ICMS cresce, basta de arrocho salarial!

A recomposição do poder de compra vigente em maio de 2015 é a meta defendida pelo Fórum das Seis na presente campanha salarial. “O discurso da crise lançou os salários em queda livre, cortou postos e rebaixou as nossas condições de trabalho. Só a mobilização pode virar este jogo”, destaca o Boletim do Fórum das Seis de 5/3.

Articulação dos sindicatos de docentes e de funcionários das três universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza (Ceeteps), o Fórum constata que embora a arrecadação de ICMS venha crescendo nos últimos meses (13,7% no acumulado janeiro/fevereiro de 2018), os reitores “continuam se escorando no discurso da crise para tentar impor medidas que apontam para o arrocho salarial e o desmonte das universidades estaduais paulistas”.

Os salários, arrochados, estão despencando. Desde maio de 2015, um Professor Doutor (MS-3) em RDIDP na Unicamp e na USP perdeu a quantia acumulada de R$ 24.758,92! Na Unesp a perda foi ainda maior: R$ 33.326,48 (porque o reajuste de 3% concedido em 2016 pelo Cruesp não foi pago na Unesp). No início de 2018, para reconquistar o poder aquisitivo de maio de 2015, na USP e na Unesp, já seria necessária a reposição salarial de 12,52% (na Unesp, 15,90%).

“As categorias são chamadas a se mobilizar, como única forma de reverter esse quadro”, adverte o Fórum. O Fórum lembra que nos últimos anos, “frente ao aprofundamento da crise de financiamento das universidades, a opção preferencial dos reitores, em vez de lutar pública e efetivamente por mais recursos, tem sido a de descarregar sobre a comunidade acadêmica a culpa e a conta”.

Manipulação

Assim, a grande expansão das universidades públicas estaduais e do Ceeteps, com a multiplicação de cursos, campi e alunos, se deu sem contrapartidas perenes; o cálculo dos repasses de ICMS sofre, sistematicamente, forte manipulação contábil por parte do governo esta­dual, que resulta em desvio de expressiva parcela de recursos; por fim, o governo estadual deixa de cumprir a Lei Complementar 1.010/2007, que o obriga a cobrir a insuficiência financeira.

“A conta da insuficiência financeira, que hoje consome cerca de 20%, em média, dos recursos destinados ao pagamento de pessoal, deveria ser cobrada do governo estadual, conforme manda a lei (LC nº 1.010/2007), mas são as universidades que pagam. A insuficiência financeira é a diferença entre o valor arrecadado pelas universidades com a contribuição previdenciária e o que é efetivamente pago aos aposentados e pensionistas”, explica o Boletim do Fórum das Seis.

Exemplo da política de submissão dos reitores ao governo Alckmin (PSDB) é a recente iniciativa da Unesp de, seguindo a trilha do governo federal (“PEC da Morte”) e da Reitoria da USP (que aprovou a ferro e fogo os “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira” em 2017), lançar a proposta de “Parâmetros de Susten­ta­bi­lidade Orçamentária e Finan­ceira da Unesp”, com a meta de limitar os gastos com a folha de pessoal a 85% dos recursos oriundos do ICMS e recompor suas reservas financeiras no patamar de quatro folhas.

Felizmente, a minuta foi barrada na reunião do Conselho Universitário da Unesp de 22/2/2018, no entanto a proposta permanece na agenda da Reitoria. Desse modo, o reitor da Unesp aponta para a comunidade um horizonte de anos a fio de congelamento salarial e sem contratações, na mesma linha que a dupla M.A. Zago e Vahan Agopyan implantou na USP.

Economia melhora. O ICMS arrecadado em 2016 (R$ 90,278 bilhões) foi 0,39% menor que o de 2015 (R$ 90,631 bilhões). Porém, o ICMS arrecadado em 2017 (R$ 94,427 bilhões) foi 4,596% maior que o de 2016 (R$ 90,278 bilhões). E em janeiro de 2018 o governo arrecadou R$ 8,701 bilhões, quantia 10,1325% maior que os R$ 7,900 bilhões arrecadados em janeiro de 2016; e ligeiramente superior aos R$ 8,491 bilhões arrecadados em dezembro de 2017, “o que não ocorria desde o ano de 2008, quando o ICMS cresceu 21,07% em relação ao do ano de 2007”.

Levando-se em conta que a inflação de 2017 situou-se entre 2,27% (IPC-Fipe) e 2,44% (ICV-Dieese), a arrecadação do ICMS cresceu o dobro da inflação registrada entre 2016 e 2017. Os salários, porém, tiveram zero de reposição, o que aprofundou o processo de perdas salariais dos trabalhadores das universidades.

Informativo nº 445