Zago ataca a autonomia da USP

Ao judicializar a greve dos funcionários técnico-administrativos da USP, a Reitoria ataca frontalmente a autonomia das estaduais paulistas, duramente conquistada pela greve de 1988 e considerada pela maioria do corpo da universidade como um dos mais importantes avanços obtidos pelo nosso movimento.

 

Contra providência análoga, perpetrada em 2007 pelo então governador José Serra, insurgiu-se o corpo das estaduais paulistas, que após movimento de peso político intenso conseguiu reverter a posição do governo: todos se lembram do Decreto Declaratório nº1, restabelecendo não só a constituição do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), como também que as negociações das reivindicações de docentes, funcionários e estudantes se dariam entre Fórum das Seis e Cruesp.

Se o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP) decidir um índice de reajuste para os funcionários da USP (algo que está na alçada deste braço do Judiciário), a negociação salarial entre Fórum das Seis e Cruesp estará seriamente comprometida. Terá sido retirada do estamento adequado e remetida para fora das universidades a autonomia de gestão financeira e administrativa inscrita, após muita luta, na Constituição do país.

 

Providência desta gravidade soma-se a muitas outras que incluem ameaças, confisco ilegal de salários de milhares de funcionários, ataques desferidos contra o corpo da universidade e à própria USP. Tudo isso, na perspectiva de implantar uma versão mais radical do modelo operacional de universidade — receita recomendada há anos pelo Banco Mundial e consolidada no protocolo de Bolonha.

Agride a autonomia universitária a decisão do Co de modificar o artigo 8º do Regimento Geral, retirando o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC, "Centrinho") da relação de órgãos complementares da USP. Por decisão de Assembleia, a Adusp é contrária à proposta, mas indepen­den­temente disso há preliminares que deveriam ter sido consideradas. Por exemplo: houve ou está em curso algum entendimento entre a USP e a Secretaria da Saúde (e o governo) sobre o assunto? Se houve, qual é o seu conteúdo? É essencial conhecer os termos de eventuais negociações antes de qualquer decisão responsável pelo Co. Parece que nada aprendemos com experiências anteriores.

 

Em contrapartida à autarquização do Hospital de Botucatu, o governo exigiu a instalação de 11 cursos de engenharia — e lá se foi a autonomia da Unesp. Será que não foram instrutivas a incorporação de Lorena pela USP e a criação do campus de Limeira pela Unicamp? O compromisso de recursos perenes assumido pelo governo (e firmado no papel) jamais se concretizou! Não há por que modificar Regimento ou Estatuto sem ter debatido à exaustão as condições impostas pelo governo, sob sério risco de comprometer a autonomia. Por outro lado, se não há entendimentos em curso, também não há razão para modificar o Regimento Geral da USP. Será que a Reitoria pretende submeter o Co a "fatos consumados"?

O método adotado agora é idêntico ao da gestão anterior: fazer o que bem entende, sem a mínima atenção às outras universidades, ao Cruesp ou a quem quer que seja. A postura de J.G. Rodas — duramente criticada pela atual Reitoria da Unicamp — está sendo mantida pela gestão M.A. Zago, o que não a impede de insistir no mantra "não vi, não sei, não participei" (embora ambos, reitor e vice, fossem pró-reitores daquela gestão e membros do Co).

 

Neste processo, a Reitoria desrespeita congregações e direções de unidades e museus. Entre as analogias que vêm à mente, sobressai a estrutura do Império Persa: o imperador decide e impõe aos governadores de província (sátrapas) o cumprimento de suas decisões nas diversas unidades da USP (satrapias).

Na sessão de 26/8, o reitor remeteu para uma sessão extraordinária do Co, a ser realizada em 2/9 (dia do Ato SOS-USP), as questões relativas ao Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV) e ao reajuste salarial. Foi dado um curtíssimo prazo para que membros do Co e Congregações enviem propostas de como tratar tais questões, a serem consolidadas pela COP e remetidas para debate em 2/9.

 

Para além da confusão instalada e do desrespeito às instâncias deliberativas, a Reitoria da USP promove uma armadilha: tenta co-responsabilizar os membros do Co pelo arrocho salarial pretendido; e, dada a inexperiência do colegiado em tratar com este tipo de política, induz, pelo catastrofismo que prega, uma deliberação que inviabilize qualquer tipo de negociação entre Fórum das Seis e Cruesp em 3/9.

 

É bom lembrar que, assim como o Fórum das Seis, o Cruesp opera por meio de consenso, sendo necessário que cada Reitoria tenha alguma flexibilidade na reunião entre os reitores. Assim, é fácil escapar da armadilha preparada por M.A. Zago: basta tomar uma decisão nos seguintes moldes: "O Co da USP recomenda que seja negociado um reajuste que preserve os salários de docentes e funcionários técnico-administrativos de perdas inflacionárias".

 

Ainda que seja simples contornar a sinuca montada, em especial para o Cruesp, a expecta­tiva do reitor e de parte da oligarquia que dirige a USP é a de manter um clima de confusão e conflito. Diretriz constante da tradição conser­va­dora e privatista vigente no país e na Reitoria da USP: privatizar ganhos e dividir perdas, sejam de que tipo forem. É inequívoca a possibilidade de destruição da isonomia salarial entre os docentes das estaduais paulistas, um retrocesso para o sistema público estadual de ensino superior. Isso é inaceitável!

A postura da Reitoria tem provocado indignação e reações enérgicas, tanto entre docentes, funcionários e estudantes, quanto em parte não desprezível da própria oligarquia que controla a USP. No corpo da universidade, a indignação tem origem na perspectiva de destruição da universidade como agente de produção crítica de Cultura, Arte, Ciência, Tecnologia e demais recursos para emancipação da sociedade. No caso da oligarquia, a indignação do seu setor mais lúcido surge como fruto de antever o risco de que tal postura venha a comprometer o seu controle da instituição, pela clarificação de seu real papel e da necessidade de substituí-la, por meio de efetiva democratização da USP. A instabilidade política criada por esta combinação não é de bom agouro para a gestão M.A. Zago-V. Agopyan.

 

Alerta. A Reitoria da USP e o Cruesp precisam estar atentos: não há saída estável para o impasse vigente se não a negociação e a disposição de voltar atrás na conduta de ameaças e ataques, na tentativa de financiar o funcionamento das universidades via o arrocho salarial.