Autonomia Universitária
A intransigência de Alckmin: nenhum avanço na LDO-2016
02/07/2015 11h56
![A intransigência de Alckmin: nenhum avanço na LDO-2016](https://adusp.org.br/wp-content/uploads/2015/07/Alespweb.jpg)
Após um dia de reuniões e manifestações na Alesp, com a presença de caravanas de várias cidades do interior e da capital, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (LDO-2106) foi votada na Alesp na noite de 30/6, sem incluir avanço algum em relação às verbas para universidades estaduais, para o Centro Paula Souza ou para a Educação Pública Paulista: 62 votos a favor (66% do total de 94 deputados) e 15 contra.
Não foi por falta de argumentos, dados, esforço e luta de docentes, estudantes e funcionários das estaduais paulistas e do Fórum das Seis que o texto do caput do artigo 4º permaneceu o mesmo que desde 1995: 9,57% da arrecadação do ICMS. Foram denunciados — inclusive em apresentação feita na audiência pública conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) e de Ciência e Tecnologia, no dia 23/6/15 — os enormes montantes de recursos omitidos da base de cálculo das universidades, como o desconto da habitação e a não inclusão de alíneas de juros e multas de mora, entre outras, provenientes do ICMS. Os deputados foram informados de que, devido a estes descontos, entre 2008 e 2014 as estaduais paulistas deixaram de receber R$ 1,8 bilhão (em R$ de 1/1/15)!
Nossa reivindicação é simples: que a base de cálculo do percentual destinado às universidades estaduais e ao Centro Paula Souza seja igual à dos municípios paulistas!
Por esta razão insistíamos ser necessário incluir na redação do caput do artigo 4º a expressão "total do produto da arrecadação do ICMS".
O Fórum das Seis sempre mostrou disposição de negociação: propusemos uma variedade de emendas com o conteúdo necessário e conversamos com o relator, deputado Vaz de Lima (PSDB), explicando em detalhes a importância da expressão "total do produto da arrecadação do ICMS" — que ele sabe muito bem o que significa. Uma vez que o relatório de Vaz de Lima, que não incorporava emenda alguma que defendíamos, já havia sido aprovado na reunião da CFOP da manhã de 30/6, insistimos em conversar, às 15 horas, com o colégio de líderes da Alesp, apresentando novamente nossos argumentos e a seriedade da situação conjuntural e estratégica da USP, Unesp e Unicamp; a única alternativa que restava era a construção de uma emenda aglutinativa, feita com acordo de líderes, para ser incluída, no apagar das luzes, na proposta do governo, elaborada por Vaz de Lima.
"Motoniveladora"
Surgem claras e límpidas a indisposição de diálogo e negociação do governo Alckmin, bem como seu controle da maioria dos deputados na Alesp. Como no caso dos professores da rede pública estadual, a intransigência e a "motoniveladora" foram postas em prática. Os muitos docentes e funcionários que compareceram à Alesp (foto) deixaram o plenário Juscelino Kubitcheck indignados!
E os reitores?
Alguém tem notícia de alguma providência concreta e pública tomada pelo Cruesp em relação à LDO-2016? Algum artigo ou entrevista em mídia de impacto? Alguma audiência com o governador ou algum de seus secretários? Procuraram o relator da LDO-2016?
Será que a Reitoria da USP almeja alinhar-se com Alckmin e valer-se dos mesmos métodos autoritários do governador? Destruir o HU, privatizar o HRAC, não substituir docentes e funcionários, confiscar verbas das unidades, perseguir docentes por meio da CERT, ao invés de somar forças na busca por mais recursos, parecem ser iniciativas compatíveis com essa perspectiva!
O que fazer?
É bom que fique claro que em 30/6/15 foi definido pelo governo, por intermédio da LDO-2016, o limite de recursos que será destinado às universidades estaduais em 2016, mantendo os descontos que tanto combatemos! Se, de um lado, interviremos no segundo semestre na Lei Orçamentária (LOA) para 2016, a experiência mostra que, passada a LDO correspondente, modificar a LOA é muito difícil.
Como quem manda na Alesp é o Palácio dos Bandeirantes, é para lá que iremos em maio/junho de 2016, na luta por condições mínimas de vida e trabalho nas estaduais paulistas, em particular para interromper e reverter o desmonte sistemático promovido por M.A. Zago e V. Agopyan na USP.
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