Queda na arrecadação do ICMS pode levar universidades públicas paulistas a perderem mais de R$ 1 bilhão em 2020

Crise econômica provocada pela pandemia tem diminuído os repasses financeiros do governo do Estado. Arrecadação de maio deste ano foi 24% menor que a de 2019 e comprometimento da USP com a folha de pagamento chegou a 122,37%. Reitores pedem ao governo Doria que destine às universidades uma parte dos recursos liberados pela União, mas, de acordo com reportagem do Estadão, “não há planos traçados para repasses extras”

A queda na arrecadação do ICMS provocada pela crise da pandemia da Covid-19 acarreta a diminuição dos repasses financeiros oriundos da cota-parte de 9,57% do imposto às universidades e preocupa as instituições. Em maio, a liberação de recursos do ICMS para a USP foi de R$ 328,5 milhões, valor insuficiente para cobrir a folha de pagamento do mês, de R$ 402 milhões. Para pagar a folha e as despesas de custeio, a universidade utilizou suas reservas financeiras.

O comprometimento com a folha de pagamento de maio chegou a 122,37%. Em janeiro, esse índice foi de 75,49%. As liberações financeiras do Estado para a USP naquele mês foram de R$ 527,5 milhões.

Dados comparativos da arrecadação de 2019 e 2020 ilustram bem a situação. Em maio do ano passado, de acordo com a planilha do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), a arrecadação total do ICMS no Estado foi de R$ 8,7 bilhões e o repasse às três universidades (USP, Unesp e Unicamp) chegou a R$ 822,3 milhões, cabendo à USP R$ 432,1 milhões.

Neste ano, a arrecadação de maio despencou para R$ 6,6 bilhões – uma diferença de 24%. O repasse às universidades foi de R$ 625,1 milhões, cabendo à USP o valor de R$ 328,5 milhões.

A crise financeira esteve na pauta da “reunião de dirigentes” da USP realizada no último dia 16/6. O reitor Vahan Agopyan informou que a Reitoria, a Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) e a Coordenadoria de Administração Geral (Codage) têm feito reuniões periódicas para definir providências à medida que os números oficiais relativos aos repasses do ICMS sejam confirmados. O reitor destacou ainda que a USP é, até agora, a única das três universidades paulistas que não retirou recursos de suas unidades para contenção de gastos.

O professor Luiz Gustavo Nussio, coordenador da Codage, também demonstrou preocupação com as projeções de queda na arrecadação e a consequente redução dos repasses do Estado à universidade. Nussio afirmou que houve redução de R$ 363 milhões nas despesas totais mensais da USP em maio e que, em função da maior arrecadação no início do ano, a universidade dispõe de aproximadamente R$ 200 milhões para cobrir os déficits mensais.

O coordenador reforçou o pedido para que os dirigentes renegociem contratos e, sempre que possível, reduzam os gastos das unidades. No dia 22/5, a Reitoria publicou a Portaria GR 7.639, que “dispõe sobre medidas de fiscalização e controle de gastos nos contratos administrativos firmados pela Universidade de São Paulo em razão da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus”. A portaria autoriza redução de até 25% no valor dos contratos — o que já tem acarretado a demissão de trabalhadores de serviços terceirizados como vigilância e limpeza.

Fórum das Seis propõe que os reitores cobrem a manutenção do orçamento

Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo na última segunda-feira (22/6) estima em R$ 1,2 bilhão a perda que USP, Unesp e Unicamp terão em 2020 com a queda nos repasses do ICMS. De acordo com a reportagem, os reitores das três universidades têm se reunido com o vice-governador do Estado, Rodrigo Garcia (DEM), e com a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen, para procurar soluções para a crise.

No final de maio, também entrou no circuito o secretário Mauro Ricardo Machado Costa, titular da recém-criada Secretaria Estadual de Projetos, Orçamento e Gestão. Entre outros cargos, Costa já foi secretário da Fazenda de São Paulo entre 2007 e 2010, no mandato de José Serra (PSDB) — as medidas do então governador em relação às universidades incluíram os decretos que atentavam contra a sua autonomia, que acabaram derrubados após intensa luta das entidades sindicais e estudantis.

Os reitores têm solicitado que o governo estadual repasse às universidades uma parcela dos recursos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O programa federal destinou ao Estado R$ 1,07 bilhão para a área da saúde pública e R$ 6,61 bilhões para livre aplicação. De acordo com a reportagem do Estadão, técnicos do governo de João Doria (PSDB) afirmaram que “não há planos traçados para repasses extras para as universidades diante da falta de recurso”.

Ao jornal, o governo estadual disse em nota que “acompanha o comportamento da arrecadação pública com extremo rigor para avaliação das demandas setoriais de acordo com a capacidade orçamentária futura”. A reportagem estima que a USP perca R$ 632 milhões do orçamento previsto para 2020, enquanto Unesp e Unicamp perderiam, respectivamente, R$ 296 milhões e R$ 277 milhões.

Os valores publicados pelo Estadão são compatíveis com a previsão de queda na arrecadação do ICMS devido à pandemia, avalia o professor Paulo Centoducatte, da diretoria da Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp) e coordenador do Fórum das Seis. “A posição do Fórum das Seis, dada a importância das universidades no combate à pandemia (tanto do ponto de vista mais imediato, com a atuação na assistência aos atingidos pela Covid-19 em seus complexos hospitalares, como do ponto de vista mais estratégico, na busca de melhores procedimentos para o tratamento da Covid-19, testagem, pesquisa de uma vacina etc) é de que o governo garanta o repasse dos recursos originalmente previstos nos orçamentos das universidades para o ano de 2020”, diz.

Numa reunião realizada de forma remota no dia 7/5, representantes do Fórum reivindicaram ao Cruesp que os reitores não optassem pelo corte de gastos como solução para a crise, mas que fossem incisivos na cobrança ao governo pela manutenção do orçamento das universidades, uma vez que São Paulo receberia ajuda financeira da União.

Para tentar aumentar o repasse de recursos às universidades, o deputado estadual Emidio de Souza (PT) apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A emenda propõe que seja garantido um aumento de 100% no repasse às pesquisas na área da saúde, tendo como referência os valores de 2020. De acordo com o deputado, a medida combate o sucateamento das universidades e preserva a capacidade de pesquisa numa área cuja importância ficou ainda mais clara com a pandemia.