51º Conad atualiza plano de lutas do Andes-SN

A Adusp foi uma das 48 entidades de representação docente presentes ao 51º Conselho do Andes-Sindicato Nacional (Conad), ocorrido entre 29/6 e 2/7, em Juiz de Fora (MG). A seguir, trechos da Carta de Juiz de Fora.

O evento expressou disposição renovada para a continuidade da luta em defesa da valorização do trabalho docente, da educação pública e gratuita e dos princípios de liberdade e autonomia sindical. (…) Nesse ambiente tomou posse a nova diretoria do Andes-SN, eleita para o biênio 2006-2008.

O 51º Conad atualizou o plano de lutas do sindicato a partir de uma avaliação de conjuntura, destacando os efeitos perversos da implementação da agenda neoliberal no Brasil, a exemplo da mercantilização dos direitos sociais, do conhecimento humano, da natureza e da própria vida, além da degradação dos serviços públicos, entre eles, a educação.

Enfrentamentos

(…) O 51º Conad reconheceu a Conlutas como a principal alternativa de organização dos trabalhadores em construção no Brasil e, ao mesmo tempo, deliberou que o Andes-SN deve continuar participando como observador dessa nova entidade, contribuindo com o encaminhamento de lutas capazes de agregar amplos setores da classe trabalhadora. A relação do movimento docente com essa nova organização será objeto de profundo debate nas seções sindicais e nas regionais com vista à realização de um seminário nacional previsto para novembro deste ano. O debate buscará subsidiar a deliberação do 26º Congresso sobre a filiação ou não do Andes-SN à Conlutas em março de 2007.

O Conad atualizou o plano de lutas no tocante às demandas recentes de enfrentamento das novas investidas contra a universidade pública, expressas no Decreto nº 5733, de 9 de maio de 2006, que trata da regulação, supervisão e avaliação da educação superior e na Resolução 2, de 9 de junho de 2005, do Conselho Nacional de Educação, que, ferindo a Constituição, regulamenta os cursos de pós-graduação stricto sensu e busca legitimar a cobrança de mensalidades em cursos oferecidos por instituições públicas.

O Conad deliberou desencadear ampla mobilização da sociedade brasileira para que o Congresso Nacional rejeite o PL nº 7.200/06, de autoria do Executivo, da contra-reforma privatista da educação e para tal intensificará as ações pela reconstrução dos fóruns ou comitês em defesa da escola pública em âmbito nacional e estadual.

(…) Assume centralidade entre as prioridades do sindicato, no segundo semestre de 2006, o enfrentamento das formas de mercantilização do conhecimento, praticadas nas IES públicas, por meio das fundações privadas ditas de apoio, a exemplo da ilegal proliferação de cursos pagos.

Direito à sindicalização

O combate contra todas as formas de precarização do trabalho docente ganha destaque no plano de lutas do Andes-SN para as IES, nos setores das estaduais, das federais e das particulares. O mesmo dar-se-á na defesa do direito à sindicalização, no esforço em unificar as campanhas salariais nas IES estaduais e na construção de uma política nacional para as IES particulares a partir do debate sobre estratégias para a formalização de uma convenção coletiva em âmbito nacional.

(…) Os grandes desafios impostos nesta conjuntura exigem do movimento docente unidade e disposição redobrada de luta.

 

Matéria publicada no Informativo nº 217

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