Nova proposta para a CPA traz a centralização como princípio estruturante

A partir da divulgação, em maio deste ano, dos documentos relativos à criação da nova CPA e às mudanças no sistema de avaliação docente, a maioria das unidades e órgãos da USP manifestou objeções parciais ou integrais à proposta, bem como ao processo de elaboração, de discussão e de votação previstos pela atual reitoria. Em particular, um debate realizado em 6 de junho, organizado pelos representantes das categorias docentes no Conselho Universitário (Co), contou com a participação de centenas de colegas que não pouparam críticas ao conjunto de propostas da reitoria. Com isso, a reitoria apresentou uma nova versão da proposta, declarando que havia incorporado os questionamentos levantados. Essa versão, contudo, mantém em essência a intenção da pro posta original, acompanhada das imprecisões e das graves falhas apontadas pela comunidade acadêmica.

O principal problema – apontado por 86% dos órgãos colegiados cujas manifestações oficiais encontram-se no site da USP – é o caráter excessivamente centralizador que se quer outorgar à Comissão Permanente de Avaliação (CPA).

 

Na exposição de motivos apresentada para a reforma, lê-se que o ponto de partida da proposta foi a falta de integração dos sistemas de avaliação. De acordo com o texto, a USP mantém diversos sistemas que atuam de forma autônoma, sem que se articulem seus objetivos e procedimentos. Seria  necessário assim coordenar a avaliação institucional, a dos docentes em período de experimentação, o credenciamento das atividades de assessoria e convênios, além de avaliar méritos para a progressão horizontal na carreira. Essa situação criaria obstáculos para as "estratégias de contínua evolução acadêmica em todos os âmbitos, principal função do processo de avaliação". 

 

A solução encontrada pela reitoria para o lapso de integração é a acentuada centralização, configurada na composição e, sobretudo, nas atribuições da CPA.

De acordo com a proposta, a CPA continuará sendo constituída pela Comissão Plenária (CP), pela Câmara de Avaliação Institucional (CAI) e pela Câmara de Avaliação Docente (CAD). No entanto, apenas os presidentes e os vice-presidentes dessas câmaras terão assento na CP. A CAI e a CAD terão nove membros, cada uma, seis deles a serem indicados pelo reitor e homologados pelo Conselho Universitário. Os outros três serão indicados pelo Co, com base em listas tríplices encaminhadas pelas unidades. As atribuições da CPA e de suas câmaras são as mesmas da versão anterior, cabendo-lhes aprovar o calendário e o roteiro de avaliação, bem como as diretrizes para os projetos acadêmicos dos departamentos e unidades. Na nova versão, o artigo 23 preconiza uma "proposição de diretrizes de avaliação" que considera a experiência das unidades, que serão consultadas em forma a ser definida pela própria Comissão Plenária. É preciso ressaltar, no entanto, que essa promessa de consulta às unidades apresenta-se vaga e sem nenhuma garantia de que, de fato, as unidades serão ouvidas e respeitadas.

 

O documento prevê uma "integração" forjada de cima para baixo, como se pode observar no seguinte trecho:

 

A integração entre os Projetos Acadêmicos das Unidades e o Projeto Acadêmico da Universidade se dará pelo processo de aprovação pela Câmara de Avaliação Institucional da CPA. Desta forma, não é competência exclusiva das Unidades o estabelecimento de seus Projetos Acadêmicos, devendo haver integração com o Projeto Acadêmico da Universidade. O mesmo se aplica a docentes e Departamentos e a Departamentos e Unidades. (MINUTA DE REGIMENTO DA NOVA CPA, p. 4)

 

O Projeto Acadêmico da Universidade e sua integração com aqueles das unidades serão definidos pela CPA, o que fere de forma sem precedentes a autonomia científica das unidades da USP. Em que consistiria esse Projeto Acadêmico da Universidade capaz de orientar de forma acadêmica e científica a diversidade dos processos de produção do conhecimento? 

