Alckmin recua, retira da LDO a expressão “no máximo” e mantém o repasse de 9,57% do ICMS

Fórum das Seis entrega carta aos deputados e reitera necessidade de ampliação dos recursos para as universidades públicas de SP

No Expresso Adusp 163, de 14/5, propusemos que as unidades, além de avaliar a proposta de reajuste salarial do Cruesp, deveriam discutir “o ataque do governo Alckmin às universidades, ao propor na LDO que o já insuficiente repasse de 9,57% do ICMS, passe a ser um limite máximo e não mínimo para financiar a USP, Unesp e Unicamp”. Pois bem: a reação foi forte e o governador resolveu recuar de sua intenção de limitar o repasse às universidades públicas estaduais a “no máximo” 9,57% da Quota Parte do Estado do ICMS ao ano, em 2016.

Na sexta-feira 15/5, Alckmin enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) uma alteração na redação do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2016). O novo texto retira o termo “no máximo” e determina que o repasse mensal às universidades estaduais (USP, Unicamp e Unesp) deve “respeitar o percentual global de 9,57% da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”.

Nesta terça 19/5, o Fórum das Seis compareceu à Alesp e entregou aos deputados Carta na qual reitera a necessidade de ampliação, na LDO-2016, dos recursos destinados à USP, Unesp e Unicamp: “Mesmo com a retirada, pelo Executivo, da absurda expressão ‘no máximo’, que constava da proposta inicial da LDO-2016, este enunciado permanece sendo uma grande desconsideração, por parte do governo do Estado, do pleito de maior destinação de recursos para as três universidades estaduais paulistas e o Ceeteps, tendo em vista a grande expansão ocorrida desde 1995 nestas instituições”.

O texto chama ainda a atenção dos parlamentares para que na LDO-2016, ao definir-se o percentual do ICMS, fique explícito que o percentual aprovado seja calculado sobre o “total do produto da arrecadação” do imposto, para impedir que dos repasses sejam subtraídas parcelas que também se referem à Quota Parte do Estado do ICMS. É o que consta das várias emendas apresentadas pelo Fórum das Seis.