PL 529 fará universidades voltarem ao tempo do “beija-mão”, adverte ex-reitor da Unesp

Docentes e alunos representaram a pós-graduação da USP, Unesp e Unicamp num evento virtual realizado nesta quinta-feira (24/9) que debateu – e repudiou de forma unânime – o projeto de lei (PL) 529/2020, encaminhado pelo governador João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e que deve ser discutido em plenário já na próxima semana. A organização do evento foi uma iniciativa da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da USP.

 

Na véspera, em debate virtual com os reitores, o deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Alesp, disse que a aprovação do projeto acarretará a perda de R$ 736 milhões para as três universidades.

 

Um dos últimos oradores da atividade, o pró-reitor de Pós-Graduação, Carlos Gilberto Carlotti Júnior, afirmou que qualquer confisco de recursos, independentemente do formato ou da redação que o projeto venha a adotar, será “perversa” e deixará as universidades insolventes. “Não se pode perder o conceito da autonomia, que é o que mantém as universidades de São Paulo na liderança da produção científica nacional”, ressaltou.

 

O ex-reitor da Unesp Marcos Macari considera que a exposição de motivos do PL não apresenta justificativas plausíveis para os cortes e não aponta para a solução de problemas. Na sua avaliação, o governo parece querer retornar à situação que vigorava antes da publicação do decreto da autonomia, em 1989, que qualificou de “tempo do ‘beija-mão’”: “Para qualquer ação que se queira fazer no âmbito da universidade, você tem que ir lá beijar a mão do secretário, beijar a mão do governador. Isso não é organização, isso não é justo. O nosso entendimento é de que já superamos essa fase”, afirmou.

 

Na avaliação de Carlos Graeff, pró-reitor de Pesquisa da Unesp, “uma das partes mais importantes da política é planejar o futuro”, exatamente o que aconteceu em São Paulo em 1934, quando o então interventor federal Armando Salles de Oliveira criou a USP. O decreto de criação da universidade, citou Graeff, sustentava que “somente por seus institutos de investigação científica de altos estudos de cultura livre, desinteressada, pode uma nação moderna adquirir a consciência de mesma de si mesma e de seus recursos e de seus destinos”.

 

“Isso aconteceu há 86 anos e, para nossa tristeza, aparentemente essa lição está tendo esquecida”, disse. “É fundamental que os deputados e a população de maneira geral enxerguem que investimento na universidade é investimento no futuro do país.”

 

Alicia Kowaltowski, docente do Instituto de Química da USP, apontou a contradição do governo do Estado ao dizer “que baseia as suas ações em relação à pandemia em ciência, mas ao mesmo tempo propõe um projeto de lei que irá confiscar mais de R$ 1 bilhão de fundos destinados à manutenção das atividades de pesquisa científica e que, se aprovado, vai causar um apagão científico no Estado de São Paulo”.

 

A professora lembrou que um abaixo-assinado contra o PL, promovido pela Academia de Ciências do Estado de São Paulo, já soma mais de 162 mil assinaturas. “As pessoas reconhecem que de fato ciência não é gasto, ciência é investimento”, afirmou.

O professor André Furtado, do Instituto de Geociência da Unicamp, ressaltou que “poder constituir reservas é a forma de garantir o funcionamento do nosso sistema universitário e, se não fosse por isso, estaríamos numa situação catastrófica”. Furtado enfatizou que o sistema de ciência, tecnologia e inovação em São Paulo depende muito de recursos federais, que vêm sendo cortados sistematicamente desde 2015. “Estamos diante de um colapso do sistema federal, e foi graças à autonomia de gestão que conseguimos preservar a ciência, tecnologia e inovação do Estado”, apontou.

 

Fábio Frezatti, presidente da Comissão de Orçamento e Patrimônio da USP, defendeu que o termo “superávit financeiro” utilizado no texto do PL, “continua trazendo entendimento inadequado”, porque “a complexidade das operações das universidades e sua continuidade não se esgota no ano-calendário”. Na avaliação do professor, a aprovação do PL provocará “um desastre anunciado”, porque ao instituir “uma solução de curto prazo para a lógica do governo paulista de obter caixa” termina por criar “um problema permanente e de longo prazo para as universidades paulistas e para o próprio governo”.

 

A professora Nancy Lopes Garcia, pró-reitora de Pós-Graduação da Unicamp, leu a pedido dos autores trechos de um artigo assinado pelos professores Carlos Vogt e Alcir Pécora, publicado no portal UOL.

 

No texto, os professores afirmam que em gestões anteriores o governo paulista já tentou retirar recursos “que, constitucional e legitimamente, pertencem às universidades estaduais públicas” e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

 

“Agora o governo volta à carga, desta feita paramentado com o bom-mocismo legalista e pavonado, típico do governador João Doria, e joga novamente para a Assembleia Legislativa a responsabilidade – e o ônus, que não será pequeno! – de aprovar o mais ilegítimo dos atos institucionais já praticado por qualquer governo que o antecedeu no estado de São Paulo: um escandaloso e abominável estupro institucional contra as universidades, a Fapesp, e, por consequência, contra o ensino, a pesquisa, o bom senso e a inteligência”, dizem os autores.

Roberto Romano, professor aposentado do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, defendeu que as reitorias recorram ao Judiciário, caso o projeto seja aprovado, para que fique claro se o que o governo está fazendo em relação à autonomia universitária é contra a Constituição Federal ou não.

 

Entre as representantes discentes, Flávia Calé, aluna de mestrado na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), ressaltou que também é preciso discutir “o problema da fuga de cérebros do país, a perda de nossos jovens pesquisadores para o subemprego e o abandono da carreira científica”. Cortes de investimento na ciência colocam o Brasil “numa nova condição colonial no século 21” e fazem com que o futuro do país esteja “completamente comprometido”.

 

Mayara Gregoracci, aluna de mestrado da Faculdade de Educação da Unicamp, lembrou que o PL 529 ataca não só as universidades, mas várias instituições públicas, o que contribui para a retirada de direitos da população – como o fim das políticas voltadas às famílias assistidas pela Fundação Instituto de Terras do Estado (Itesp), um dos órgãos cuja extinção é determinada pelo projeto.