PL 529 e extinção das Casas da Agricultura e regionais da antiga CATI “são um golpe contra os produtores familiares, mulheres rurais e assentamentos”, diz manifesto assinado por 60 professores e professoras de extensão rural

Um grupo de 60 docentes universitários de todo o Brasil ligados à extensão rural e à agricultura familiar, entre os quais 11 professores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), de Piracicaba, divulgou manifesto contrário à aprovação do projeto de lei (PL) 529/2020 do governador João Doria (PSDB) — que extingue a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e outros nove órgãos estaduais — e à extinção das Casas da Agricultura e Escritórios Regionais da antiga Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI. órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento-SAA), hoje denominada Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS).

A extinção de mais de 600 Casas da Agricultura é prevista em processo interno de reestruturação da SAA, conduzido nebulosamente, sem debate prévio com o funcionalismo público ou com as entidades representativas dos agricultores familiares, conforme denúncia da Associação Paulista de Extensão Rural (Apaer).

Os signatários do manifesto rechaçam o que chamam de “golpe contra o patrimônio público, contra os serviços públicos de assistência técnica e extensão rural e contra a agricultura familiar paulista”, lembrando que a agricultura familiar é responsável pela maior parte dos alimentos que chega à mesa da população paulista: “Os serviços de assistência técnica e extensão rural do estado contribuem para a produção de alimentos saudáveis, assim como são importantes para que os agricultores(as) familiares tomem conhecimento das políticas públicas, de inovações e tecnologias voltadas à sua realidade. Trata-se de um serviço que contribui com o desenvolvimento do meio rural”.

A Fundação Itesp, dizem, tem por objetivo planejar e executar as políticas agrária e fundiária do Estado de São Paulo e é responsável pelo serviço de assistência técnica e extensão rural (ATER) em 140 assentamentos rurais e 36 comunidades quilombolas. “Caso seja extinta, cerca de 600 funcionários(as) correm o risco de perderem os seus empregos”, advertem, pois as atribuições da Fundação Itesp passariam para a SAA e a Secretaria da Habitação.

“Dando sequência ao desmonte dos serviços de ATER no Estado de São Paulo, o governo do estado propõe também acabar com as Casas de Agricultura e Escritórios Regionais da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável-CDRS (antiga CATI), que são o elo mais próximo entre agricultores(as) familiares e ATER. O Estado está inclusive promovendo o leilão dos prédios públicos sedes dessas Casas”, denuncia o texto. “A extinção das Casas da Agricultura vem ao encontro do projeto de ATER digital, pois agora o extensionista terá um computador e um celular, logo não precisa desta estrutura física”.

Ambas as iniciativas, o PL 529/2020 e o processo de reestruturação que desmantela as estruturas da CATI, “são mais um golpe contra os produtores familiares, as mulheres rurais e os assentamentos rurais do estado de São Paulo, contra os serviços de assistência técnica e extensão rural e contra uma visão de Estado responsável por prestar serviços básicos a todos os seus cidadãos e cidadãs”, enfatiza o documento. “Os agricultores(as) familiares, as mulheres rurais, os assentados e assentadas, quilombolas, indígenas precisam da ATER pública”.

Íntegra da manifestação dos docentes universitários

No dia 12 de agosto de 2020 o governador João Doria enviou para a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo o Projeto de Lei 529/2020, no qual, dentre vários pontos, é proposta a extinção de órgãos e serviços do Estado para compensar um déficit orçamentário de R$ 10,4 bilhões, segundo o governador. Para tanto, o governo paulista planeja extinguir ou transferir para a iniciativa privada 1.000 unidades administrativas, dentre elas o a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo ‘José Gomes da Silva’ – Itesp.

A Fundação Itesp tem por objetivo planejar e executar as políticas agrária e fundiária do Estado de São Paulo e é responsável pelo serviço de assistência técnica e extensão rural (ATER) em 140 assentamentos rurais e 36 comunidades quilombolas. Caso seja extinta, cerca de 600 funcionários(as) correm o risco de perderem os seus empregos. Pelo PL 529 as atribuições da Fundação Itesp passariam para as Secretaria de Agricultura e Abastecimento e da Habitação.

Dando sequência ao desmonte dos serviços de ATER no Estado de São Paulo, o governo do estado propõe também acabar com as Casas de Agricultura e Escritórios Regionais da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável-CDRS (antiga CATI), que são o elo mais próximo entre agricultores(as) familiares e Ater. O Estado está inclusive promovendo o leilão dos prédios públicos sedes dessas Casas. A extinção das Casas da Agricultura vem ao encontro do projeto de ATER digital, pois agora o extensionista terá um computador e um celular, logo, não precisa desta estrutura física.

Apesar da pujança do agronegócio, a maioria (65%) dos estabelecimentos rurais do estado é de agricultura familiar, cujo trabalho dos órgãos estaduais de ATER é fundamental para o seu desenvolvimento. A agricultura familiar é responsável pela maior parte dos alimentos que chega à mesa da população paulista. Os serviços de assistência técnica e extensão rural do estado contribuem para a produção de alimentos saudáveis, assim como são importantes para que os agricultores(as) familiares tomem conhecimento das políticas públicas, de inovações e tecnologias voltadas à sua realidade. Trata-se de um serviço que contribui com o desenvolvimento do meio rural.

Essas ações são mais um golpe contra os produtores familiares, as mulheres rurais e os assentamentos rurais do estado de São Paulo, contra os serviços de assistência técnica e extensão rural e contra uma visão de Estado responsável por prestar serviços básicos a todos os seus cidadãos e cidadãs.

Os professores e as professoras de Extensão Rural do Brasil manifestam-se contrários a mais esse golpe contra o patrimônio público, contra os serviços públicos de assistência técnica e extensão rural e contra a agricultura familiar paulista.

Os agricultores(as) familiares, as mulheres rurais, os assentados e assentadas, quilombolas, indígenas precisam da ATER pública.

Não ao desmonte da Fundação Itesp e das Casas de Agricultura do estado de São Paulo.  

Assinam: