Reitoria não comparece a debate sobre o Pimesp

Já que o prazo para as unidades encaminharem à Reitoria apenas “comentários e sugestões” ao Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp) foi prorrogado de 2/4 para 18/4, os debates sobre o programa continuam a acontecer.

Em 9/4, ocorreu o debate “Quer conhecer o Pimesp?”, organizado por Adusp, Sintusp, DCE-Livre e APG. Um dos convidados a falar foi Silvio Luiz de Almeida, professor, jurista e presidente do Instituto Luiz Gama. A Reitoria também foi convidada, mas ninguém compareceu.

Daniel Garcia

Natasha Macedo, aluna da UFABC, no debate de 9/4

“A Adusp recebeu ontem um ofício comunicando que o professor Carlos Vogt [presidente da Universidade Virtual de São Paulo, Univesp] a representaria no debate, mas horas depois chegou um email dizendo que o professor não viria mais. Perguntamos se outra pessoa representaria a Reitoria e nos responderam que não haveria ninguém”, disse a professora Elisabetta Santoro (FFLCH), que compôs a mesa representando a Adusp, junto com Felipe Chagas, diretor do DCE.

A argumentação de Silvio Almeida sobre o Pimesp foi dividida em três partes que trataram das implicações econômicas, políticas e jurídicas do projeto. Quanto aos aspectos econômicos afirmou: “Não podemos nos iludir. O que está por trás do Pimesp é a ideia da formação técnica versus formação científica e principalmente a intenção de atrelar a educação e a pesquisa acadêmica às expectativas do mercado”.

O professor alertou para a engenhosidade do governo em propor o programa na atual conjun­tura: “Neste momento existe a Univesp, que é um projeto que custou muito dinheiro, estava meio ‘encostado’ e servindo para nada, e ao mesmo tempo existe a demanda dos movimentos sociais que querem repartir o crescimento do país. E aí o governo conseguiu, de alguma maneira, incor­po­rar essas demandas, porém, não do jeito que os demandantes querem, mas sim do jeito que aqueles que têm o poder querem que a demanda seja resolvida”.

“Autoritarismo”.

Almeida criticou o conceito de meritocracia e a falta de representa­tivi­da­de da proposta. “Na verdade, o Pimesp é uma demonstração de como o autoritarismo impera na administração das universidades públicas paulistas. Como um projeto assim foi elaborado sem consultar nomes como Kabengele Munanga, Fernando Augusto de Albuquerque Mourão, Dennis de Oliveira e Eunice Prudente?”, questionou.

A seguir, o professor citou aspectos jurídicos que envolvem a proposta. Lembrou a aprovação da constitucionalidade das cotas sociais e raciais pelo STF em 2012, e destacou as inconstitucionalidades presentes no Pimesp. “A Constituição Federal permite que seja feita a discriminação positiva, aquela que utiliza diferenciações para igualar desvantagens construídas historicamente entre os indivíduos. Mas o Pimesp instituiu uma discriminação negativa, que segrega”.

Almeida mostrou-se preocupado com o uso da retórica da “autonomia” por alas que não querem que nenhum projeto de cotas sociais e/ou raciais seja implementado nas universidades. “Esse argumento pressupõe uma interpretação canhestra, já que a autonomia universitária não é feita para promover a própria universidade, mas sim para ser utilizada em prol da sociedade brasileira”.

Nas considerações finais, a professora Elisabetta destacou as três questões enunciadas no cartaz que divulgou o debate: “Perguntamos se o Pimesp é um projeto de cotas e ficou claro que não é. Trata-se apenas de um curso profissionalizante, ainda à distância, que quer iludir de que se está entrando na USP sem que se pise nela e que, portanto, não significa inclusão. A pergunta ‘A quem interessa o Pimesp?’ ficou muito bem respondida: a quem quer que tudo fique como está, fingindo que tudo muda para que, no fim, tudo fique igual, para que o poder permaneça nas mãos dos mesmos e para que os excluídos continuem excluídos”.

Letícia Alcântara, diretora do DCE, defendeu as cotas e afirmou que é responsabilidade do DCE e da categoria estudantil travar nas salas de aula a luta contra o racismo, “para a garantia de uma reparação histórica”.

O debate foi gravado e estará no site da Adusp a partir desta semana.

Congregações

A Adusp recebeu algumas manifestações de congregações. No dia 18/3, a Congregação do IP manifestou-se a favor da adoção de cotas nas universidades estaduais paulistas e contrária à implantação do Pimesp. Dois dias depois a Congregação do IGc declarou que o “Pimesp não atende adequadamente o objetivo de promover a inclusão social na USP, e não deve ser aceito na forma proposta”.

Em 11/4, a Congregação do IME sugeriu que “nos termos presentes, seja rejeitada [a proposta do Cruesp] pelo Conselho Universitário, garantindo espaço para uma discussão mais ampla que busque aumentar a diversidade dos alunos na Universidade, aproveitando a discussão já iniciada com os movimentos sociais e a experiência de Pasusp e Inclusp”.

Informativo nº 361