Propostas da Diretoria da Adusp sobre os temas da reunião do Conselho Universitário de 11/11/2014

Senhor reitor, senhores membros do Conselho Universitário (Co), colegas, funcionários técnico-administrativos, estudantes, senhoras e senhores,

As propostas que trazemos aqui ao debate guardam compromisso com a perspectiva que anunciamos na reunião temática precedente, em 3/6/2014, de “contribuir para deflagrar um processo que leve à superação, nesta Universidade, da centralização, do autoritarismo, da falta de transparência e da substituição do controle oligárquico pelo controle social por parte da corpo da universidade”.

Enfatizamos aqui os pontos principais e, em especial, alguns tópicos que possam ter escapado na sistematização feita pela CAECO, destacando que consideramos central superar a situação vigente na USP, tanto no que se refere à forma de eleição dos dirigentes, quanto no que diz respeito à composição dos colegiados, pois aqui sequer é respeitado o patamar mínimo definido pela LDB de participação de estudantes e funcionários (30% da composição dos órgãos colegiados).

Ressalte-se que há no país inúmeros casos de universidades públicas que já adotaram formas de gestão mais democráticas, por exemplo a Unicamp, que utiliza, na consulta durante o processo de eleição para a Reitoria, a proporção de sessenta por cento (60%) de docentes, vinte por cento (20%) de estudantes e vinte por cento (20%) de funcionários técnico-administrativos.

Também muito importante é a representação da categoria docente. Atualmente, a esmagadora maioria dos colegiados, sobretudo os da administração central, é constituída por professores titulares, parte da categoria, em números absolutos, com menos docentes na USP. Tal situação precisa mudar!

As propostas a seguir buscam contemplar uma concepção de universidade efetivamente democrática, participativa e transparente, de modo a respeitar os direitos da sociedade.

Tema 4. Sobre a eleição das direções, propõe-se que:

– Reitor e vice-reitor, diretores e vice-diretores de unidades sejam escolhidos por meio de eleição direta e voto secreto dos docentes, estudantes e funcionários técnico-administrativos, encerrando-se o processo no âmbito da universidade. A Adusp defende que tais eleições sejam paritárias na USP.

– Possam ser candidatos a cargos executivos na USP quaisquer docentes em RDIDP, portadores do título de doutor; a inscrição deve se dar por chapas, com apresentação de programas. Os mandatos seriam de quatro anos, não sendo permitida a recondução. A posse seria dada pelo Colegiado Superior de cada instância, imediatamente após o término dos mandatos de seus antecessores.

– Reitor, vice-reitor, diretor e vice-diretor podem ser exonerados antes do término do mandato, mediante aprovação de 2/3 dos membros dos respectivos organismos colegiados máximos, sendo convocadas novas eleições.

– Chefe e vice-chefe de Departamento devem ser eleitos no âmbito dos próprios Departamentos, que deliberam sobre como deve se dar tal processo eleitoral.

Tema 5. Ética na Universidade

Face às importantes questões envolvidas, a Adusp propõe que a USP organize um seminário sobre o tema, relacionando-o, em particular, com os assuntos: conflitos de interesse, abuso de poder, perspectiva produtivista adotada pela administração e pelos organismos de fomento à pesquisa.
 

Esta proposta não consta da sistematização feita pela CAECO.

Tema 6. Natureza, atribuições e composição dos colegiados

O Conselho Universitário seria constituído da seguinte forma:

1. o Reitor que o preside, sem direito a voto;

2. o Vice-reitor, os Pró-reitores de Graduação, Pós-Graduação, Pesquisa e Cultura e Extensão universitária, sem direito a voto;

3. os Diretores de Unidade, Museu, Instituto Especializado (órgãos de integração) e do Hospital Universitário e Hospital de Reabilitação das Anomalias Craniofaciais (órgãos complementares), com direito a voto;

4. um representante dos docentes de cada Unidade, eleito pelos seus pares;

5. O número de estudantes e de funcionários técnico-administrativos será igual à metade da soma dos membros listados em 3 e 4, eleitos, respectivamente, pelos seus pares.

