Cruesp recusa-se a assinar com o Fórum das Seis manifestação contrária ao PL 529/2020

Texto proposto “não é compatível com a linguagem utilizada” pelos reitores, alega ofício assinado por Sandro Valentini (Unesp), presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas. Que também não concordou em agendar nova reunião com os sindicatos para discutir o retorno às atividades presenciais nas três instituições

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) declinou de assinar em conjunto com o Fórum das Seis uma manifestação contrária à aprovação do projeto de lei 529/2020, que o governo João Doria (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) em agosto.

A minuta do texto foi encaminhada em anexo a um ofício enviado pelo Fórum ao Cruesp no último dia 2/9. A manifestação repudia a proposta de extinção de dez instituições públicas “que realizam trabalho fundamental em diversas áreas dos direitos sociais, tais como saúde, segurança, moradia, transporte, direito à terra, direito ambiental e animal”.

O texto aponta também que a principal alegação do governo Doria para a necessidade da aprovação do PL 529/2020 é a projeção de um déficitde R$ 10,4 bilhões nas contas do Estado de São Paulo em 2021. “No entanto, o governo não cita os impactos das perdas com isenções fiscais que, em 2019, por exemplo, foram da ordem de R$ 24,33 bilhões, segundo o Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP). Para solucionar o déficit apontado, bastaria o governo paulista reduzir em menos de 50% as renúncias fiscais de um único ano”, lembra o Fórum das Seis.

Em relação às universidades, a manifestação ressalta que o PL 529/2020 “ataca a educação e a pesquisa, em um momento em que as universidades públicas se mostram essenciais para o combate e o enfrentamento da pandemia de Covid-19”. “De forma ilegal, em seu artigo 14, o projeto ignora a autonomia de gestão financeira das universidades estaduais paulistas e da Fapesp (principal órgão de fomento à pesquisa no Estado), com a obrigação da devolução do ‘superávit financeiro’ destas instituições”, prossegue a minuta.

A proposta do Fórum das Seis era de que a manifestação contrária em conjunto com o Cruesp fosse encerrada com uma exortação “pela preservação dos serviços públicos, pela autonomia universitária, pela educação e pela ciência”.

O professor Sandro Valentini, reitor da Unesp e presidente do Cruesp, enviou ofício em resposta ao Fórum no dia 11/9 agradecendo pelo “encaminhamento da minuta de manifestação conjunta”, mas ressaltando que “os reitores entendem que o Cruesp e o Fórum das Seis possuem canais de comunicação distintos, e que poderemos atuar em paralelo e de forma convergente”. “Os reitores consideram, ainda, que o texto não é compatível com a linguagem utilizada pelo Cruesp”, diz o ofício, sem explicitar em que consistiria exatamente a alegada incompatibilidade.

Cada universidade terá seu próprio protocolo de retorno, alega o Cruesp

Os reitores também deixaram de atender a outras duas solicitações formuladas pelo Fórum das Seis no ofício do dia 2/9. A primeira é de que as duas partes realizassem nova reunião, o quanto antes, para tratar das perspectivas de retorno às atividades presenciais na USP, na Unesp, na Unicamp e no Centro Paula Souza, “tendo em vista o cenário de desenvolvimento da pandemia de Covid-19 no Estado de São Paulo e as condições sanitárias, de tratamento e de prevenção disponíveis”.

De acordo com o Cruesp, dadas as suas especificidades, “cada universidade irá adotar protocolos próprios para o plano de retorno, buscando alinhamento com as diretrizes do governo do Estado”.

A segunda se refere às informações solicitadas pelo Fórum para subsidiar as ações em defesa das universidades e contra o PL 529/2020. As entidades querem “uma estimativa de cada universidade sobre os valores que deverão ser devolvidos à conta única do governo paulista este ano, caso o PL 529/2020 seja aprovado na forma original”; “uma simulação de cada universidade sobre quanto teria sido devolvido, por ano, nos últimos 10 anos, caso o teor do PL 529/2020 já estivesse em vigor”; e o número total de servidores docentes e técnico-administrativos, de cada universidade e do Centro Paula Souza que se enquadram na possibilidade de demissão voluntária prevista no PL.

O Cruesp limitou-se a responder que “os dados das universidades são de domínio público e estão disponíveis nos respectivos balanços patrimoniais da USP, Unicamp e Unesp, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) e nos sites oficiais das universidades”.

“Esclarecemos, ainda, que não é possível fazer a simulação solicitada, pois o superávit financeiro é próprio de um determinado exercício e não pode ser considerado de forma cumulativa. Em relação ao ‘Programa de Demissão Incentivada’, contido no PL 529/20, reforçamos que as universidades não têm interesse nem disponibilidade orçamentária e financeira para aderir a este programa”, diz o ofício assinado por Valentini.