Juiz autoriza processo-crime de Cerri contra jornalistas da Revista Adusp e agenda julgamento para maio de 2016

O juiz José Fabiano Camboim de Lima, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, confirmou o recebimento da queixa-crime de Guido Cerri, ex-secretário estadual da Saúde, contra os jornalistas Pedro Pomar, Tatiana Merlino e Débora Prado e marcou audiência de instrução e julgamento da ação para 2/5/2016. Cerri, que é professor da Faculdade de Medicina da USP, alega ter sido difamado por reportagem de capa publicada na edição 54 da Revista Adusp (maio de 2013), intitulada “Conflito de interesses na Saúde”.

À época, paralelamente ao cargo de secretário estadual da Saúde, Cerri integrava — como ainda hoje — o Conselho de Administração do Hospital Sírio-Libanês (HSL), além de ser presi­dente licenciado da Fundação Faculdade de Medicina (FFM). A pasta da Saúde mantinha contratos de altíssimo valor com a organização social Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês, mantida pelo HSL, e com a FFM, também credenciada como organização social.

“Em que pesem os argumentos elaborados por época da defesa preliminar, verifico que eles não foram capazes de afastar a presente ação penal”, decidiu o juiz. “De outra parte, a queixa preenche todos os requisitos necessários para o seu regular processa­men­to, não havendo nuli­da­des a declarar ou irregu­la­ri­dades a suprir, portanto, deve subsistir, a fim de que a instrução probatória forneça todos os elementos e circunstâncias importantes para a ampla apuração dos fatos”.

Ele rejeitou a tese da absolvição sumária proposta pela defesa dos jornalistas, pois “depen­de de colheita de provas […], respeitado o direito a ampla defesa e a todas as garantias constitucionais”. Até março de 2015 o processo vinha sendo conduzido pela juíza Aparecida Angélica Correia, que já aceitara, preliminarmente, a queixa-crime apresentada pelo ex-secretário.

Informativo nº 408