Avança processo judicial para indenização por dano moral à família de Filipe Varea Leme, e MP investiga USP por sindicância que não identificou responsáveis por acidente

Dois ex-estagiários e uma ex-estagiária do Serviço de Informática da Escola Politécnica da USP, colegas do aluno de Geografia Filipe Varea Leme nesse setor, foram ouvidos no último dia 20/10 na 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), na primeira audiência do processo em que a família pleiteia da USP indenização por dano moral. Filipe, de 21 anos, morreu no dia 30/4/2019 em acidente dentro da Poli, ao transportar um armário a pedido de uma funcionária da unidade, numa clara situação de desvio de função, uma vez que o jovem era monitor de Informática e foi solicitado a fazer um trabalho de mudança que caberia às equipes de manutenção.

 

Na audiência judicial, acompanhada pelos pais de Filipe, o juiz Emilio Migliano Neto questionou a ex-estagiária e os dois ex-estagiários, inclusive o colega que estava com Filipe no dia do acidente, sobre as rotinas do trabalho e as circunstâncias da ocorrência. Um procurador da Procuradoria-Geral da universidade (PG-USP) também estava presente e solicitou trinta dias para apresentar as alegações finais da universidade.

 

Na avaliação do advogado Rogério Licastro de Mello, que representa a família Varea Leme, “as expectativas foram superadas, em virtude de o juiz da causa ter demonstrado amplo domínio dos fatos”. “O juiz Migliano Neto fez um interrogatório muito preciso com a testemunha ocular dos fatos. Essa conduta muito atenta e diligente do juiz permitiu que o processo tenha provas ainda mais sólidas sobre a negligência que ocorreu na Poli”, considera.

 

As demais testemunhas, afirma o advogado, também contribuíram bastante com o processo “no sentido de demonstrar a extensão do dano moral e do drama sofrido pelos pais”. Licastro de Mello acredita que a audiência proporcionou aos pais de Filipe a possibilidade de enxergar um momento de atenção ao seu caso na Justiça e, dessa forma, obter algum alento e tranquilidade.

 

“Nossa expectativa era de que a USP assumisse a responsabilidade, mas ela demonstrou novamente que vai protelar”, disse ao Informativo Adusp o empresário Fábio Leme, pai de Filipe. A família reiterou sua esperança de que o resultado de todo o processo seja pedagógico no sentido de não permitir que situações como essa voltem a ocorrer e se transformem em novas tragédias.

 

“Nossa luta é por promoção da vida”, afirma Ester Varea Leme, mãe do jovem. “Principalmente por perdermos um filho no início do potencial dele. Era um brasileiro que teve estrutura familiar, que sempre foi de boa índole e recebeu boa educação, que o fizesse ser um ótimo profissional naquilo que se propôs a fazer. É uma pena perder um jovem de 21 anos por uma negligência, um descaso com a vida.”

 

Ester Leme defende que o Brasil tenha a mesma preocupação com a segurança e a integridade de seus cidadãos e cidadãs, como ocorre em outros países. “Infelizmente fui vítima de uma das coisas contra a qual lutei a vida toda: a negligência contra uma pessoa”, lamenta.

Em outubro do ano passado, a funcionária do Serviço Técnico de Informática E.M.B.M. assumiu a responsabilidade pela morte do estudante e assinou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), homologado pela Justiça, pelo qual se compromete a cumprir oito meses de serviço comunitário ou a entidades públicas. O acordo encerrou o processo criminal referente ao caso.

 

Em nota enviada à época pela assessoria de imprensa da Reitoria ao Informativo Adusp, a universidade diz que, “tanto nos depoimentos perante a polícia, quanto na sindicância interna conduzida pela USP, não houve a assunção de culpa por servidor da Universidade”. O relatório da comissão sindicante foi entregue à PG-USP no final de janeiro do ano passado e a seguir encaminhado ao MP-SP.

 

Em julho de 2020, meses depois de receber o relatório, o MP-SP instaurou inquérito civil para apurar “possível prática de improbidade administrativa” por parte da USP, uma vez que, ao término da sindicância realizada pela universidade para apurar os fatos, “a comissão sindicante opinou pela não responsabilização administrativa de servidores”, conforme despacho emitido em 2/7/2020 pelo promotor Paulo Destro, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.

 

Os nomes citados como representados no inquérito são o reitor Vahan Agopyan e os docentes Gustavo Henrique Ivahy Badaró (Faculdade de Direito), José Otávio Auler Júnior (Faculdade de Medicina) e João Gustavo Amarante-Mendes (Instituto de Ciências Biomédicas), que integravam a comissão.

 

Provavelmente instigada pelo inquérito civil aberto pelo MP-SP, a USP retomou a sindicância interna sobre o caso. A assessoria de imprensa da Reitoria não confirmou se o procedimento foi reaberto ou se foi formada nova comissão. Limitou-se a dizer que “a sindicância está em andamento e, por questões de sigilo, seu teor não pode ser divulgado”. Em relação ao inquérito civil, prossegue a nota, “a USP apresentou as informações cabíveis ao referido órgão”.

 

O Informativo Adusp entrou em contato com o MP-SP para obter mais informações sobre o andamento do inquérito, mas o procedimento corre em sigilo.