Reitores recusam-se a comparecer à Alesp

O Fórum das Seis atendeu ao convite do deputado Mauro Bragato (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembléia Legislativa (Alesp), para uma “reunião extraordinária” da comissão em 13/8, às 14 horas, no Salão dos Líderes, “com a finalidade de debater e buscar soluções para as universidades estaduais paulistas”.

Também convidado a comparecer, o Cruesp alegou “impossibilidade de participação dos reitores das três Universidades Estaduais Paulistas”, sendo que a presidente da entidade, reitora em exercício da Unesp, desculpou-se porque “estará em férias oficiais”. Mas não sem solicitar ao deputado Bragato “a abertura de uma nova agenda entre a Comissão [CFOP] e o Cruesp”. Teriam os reitores algum problema em participar de reunião conjunta com o Fórum das Seis?

Estiveram presentes, afora o presidente da sessão, os deputados Orlando Bolçone (PSB) e Osvaldo Vergínio (PSD), membros efetivos da CFOP; o deputado João Paulo Rillo (PT), membro substituto; e o deputado Carlos Giannazi (PSOL).

O deputado Bragato manifestou seu apoio pessoal ao aumento da dotação das estaduais paulistas, registrando enfaticamente a indisposição dos reitores de manter diálogo com a Alesp, atitude que tem comprometido seriamente a necessária ampliação de recursos perenes para a USP, Unesp e Unicamp. Em particular, a miopia estratégica do reitor da USP, aliada à sua disposi­ção de violência contra o corpo da universidade, é incompatível com o exercício do cargo.

O Fórum das Seis entregou aos presentes um kit composto dos seguintes documentos: “Carta aos Deputados”, onde explicita: 1) o desenvolvimento das três universidades estaduais desde 1995 (conquista dos 9,57% do ICMS-QPE) até 2013 (com dados dos anuários mais recentes dessas instituições), ressaltando as distorções realizadas pelo Executivo no que diz respeito à base de cálculo do citado percentual; 2) documentos que expressam o compromisso do governo estadual quando da incorporação de Lorena pela USP e criação do campus de Limeira pela Unicamp; e ofício encaminhado em 2005 ao governo pelo então presidente do Cruesp; e 3) as propostas do Fórum das Seis para encaminhar as questões imediatas e estratégicas da Educação e das universidades estaduais paulistas:

I.1. Cessação do desconto do montante de recursos para políticas de Habitação da base de cálculo do repasse às universidades estaduais, retroativo a julho/2014;

I.2. Aporte emergencial de adicionais 0,7% da QPE do ICMS para as universidades estaduais, a serem depositados no início de outubro de 2014; 

I.3. Inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA-2015) de liberações mensais adicionais de 0,7% da QPE do ICMS aos 9,57% que constam na LDO-2015, calculados sobre a mesma base de cálculo corrente, excluído o descon­to da Habitação;

II. Compromisso do governo do Estado de incluir na LDO-2016 as seguintes determinações:

II.1. Artigo (numeração a definir)– O Estado aplicará em 2016, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, no mínimo trinta e três por cento (33%) da receita resultante de impostos, incluindo os recursos provenientes de transferências;

II.2. Modificação do Artigo 4º da LDO-2016, de forma a contemplar no mínimo 10% do total do produto do ICMS (QPE) e das transferências devidas à Lei Kandir;

II.3. Mudança na Constituição Paulista para que o teto salarial nos poderes executivos estadual e municipal passe a ser de 90,25% do subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (isto é, o subsídio de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

Informativo nº 387