Audiência na Alesp atesta grave inconsistência dos projetos e ações da Reitoria. M.A. Zago calou-se frente a diversos questionamentos

Foto: Daniel Garcia

Se ainda restavam dúvidas acerca da inconsistência dos projetos da Reitoria da USP e das medidas de “contenção de despesas” por ela adotada, elas desapareceram após a audiência pública realizada em 17/9 pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Assembleia Legislativa (Alesp), que desta vez contou com a presença do reitor M.A. Zago, depois que ele deixou de comparecer a diversas reuniões consecutivas para as quais foi oficialmente convidado — e da última vez, em 10/9, convocado.

Ao longo de quase duas horas, o reitor repetiu suas formulações habituais sobre as questões da USP, mas deixou sem respostas a maior parte das duras críticas que recebeu, na audiência pública, de representantes de entidades e de parlamentares, referentes a temas candentes como as distorções da estrutura de poder da instituição, o irresponsável plano de desvinculação dos hospitais universitários, a proposta do plano de demissão voluntária e a dramática situação da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH).

Na explanação inicial, M.A. Zago alegou que em gestões anteriores não houve planejamento adequado dos gastos e que em 2013 a USP despendeu R$ 1 bilhão das suas reservas, o que se repetirá em 2014, de modo que considera ser obrigatório reverter tal situação. “Junto com o Conselho Universitário [Co], foram tomadas algumas medidas, como a abertura de contas e a implantação de mecanismos de controle externos à Reitoria”, afirmou.

No auditório Franco Montoro, que desta vez não esteve lotado porque muitos funcionários da USP preferiram comparecer à sessão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2) que se iniciaria logo depois e trataria da reposição dos dias parados (além da justificada insegurança quanto a se, de fato, o reitor se faria presente), os manifestantes reagiam às afirmações mais disparatadas do reitor ficando de costas para ele, com cartazes de protesto levantados. Uma e outra vez, porém, ouviam-se gritos: “Responde, Zago!”, “Renuncia, Zago!”, “Fora Zago!”.

Desvinculação de hospitais contestada

A primeira deputada a questionar M.A. Zago foi Telma de Souza (PT), que defendeu que o Hospital Universitário (HU) e o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) continuem sob gestão da USP. Ela insistiu na importância do vínculo com a universidade e ressaltou que a questão carece do devido debate.

O reitor respondeu que a proposta de desvinculação da USP e transferência à Secretaria da Saúde pouparia recursos que poderão ser usados para sanear as contas e promover a contratação de novos docentes; referiu-se ao fato de que outros hospitais universitários têm sido transferidos; e reconheceu a necessidade de mais tempo para tratar adequadamente dos diferentes aspectos relacionados ao tema.

Também a deputada Sarah Munhoz (PCdoB) e o deputado Carlos Giannazi (PSOL) criticaram M.A. Zago, o segundo voltando a lembrar as sucessivas ausências do reitor na CEC.  

Na sua intervenção, o professor Ciro Correia, presidente da Adusp, destacou a incoerência e inconsistência da afirmação que o reitor acabara de fazer: enquanto na Alesp M.A. Zago admitia que a ponderação de Telma de Souza faz sentido e que a questão precisaria de mais tempo para ser debatida, na USP ele optou por conduzir a proposta de desvinculação do HU e HRAC a “toque de caixa”, dando ao Co apenas pouco mais de uma semana para estudar o assunto antes de deliberar a respeito, e isso sem que o plano tivesse o devido detalhamento.

Ele também denunciou o fato de que a desvinculação do HRAC teria sido nula de direito, porque necessitava de quórum qualificado do Co (uma vez que a exceção introduzida no inciso 13, do artigo 16 do estatuto em 2011, se referia especificamente aos Núcleos de Apoio à Pesquisa, na sua condição de órgãos de integração), que não foi alcançado. “Vamos tomar todas as providências cabíveis”, adiantou.

Ciro lembrou que não é porque algo está acontecendo com frequência que necessariamente é correto, especialmente se tem como finalidade desobrigar o Estado de sua responsabilidade de financiar a saúde e permitir a entrega de hospitais públicos às chamadas organizações sociais (OS), que são entidades privadas, travestidas de fins sociais.

Terra contaminada continua na EACH

A seguir, tratando do temário geral da convocação, que dizia respeito à situação da EACH e ao quadro financeiro da USP, o professor mencionou, na sua fala, que o problema de fundo da USP é sua “estrutura de poder completamente anacrônica”, que guarda vieses da Ditadura Militar, que não respeita os índices de representação das categorias determinados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (de 1996!), e que é atravessada por conflitos de interesses no seu colegiado maior, o Conselho Universitário, devido ao acúmulo de cargos relacionados com as fundações privadas ditas de apoio, que atuam ilegalmente intermediando recursos públicos na universidade.

