Derrotada também no STF, finalmente a Reitoria acata ordem do TRT-2 e manda pagar os salários confiscados

A Universidade de São Paulo, que requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) — em 2/9, por meio da Reclamação 18.506-MC/SP, com pedido de liminar — a suspensão da ordem do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) que determinou o pagamento, em 48 horas, dos salários que deveriam ter sido pagos em 5/8 aos funcionários técnico-administrativos em greve (e ordenou, ainda, que a USP se abstivesse de praticar novos descontos), sofreu nova derrota ao ter rejeitada sua pretensão pelo ministro Celso de Mello.

 

A Reclamação no STF é um recurso com o qual se alega que deteminada decisão judicial de outro tribunal (no caso, o TRT-2) está em confronto direto com uma decisão do STF, buscando, em tese, preservar a competência dessa corte ou garantir a autoridade de suas decisões.

Relator do processo, Celso de Mello, invocando precedentes específicos do STF em matéria de greve de servidores públicos civis, indeferiu o pedido da USP, salientando que o instrumento constitucional da Reclamação não se qualifica como “sucedâneo recursal” e não permite que, em seu âmbito, a pretexto de assegurar a autoridade dos julgamentos da Suprema Corte nos Mandados de Injunção 670, 708 e 712 (que versam sobre a aplicação da legislação de greve aos servidores públicos), se busque corrigir, como pretendia a USP, a interpretação que outros órgãos do Poder Judiciário, como a Justiça do Trabalho, tenham dado à Lei nº 7.783/89 (que trata dos direitos de greve dos trabalhadores).

 

“O ministro decidiu que o TRT-2 agiu dentro da sua esfera de atuação, à medida que limitou-se a analisar a legitimidade dos atos praticados durante o movimento grevista, e, portanto, não estaria desrespeitando os julgados pelo STF nos Mandados de Injunção pertinentes à matéria”, afirma a advogada Lara Lorena, de departamento jurídico da Adusp. “Ele ressaltou, ainda, que o STF já tinha se manifestado em diversos precedentes sobre os limites preconizados pelos Mandados de Injunção, que estabeleceram que seria competência dos TRTs decidir sobre a legalidade ou não do pagamento da remuneração relativa aos dias de paralisação, bem como outras controvérsias surgidas em razão do exercício do direito”.

 

 

Diante da nova derrota judicial, a Reitoria não teve outro remédio a não ser acatar a ordem do TRT-2 e efetuar o pagamento dos salários de julho dos trabalhadores em greve, que deveriam ter sido pagos em 5/8 mas foram confiscados. É o que registra a ata da reunião realizada em 4/9 no TRT-2, a propósito do dissídio coletivo de greve suscitado pela USP: “a Suscitante [USP] informa que, em cumprimento à liminar determinada pela Sra. Relatora, já efetuou o pagamento dos salários de julho de 2014 àqueles que sofreram descontos, bem como que os salários de agosto de 2014 serão creditados na data de amanhã, dia 5/9/2014, integralmente”.

 

Na mesma reunião, o desembargador Davi Meireles e a juíza Patrícia de Toledo, ambos do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos do TRT-2, propuseram à USP que, além do reajuste de 5,2% em duas parcelas (proposto pelo Cruesp), com 13% salário também reajustado em 5,2%, seja concedido “abono salarial, de natureza indenizatória, que considerando os índices do IPC-Fipe, corresponderá a 28,60% do salário nominal de cada servidor no mês de maio de 2014”, o qual deve ser pago dez dias depois de eventual acordo. O abono seria uma forma de compensar o “período descoberto” pelo reajuste de 5,2%, ou seja, o intervalo de maio a agosto.

 

Na ocasião, o Sintusp informou que a Reitoria também deixou de pagar vale-refeição e vale-transporte em julho. A USP reconheceu que deixou de fazer o pagamento desses auxílios, alegando que eles têm “natureza indenizatória” e que estão “atrelados à prestação de serviços, segundo normativas internas”. Assim, o TRT-2 também propôs “pagamento do vale-refeição a todos os servidores, correspondente ao período da greve, bem como do auxílio-transporte àqueles que tenham esse direito”.

 

Uma nova reunião ficou agendada para 10/9. O Sintusp comprometeu-se a defender a proposta do tribunal em assembleia geral da categoria, já convocada para 8/9.