Frente em Defesa do Serviço Público vai se reunir com lideranças dos partidos na Alesp para tentar barrar PL que confisca recursos do ensino superior

Fórum das Seis encaminha ao Cruesp ofício pedindo informações sobre o impacto do projeto no orçamento das universidades caso o texto seja aprovado. Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Instituições Públicas de Ensino, Pesquisa e Extensão, deputada Beth Sahão critica retirada de verbas da ciência num momento em que a pesquisa tem mostrado seu papel fundamental

Cerca de 90 pessoas, representando diversas entidades do funcionalismo público paulista, realizaram uma reunião em formato remoto na manhã desta segunda-feira (17/8) para debater estratégias contra o projeto de lei 529/2020, encaminhado na semana passada em regime de urgência pelo governador João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Entre os encaminhamentos aprovados pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público está a organização de reuniões com as lideranças dos partidos na Alesp para discutir o projeto. Também será convocada uma audiência pública na quarta ou quinta-feira desta semana. O pedido de realização da audiência será encaminhado pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), que participou da reunião desta manhã.

A Frente vai redigir um manifesto a ser encaminhado para distribuição por todas as entidades. Os representantes do funcionalismo decidiram ainda convocar movimentos sociais para participar da mobilização em defesa do setor público, que sofre novo ataque do governo Doria por intermédio do PL 529/2020 — que impõe extinção de órgãos públicos, privatizações, corte de empregos, remanejamentos, programa de demissões voluntárias, aumento das contribuições ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) e até confisco das verbas das universidades estaduais e da Fapesp.

A Frente volta a se reunir na próxima segunda-feira (24/8), também de forma remota, para definir novos encaminhamentos. Entre as propostas a serem analisadas estão a adesão ao dia de “apagão do trabalho remoto” que os servidores do Judiciário realizarão na quarta-feira da semana que vem (26/8) e a participação num ato de abraço à sede do Iamspe.

“O consenso na Frente é que é preciso lutar contra o projeto na íntegra. Ele é ruim do início ao fim: não há nada que se salve”, avalia o professor Paulo César Centoducatte, diretor da Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp) e responsável pela coordenação do Fórum das Seis. Porém, reconhece o professor, “é preciso ter algumas cartas na manga” para garantir que ao menos as medidas mais perversas sejam suprimidas do texto.

Projeto lembra decretos de Serra em 2007, também formulados por Mauro Ricardo

Alguns parlamentares, como o próprio Giannazi, já encaminharam emendas ao projeto. Como o PL tramita em regime de urgência, o prazo para a apresentação de emendas se encerra às 19h desta terça-feira (18/8).

Também nesta terça, às 14h, o Fórum das Seis realiza uma reunião para discutir a questão específica das universidades, duramente atingidas pelo texto. Nesta segunda, o Fórum encaminhou um ofício ao Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) no qual solicita as seguintes informações: uma estimativa de cada universidade sobre os valores que deverão ser devolvidos à conta única do governo paulista neste ano, caso o PL 529/2020 seja aprovado na forma original; uma simulação de cada universidade sobre quanto teria sido devolvido, por ano, nos últimos dez anos, caso o projeto já estivesse em vigor; quantos servidores docentes e técnico-administrativos, de cada universidade e do Centro Paula Souza, enquadram-se na possibilidade de demissão voluntária prevista no PL.

“Esses dados ajudarão a mostrar à comunidade universitária qual vai ser o impacto do projeto”, diz Centoducatte. “Em anos com melhor arrecadação de ICMS, as universidades perderiam muitos recursos. São informações importantes.”

De acordo com o docente, os termos do PL 529/2020 trazem de volta medidas que já constavam dos decretos que cassaram a autonomia das universidades públicas estaduais, editados pelo então governador José Serra (PSDB) em 2007. Na época, o secretário da Fazenda, e um dos mentores da formulação dos decretos, era Mauro Ricardo Costa — não por coincidência, atual secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do governo Doria. Costa assina a justificativa do texto do PL ao lado do secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles.

“Com muita luta e movimento na rua, enfrentando muita repressão, conseguimos barrar os decretos. Hoje, com a pandemia, a nossa luta fica mais complicada”, diz Centoducatte. A mobilização, porém, precisa ocorrer e está sendo organizada, afirma.

Tramitação em regime de urgência é “uma vergonha”, critica deputada

Na avaliação da deputada estadual Beth Sahão (PT), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Instituições Públicas de Ensino, Pesquisa e Extensão do Estado na Alesp, um dos pontos mais graves do PL 529/2020 é o ataque à pesquisa, com o confisco das verbas das universidades públicas estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

“Num momento em que as pessoas que têm um mínimo de consciência apoiam a pesquisa e a opinião pública vê a importância que ela tem, o governador propõe um tipo de projeto que acaba com a pesquisa no Estado de São Paulo, tirando recursos das universidades e da Fapesp”, critica.

“Estou no quinto mandato, conheço bem essas histórias do governo. Essa não é a primeira vez que surgem projetos que levam ao desmonte de instituições do Estado, e certamente nos governos tucanos não será a última”, diz. “E quem paga a conta, como sempre, são os servidores.”

A parlamentar considera “uma vergonha” a tramitação do PL em regime de urgência e vai propor à bancada do partido que defenda a retirada da urgência para permitir que o texto passe pelas comissões e seja debatido em audiências públicas. Paralelamente, vai encaminhar emendas para, entre outros pontos, suprimir o artigo 14, que considera “desastroso” para as universidades.

Outros encaminhamentos seriam discutidos em reunião com representantes das entidades de servidores ligadas às universidades e institutos de pesquisa numa reunião da Frente Parlamentar na noite desta segunda-feira.

“A luta contra esse projeto não será uma tarefa fácil”, admite a deputada.Além do caráter altamente conservador da atual legislatura e da correlação de forças bastante desigual na casa, a deputada aponta a dificuldade de negociar com um governo “em que você não pode confiar”. “Muitas vezes nós votamos algum projeto substitutivo, ou aprovamos algumas emendas, mas o governador veta. O risco sempre é fazer um grande processo de negociação e não ter a certeza de que o resultado será sancionado pelo governo”, afirma.

Outra dificuldade é a restrição de acesso às dependências da Alesp por conta da pandemia. A partir desta semana as reuniões e votações voltam a ser presenciais, mas o acesso será permitido apenas aos parlamentares e funcionários da casa. Ainda assim, diz a deputada, é fundamental que as entidades procurem as lideranças dos partidos e que as categorias pressionem os deputados para que se posicionem contra o projeto.