O Conselho Universitário teria como atribuições essenciais:

– discutir e encaminhar as políticas acadêmicas e científicas gerais da USP, acompanhando sua execução e propiciando a divulgação pública dos resultados;

– deliberar sobre as prioridades orçamentárias da USP, controlando e fiscalizando todas as verbas;

– aprovar os orçamentos e as prestações de contas da USP;

– indicar todos os coordenadores de organismos submetidos à Reitoria, qualquer que seja o seu caráter;

– discutir e deliberar sobre propostas aprovadas pelo Conselho Social e pelo Conselho Orçamentário (que serão tratados a seguir).

O Conselho Universitário será a instância máxima de recurso na universidade. Obedecerá calendário divulgado previamente, será convocado ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, pelo reitor ou por 20% de seus membros.

As Congregações seriam assim constituídas:

– Diretor e Vice-diretor, sem direito a voto;

– 50% de docentes, 25% de estudantes e 25% de funcionários, segundo os critérios de composição detalhados na proposta encaminhada pela Adusp.

Departamentos

As Plenárias Departamentais são soberanas e constituídas por:

– todos os docentes do Departamento;

– igual número de funcionários técnico-administrativos, eleitos por seus pares;

– igual número de estudantes, eleitos por seus pares.

Atribuições das Plenárias Departamentais:

– deliberar sobre a política de Ensino, Pesquisa e Extensão do Departamento, sobre a constituição e o funcionamento de comissões necessárias ao seu trabalho e desenvolvimento;

– definir a composição do Conselho do Departamento, que deve contemplar a participação das três categorias, e as respectivas normas de seu funcionamento.

Cabe ao Conselho do Departamento:

– encaminhar as deliberações das plenárias; elaborar e aprovar o Regimento do Departamento; definir a política de contratação, por concurso público, de docentes e funcionários do Departamento;

– organizar, discutir e aprovar o orçamento do Departamento;

– deliberar sobre a forma de eleição de Chefes e Vice-Chefes, com a participação de todos os docentes, estudantes e funcionários;

– organizar processo amplo e aberto de avaliação das atividades do Departamento, não delegável a qualquer outra instância.

Além das instâncias colegiadas já existentes na USP, propomos a criação de um Conselho Social e um Conselho Orçamentário.

Até o momento, a presença da sociedade na estrutura da USP tem se dado da seguinte forma: 1) intervenção direta do Governador, por meio da escolha do Reitor; 2) presença de representantes da Fiesp, da Fapesp, de ex-estudantes etc. no Conselho Universitário.

A primeira caracteriza uma intervenção incompatível com um estatuto democrático e com uma Universidade de fato autônoma; quanto à segunda, se o objetivo for ter a representação da sociedade, é inócua e distorcida.
 

Propomos uma forma alternativa de encarar as pressões e exigências sociais, manifestadas organizadamente, a partir da garantia de eficácia e efetividade às intervenções de fora da Universidade que, ao mesmo tempo, resguardem sua autonomia.

Para a transparência da execução orçamentária da USP, propomos a criação de um Conselho Orçamentário que tenha como atribuição a fiscalização e o controle social da utilização dos recursos na instituição.

O Conselho Social deve contemplar: representantes da universidade, do estado, dos órgãos oficiais financiadores, representantes das federações da indústria, do comércio e da agricultura, representantes de organizações sindicais e representantes de movimentos sociais organizados.

O Conselho Orçamentário será constituído por professores, funcionários técnico-administrativos, estudantes e administração da universidade e terá a incumbência de tornar transparente a execução orçamentária da USP, com a disponibilização dos dados brutos de todas as receitas e despesas efetuadas e o controle social da utilização desses recursos, tendo plenos poderes para cobrar e receber todos os documentos necessários à consecução de seus objetivos.

Este Conselho não deve ser confundido com a atual COP.

Por fim, reiteramos que as mudanças do Estatuto da USP devem ser deliberadas por meio de um processo Estatuinte – soberano, exclusivo, democrático e paritário.

Muito obrigado pela atenção.

Ciro Teixeira Correia

Presidente da Adusp-S. Sind.

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