Conjuntura Política
Votação do PLC 26, a “minirreforma administrativa” de Doria, é adiada novamente na Alesp
14/10/2021 08h40
Acordo de lideranças na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) adiou novamente a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, prevista para esta quarta-feira (13/10). Na semana passada a oposição já havia conseguido obstruir a votação em plenário. A deliberação pode ocorrer nesta quinta-feira (14/10) ou, o que é mais provável, ficar para a semana que vem.
Encaminhado pelo governo João Doria (PSDB) em regime de urgência, o projeto é uma espécie de “minirreforma administrativa” proposta pelo Executivo. Entre outras medidas, disciplina a contratação de servidores temporários, favorecendo a nomeação de indicados por conveniências políticas e reduzindo ainda mais a realização de concursos públicos; retira a correção anual pelo INPC do adicional de insalubridade; revoga as faltas abonadas; reduz o abono de permanência e revoga o pagamento de licença-prêmio na aposentadoria e para pensionistas.
As categorias do funcionalismo continuam se manifestando contra o projeto em atos presenciais e pelas redes. Nesta quarta, foi realizado mais um tuitaço com a hashtag #DerrotePLC26JaPDL22. Mensagens a deputados e deputadas podem ser enviadas por meio da Campanha Diga Não ao PLC 26 de João Doria.
Prefeito de São Paulo quer impor confisco a aposentado(a)s do funcionalismo
Na capital, a luta dos servidores e servidoras municipais é para derrubar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 07/2021, encaminhado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). O texto altera o Regime Próprio de Previdência Social dos funcionários e funcionárias da prefeitura e, entre outras medidas, aumenta a idade mínima para a aposentadoria e majora para 14% as alíquotas de contribuição dos(as) aposentados(as) — o que, a exemplo da “reforma da Previdência” já executada pelo governo Doria no Estado, representa um confisco dos benefícios.
Na tarde desta quarta-feira, uma grande manifestação contra o projeto ocupou a frente do prédio da Câmara Municipal, no centro da cidade. Lá dentro, vereadores da oposição conseguiram barrar a tramitação do texto na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Mesmo assim, utilizando-se de manobras vistas pela oposição como atropelos às normas regimentais, a bancada governista aprovou o PLO no início da noite em reunião do Congresso de Comissões, encaminhando imediatamente a matéria ao plenário. A oposição conseguiu outra vez barrar a tramitação, e nova tentativa de aprovar o projeto deve ocorrer na tarde desta quinta-feira. A aprovação requer 37 votos do total de 55 vereadores e vereadoras da Câmara.
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