Sobre a EACH, Ciro declarou que, embora a Reitoria afirme haver aberto um processo administrativo contra o professor Jorge Boueri Filho, diretor da unidade à época em que foi realizado o aterro ilegal, “até hoje não temos sequer informação sobre se a Comissão Processante encerrou os trabalhos”. Denunciou que a Reitoria assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) no qual concordou que não poderia haver desinterdição imediata após a assinatura do TAC, mas que, diante da autorização de um desembargador, deixou de lado tal compromisso; como resultado desse comportamento, a comunidade da EACH convive com uma situação em que nenhuma das exigências da Cetesb foi cumprida, nem foi retirada do campus leste a terra contaminada.

O presidente da Adusp considerou insustentável o discurso de “transparência” da Reitoria: “Contratos da gestão anterior estão à disposição da administração e não vieram a público, nem há detalhamento das receitas próprias citadas no orçamento da USP”. Também questionou a alegada contratação de empresa privada para realizar uma auditoria, uma vez que não houve a devida publicidade de qual, ou quais seriam, nem os valores dos contratos, nem se foram devidamente licitados, e salientou que a base de dados que vai ser auditada tem que ser tornada pública, uma vez que são sabidos os vieses que essas empresas muitas vezes carregam, no sentido de proteger os interesses de quem as paga: “A comunidade precisa saber, isso pode ser feito já e é o que estamos cobrando”.

Caos no HC de Botucatu, desvinculado

Diversos representantes de entidades puderam se manifestar, abordando diferentes aspectos das questões referentes aos hospitais universitários e ao financiamento das universidades públicas estaduais. O presidente do Sintunesp destrinchou a situação de caos administrativo e funcional na qual se encontra o Hospital das Clínicas de Botucatu, depois que a Unesp o transferiu para o governo estadual. Explicitou que os recursos destinados ao hospital deixaram de ser repassados à instituição; além disto, em contrapartida à transferência, a Unesp teve de se comprometer com a criação de um novo campus e de 11 cursos de engenharia, que só fizeram agravar sua situação orçamentária.

O professor Paulo Centoducatte, presidente da Adunicamp, recordou declaração do vice-reitor V. Agopyan feita durante reunião do Cruesp à qual o reitor da USP não compareceu; na ocasião, questionado sobre rumores que envolviam o HU, Agopyan respondeu que não haveria qualquer mudança no status dos hospitais universitários da USP. Como a realidade desmentiu o vice-reitor dias depois, Centoducatte indagou a M.A. Zago o que teria a dizer sobre o caso.

Em nome da coordenação do Fórum das Seis, o professor César Minto traçou um retrospecto do conflito em curso: recordou que a pauta conjunta de reivindicações foi entregue ao Cruesp já em 28 de março, pedindo-se aos reitores reunião para abril, e indagou: por que não houve nenhuma reunião de negociação? Por que motivo o conjunto da pauta deixou de ser discutido (até agora só se tratou do reajuste salarial)? César responsabilizou o reitor da USP por haver paralisado desnecessariamente as negociações no Cruesp, dando ensejo a uma greve que poderia ter sido evitada se houvesse a devida negociação, e frisou que esse comportamento não pode se repetir.

João Chaves, presidente da Adunesp, contestou o reitor da USP, que fez referência a um manifesto de repúdio a algumas ações do movimento (como o “cadeiraço”), assinado por centenas de docentes. No mais das vezes, disse o professor da Unesp, esse tipo de ação ocorreu como reação às atitudes violentas da Reitoria. Por outro lado, observou que o reitor deixou de mencionar o manifesto SOS USP, que colheu milhares de assinaturas em defesa das pautas da greve.

Francisco Miraglia defendeu a manutenção dos hospitais universitários na USP, e relatou como se deu a audiência pública sobre o HRAC na Câmara Municipal de Bauru. Por outro lado, questionou o Cruesp quanto ao percentual de financiamento que passou a reivindicar — por deixar de incluir no documento enviado ao governo e à Alesp a expressão “total da arrecadação do ICMS” — e por encampar propostas do Fórum das Seis sem lhes dar o devido crédito.

Ao final, a percepção manifesta por muitos dos presentes era de perplexidade diante da repetição à exaustão de argumentos de autoridade desprovidos da devida formulação e sustentação, conforme deveria preponderar na academia. Por outro lado, a expressão de desalento dos membros do primeiro escalão da Reitoria, como o vice-reitor V. Agopyan, a pró-reitora Maria Arminda Arruda e outros, denotava o resultado desastroso da audiência pública para a já desgastada imagem da gestão.