Até agora, maioria das congregações rejeita Pimesp

No dia 18/4, encerrou-se o prazo para manifestações das congregações das unidades da USP sobre o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp). No entanto, a julgar pelo levantamento realizado pela Adusp, o número de unidades que já tomou posição é reduzido. Solicitação da Adusp sobre o teor das deliberações, remetida em 27/3 a todas as 42 unida­des, foi respondida por apenas dez delas, até o fechamento desta edição.

Além das congregações, encaminharam à Adusp suas posições oficiais sobre o Pimesp três departamentos: os de Biologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP); Ciências Biológicas da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB); e Ciências Básicas da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (FZEA).

O Instituto de Química de São Carlos (IQSC) foi a única unidade a se mostrar oficialmente favorável ao Pimesp, por considerar que “a grande virtude desta proposta é a inclusão com mérito”. O texto admite, porém, que “houve um único debate sobre cotas para ingres­so na universidade”, realizado durante reunião extraordinária da Congregação no dia 28/3.

Na Faculdade de Saúde Pública (FSP) e no Instituto de Ciências Matemáticas e de Compu­tação de São Carlos (ICMC) ocorreram debates no âmbito da Comissão da Graduação, das comissões estatutárias e dos conselhos de departamento. No ICMC, também foi realizada uma reunião de todos os docentes. Só depois dessas etapas, no dia 28/3, a Congregação da unidade fez sua reunião para debater o tema. “As discussões mostraram grande preocupação com relação a vários pontos da referida proposta”, diz a manifestação que, dentre outras coisas, questiona “a natureza, finalidade e efetividade do ICES [Instituto Comunitário de Ensino Superior, previsto no Pimesp]”.

Alternativa

A Congregação da Escola de Educação Física e Esportes (EEFE) recomenda que o Conselho Universitário (Co) crie “uma comissão que, no prazo de 90 dias, apresente proposta alternativa ao Pimesp”. A mesma medida sugere a Congregação do Instituto de Geociências (IGc), que se reuniu em 20/3. Para ela, o projeto alternativo poderia ser elaborado por meio da sistematização das manifestações das unidades, tarefa indicada ao Conselho de Graduação (Cog). “Os resultados desse trabalho deverão ser amplamente divulgados para que as unidades tenham visão do conjunto previamente à reunião do Conselho Universitário que decidirá sobre o tema”.

Reunida em 5/4, a Congregação da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) queixou-se do tempo “muito curto” para manifestação das unidades, e elencou dife­rentes comentários críticos ao Pimesp, inclusive o de que “não reflete a experiência das ações afirmativas consolidadas nas universidades federais”; porém concluiu manifestando-se favora­vel­mente “ao aprimoramento e extensão” do Inclusp e do Pasusp, ressaltando que os critérios para ingresso no ensino superior devem ser embasados em mérito acadêmico e não em qualquer critério que beneficie uma ou outra classe étnica [sic]”.

Na FZEA a posição da direção contrasta com a do Departamento de Ciências Básicas da unidade. Enquanto, por meio de ofício encaminhado à Adusp em 4/4, a diretoria diz não ter “o que informar a respeito”, o departamento demonstra ter opinião: “Observou-se, diante de várias dúvidas relacionadas à proposta do Pimesp, que a mesma deve ser detalhada e aperfeiçoada, visando seu cotejamento com outras políticas afirmativas instituídas em Universidades públicas brasileiras e as propostas oriundas dos movimentos sociais relacionados à temática”, diz texto originado de uma reunião departamental que debateu o assunto.

Mais prazo?

O balanço das manifestações sugere que mais tempo seria necessário para que todas as instituições se debruçassem sobre a proposta. No fim das contas, o relaxamento do prazo está acontecendo de maneira informal: “A Reitoria já recebeu as análises da grande maioria das Unidades. Algumas, que não conseguiram enviar ainda, solicitaram [nova] prorrogação de prazo, de acordo com seus cronogramas internos, no que foram atendidas”, admite a assessoria de imprensa da Reitoria, em mensagem enviada ao Informativo Adusp. Após a etapa de recebimento dos comentários das unidades, “o assunto será levado para deliberação do Cog e, posteriormente, ao Co”. Não há datas previstas para deliberação desses colegiados.

O Instituto de Matemática e Estatística (IME) e Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) são exemplos de unidades que avançaram nas discussões, mas, até o fechamento desta edição, não divulgaram um posicionamento oficial. “[Na reunião da Congregação de 3/4], nós decidimos que somos contra o Pimesp”, afirma Francisco Javier Hernandez Blazque, vice-diretor da FMVZ. Procurado pelo Informativo Adusp, o diretor Ortolani, responsável pela consolidação das observações, informou que o documento já seguiu para a Reitoria, mas preferiu não revelar seu teor. “Não sei se poderíamos fazer esse tipo de divulgação, precisaria consultar a minha congregação”, declarou por telefone.

Reportagem publicada no dia 12/4 pelo jornal O Estado de S. Paulo informa que a Escola Politécnica e as faculdades de Direito e Medicina estão entre aquelas que rejeitaram o projeto do governo paulista. “As unidades se posicionaram favoravelmente à adoção de uma política de cotas, que imponha metas a serem alcançadas, mas não como o Pimesp projeta”, diz o texto. Contudo, os diretores dessas unidades, procurados pelo Informativo Adusp, não responderam às tentativas de contato.

Trechos

A seguir, reproduzimos alguns excertos dos documentos de congregações:

“Do ponto de vista acadêmico, o projeto é ambíguo e leva à confusão com relação à sua finalidade: trata-se de um curso pré-uni­ver­sitário, intermediário entre ensino médio e universitário (“college”), de um curso pós-médio (Darcy Ribeiro), ou mesmo de um curso de escola de ensino médio ministrado pela universidade?”

Congregação do IP, reunida em 5/4

“No Pimesp, precisamente, é pouco convincente a conexão entre os seus propósitos com o que já se consagrou em termos de políticas afirmativas, e parece mesmo ser contraditória com o objetivo — que, ao ver desta faculdade, deveria ser o principal neste momento — de diminuir as dificuldades de acesso direto às nossas universidades estaduais”.

Congregação da FFLCH, reunião em 21/3, plenária em 15/4

“A eventual criação de uma nova instituição estadual de ensino superior, de caráter semi-presencial, bem como a eventual criação de novas modalidades de organização do ensino superior, devem ser objeto de avaliação e debate específicos, sem se confundir com o tema, importante e estratégico, das políticas afirmativas em geral e das cotas em particular”.

Congregação do IAU de São Carlos, reunida em 13/3

“Os principais argumentos que embasam as posições contrárias são: … 3) o Pimesp poderá aumentar a discriminação, não oferece maiores garantias de permanência dos estudantes selecionados no ensino superior e propõe um atendimento muito reduzido em face ao número de vagas necessárias”.

Congregação da Esalq, reunida em 21/3

Informativo nº 362