diretor e o vice-diretor não tinham condições de exercer, tanto que se esconderam. O professor Rodas informou que não tinha como destituí-los e nos disse: ‛Vocês também não podem me destituir’. Por favor contemplem o impeachment”.

Informativo nº 383