Sob pretexto de “regulação”, direção do HRAC passa a restringir acesso de novos casos de fissura labiopalatina e anomalias craniofaciais

“Os pacientes só entrarão via CROSS. Ou seja: o Centrinho, que sempre foi um hospital de porta aberta, deixará de ser. Um grande absurdo!”, declarou ao Informativo Adusp Claudia Carrer, funcionária há 27 anos e diretora do Sintusp

O Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC, também conhecido como “Centrinho”), vinculado à Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB-USP), anunciou na última sexta-feira (28/6) que a partir de setembro do corrente ano o fluxo de novos casos de fissura labiopalatina e anomalias craniofaciais será feito “mediante regulação, via sistema da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS)” da Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP). Na prática, a medida impede a procura espontânea do hospital pelos pacientes e restringe o acesso ao HRAC.

De acordo com a nota publicada no portal do HRAC, a medida foi decidida em conjunto com o Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6) da SES-SP, “neste mês de junho”. Acrescenta que o “acesso de casos novos para saúde auditiva, implante coclear e otorrinolaringologia já é regulado por meio do DRS-6 e da CROSS”. A medida trará dificuldades especialmente para pacientes oriundos de outros Estados, que sempre tiveram fácil acesso ao HRAC.

“A regulação adequa e aprimora o acesso para as diversas áreas de atuação do HRAC. Agora, os pacientes do Estado de São Paulo poderão ter sua entrada no Hospital a partir de avaliação inicial em unidade básica de saúde, que dará encaminhamento para agendamento via sistema CROSS”, declara, na nota, o professor Carlos Ferreira dos Santos, superintendente do HRAC e diretor da FOB. “Pacientes de outros Estados que forem elegíveis conforme os protocolos e critérios estabelecidos também poderão ser atendidos no HRAC. Nesses casos, após a avaliação inicial em unidade básica de saúde, o trâmite para agendamento será entre a Secretaria da Saúde do Estado de origem do paciente e a SES-SP. O acompanhamento e reabilitação de pacientes que já estão em tratamento no HRAC permanecem normalmente”.

HRAC não explica o que ocorrerá com pacientes que não sejam “elegíveis”

Implicitamente, fica evidente que pacientes de outros Estados que não forem “elegíveis conforme os protocolos e critérios estabelecidos” não poderão ser atendidos no HRAC. Além disso, mesmo nos casos considerados “elegíveis”, o assim chamado “trâmite para agendamento entre a Secretaria de Saúde do Estado de origem do paciente e a SES-SP” pode tornar-se um obstáculo para o atendimento de tais pacientes.

Como parte das deliberações da direção do HRAC em conjunto com o Núcleo Interno de Regulação (NIR), a partir de 2 de setembro de 2019 o acesso de novos casos de fissura labiopalatina e anomalias craniofaciais será limitado a 208 vagas por mês, “todas reguladas via CROSS”, segundo a nota divulgada em 28/6.

A medida recebeu dura crítica de Claudia Carrer Pereira, diretora do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp). “Terminada a regulação, os pacientes só entrarão via CROSS e SES-SP, ou seja: o Centrinho, que sempre foi um hospital de porta aberta, deixará de ser. Um grande absurdo!”, declarou Claudia, que é funcionária do HRAC há 27 anos, ao Informativo Adusp.

Publicado extrato do convênio entre a FOB e a Famesp

No dia 29/6 (sábado), o Diário Oficial do Estado publicou um extrato do convênio firmado entre a USP e a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), mediante o qual se pretende garantir aos alunos do curso de Medicina da FOB a possibilidade de estágio em hospitais de Bauru. Credenciada como “organização social de saúde” (OSS), aquela fundação privada responde pela gestão de alguns dos principais hospitais públicos da região.

O extrato traz pouquíssimos dados sobre o convênio: apenas a finalidade (“estágios de estudantes entre a Universidade de São Paulo, no interesse da Faculdade de Odontologia de Bauru”, e a Famesp), a vigência (cinco anos) e os nomes dos signatários. O ex-coordenador do curso de Medicina da FOB, professor José Sebastião dos Santos (FMRP), criticou a iniciativa de firmar convênio com uma organização privada: “O convênio tem que ser com a Secretaria da Saúde, com o SUS”.

Pela Famesp assinou seu presidente, Antonio Rugolo Jr., que foi secretário-adjunto da SES-SP até poucos meses atrás, na gestão do ex-reitor M.A. Zago e que foi acusado de haver mentido à CPI das Organizações Sociais de Saúde, realizada pela Alesp em 2018. Pela USP assinou o diretor da FOB Carlos Ferreira dos Santos, que está em clara situação de conflito de interesses, pois é membro também do Conselho de Administração da Famesp. No entanto, Ferreira dos Santos declarou ao Informativo Adusp que “em nenhuma deliberação” da FOB ou da Famesp “nos deparamos com questão que eventualmente pudesse incorrer em conflito de interesse” (confira aqui reportagem a respeito do convênio).