 

Se o principal papel do processo de avaliação é "alimentar estratégias de contínua evolução acadêmica em todos os âmbitos", cabe perguntar por que se concede à Comissão de Avaliação o papel de elaborar de modo isolado aquilo que é complexo e múltiplo. Por que concentrar nas mãos de um reduzidíssimo número de pessoas o trabalho de dezenas de unidades e milhares de docentes, caracterizados por tradições das mais variadas e conhecimentos dos mais diferentes? 

 

Ao se atribuir a uma instância centralizada a autoridade de sujeitar toda a comunidade acadêmica a seu projeto, os fins passam definitivamente a se confundir com os meios. Trata-se de evidente distorção do processo de produção de conhecimento, que requer a busca permanente de novos caminhos e liberdade para experimentar e ousar. 

 

A centralização decorre de uma intenção de integrar os diversos sistemas de avaliação, sem sequer apresentar diagnóstico aprofundado, com bases acadêmicas que permitam vislumbrar caminhos para a solução dos eventuais problemas encontrados. A exposição de motivos não faz qualquer menção à avaliação institucional mais recente, realizada em 2015. A proposta, insistimos, ignora o debate sobre as diferentes concepções de avaliação e de seus efeitos, tanto no plano das realizações quanto no de valores e princípios. Vai contra a autonomia das unidades, ignorando a pluralidade e as diferenças das áreas de conhecimento, o que constitui a riqueza da vida universitária. Na verdade, o argumento de "não integração" serve a uma proposta de estandardização oriunda do mundo corporativo que se quer agora aplicar à atividade universitária. Essa lógica é avessa ao trabalho intelectual, bem como a um projeto científico, cultural e artístico independentes e socialmente referenciados.

 

Ao definir a universidade como organização, a reitoria deseja impor a centralização como princípio estruturante da carreira docente. Não se pode confundir uma instituição pública complexa como a USP com uma organização de interesse privado, voltada fundamentalmente para a geração de lucro. 

 

Trata-se enfim de minorar e, até mesmo, desconsiderar a capacidade de docentes altamente qualificados na condução de sua pesquisa e, em particular, de sua própria contribuição para o aprimoramento dos inúmeros processos de avaliação a que já estão submetidos, os quais não se esgotam na apresentação de um relatório quinquenal, mas se processam cotidianamente. Todo o trabalho docente realizado na USP é permanentemente avaliado, iniciando-se pelo concurso para o ingresso na carreira, passando pelo estágio probatório, pelos periódicos que publicam seus artigos, pelos congressos e simpósios em que são apresentados os resultados da pesquisa, pelas agências de fomento que financiam atividades de pesquisa, organização e participação em eventos, chegando ao reconhecimento de seu mérito pelos convites recebidos para integrar comissões acadêmicas as mais variadas e para levar seu conhecimento a inúmeros lugares fora dos muros da universidade. 

 

São sobejamente conhecidos os casos de injustiça praticados pela CERT, outra comissão de avaliação centralizada, constituída por um número também reduzido de pessoas, todas indicadas pela reitoria. Nos últimos três anos, esses casos se avolumaram e causaram enormes danos para colegas e para departamentos que os avaliaram positivamente. Pareceres minuciosos emitidos por especialistas foram inteiramente ignorados pela comissão, atitude que causou perplexidade e indignação em várias unidades da USP. 

 

Agora, o objetivo mal disfarçado da reitoria é impor a perpetuação da CERT na figura de uma nova CPA. Enganam-se aqueles que pensam gozar de garantias de imunidade contando com a excelência de seu trabalho. A CPA teria como competência aprovar a proporção de docentes, proposta pelos departamentos, em cada regime de trabalho. Essa atribuição vai ao encontro das afirmações do reitor, divulgadas em entrevistas, sobre o "excesso" de docentes em RDIDP. Inúmeros colegas vitimados pela descabida penalização imposta pela CERT – quando possuíam todos os méritos para adquirir sua estabilidade – sabem o que signific a uma comissão central dotada de plenos poderes para julgar e punir. 

 

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