56º Conad condena precarização do trabalho docente

O 56º Conad-Conselho do Andes-Sindicato Nacional realizou-se em Maringá (PR) entre 14/7 e 17/7, com a participação de 53 seções sindicais (a Adusp entre elas), 49 delegados, 91 observadores e 4 convidados, tendo como tema central “Independência Sindical, Trabalho Docente, Autonomia Sindical”.

A Carta de Maringá, aprovada ao final, destaca que o Andes-SN continua atuando contra as privatizações, na defesa dos serviços públicos e dos direitos dos docentes dos quatro setores (das instituições federais, estaduais, municipais e particulares); reafirma o compromisso com o Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (II Congresso Nacional de Educação, Belo Horizonte/MG, 1997); e critica o PL 1.749/2011, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A seguir, alguns trechos da Carta:

“O 56º Conad registrou o aprofundamento da crise internacional, a partir das manifestações vigorosas dos trabalhadores, no mundo árabe e na Europa, por seus direitos, expressando o crescente inconformismo com os desmandos do capital na sua ação predatória. Essas ações evidenciam o movimento da classe trabalhadora que existe e se apresenta com uma dimensão qualitativamente diferente em seu alcance geográfico e político.”

“Em relação aos Setores em que se organizam os docentes no Andes-SN, o 56º Conad registrou grandes mobilizações, paralisações e greves ocorridas em universidades estaduais e municipais, no primeiro semestre de 2011, tendo como pauta comum o financiamento para a universidade pública, a defesa da autonomia universitária, dos salários e das condições de trabalho, a carreira, o concurso público para professores e contra a precarização do trabalho docente”.

“No que diz respeito ao Setor dos Docentes das Instituições Particulares de Ensino Superior-IPES, continuam as demissões desenfreadas e as contratações precarizadas, assim como os ataques à livre organização dos professores no Andes-SN. Na esteira da conivência do governo, mantém-se a tergiversação sobre os desmandos das mantenedoras contra a livre organização dos docentes das IPES. O 56º Conad reafirma que a luta pela organização democrática nas IPES constitui-se em questão central para toda a categoria”.

“Greve”

“Sobre a Campanha de 2011 do Setor dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES com os Servidores Públicos Federais, o 56º Conad deliberou que se empenhem esforços na campanha unificada em torno dos eixos gerais, reforçando permanentemente a CNESF como espaço organizativo privilegiado dos servidores públicos federais, com destaque para a agenda de negociações com o MPOG. No que trata da pauta específica do Setor das IFES, o 56º Conad aprovou que sejam planejadas ações – ampliando a mobilização da base para a Campanha 2011, a partir de balanços periódicos realizados nas reuniões do Setor – e indicou para a categoria a necessidade de construção da greve”.

“As ações governamentais, visando ressuscitar o conteúdo da MP 520, por intermédio do envio ao Congresso Nacional do PL 1749/2011, que promove a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, foram motivo de debate. O 56º Conad reafirmou a posição contrária do Sindicato a essa proposta que fere profundamente a autonomia universitária, afronta a indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão e entrega a rede de hospitais universitários e de ensino aos interesses privados”.

“Adoecimento”

“Considerando que a intensificação e a precarização do trabalho, decorrentes da reforma de Estado, promovem o avanço do adoecimento dos docentes, o 56º Conad decidiu que sejam realizados seminários para aprofundar a discussão sobre a saúde do trabalhador docente. Da mesma forma, se posicionou veementemente contrário ao PL 1992/2007, que institui o regime de previdência complementar e propôs ações unitárias com a CNESF, o Fórum de Entidades, o Espaço de Unidade de Ação e a CSP-Conlutas, na perspectiva da derrubada desse Projeto de Lei”.

“A reforma de Estado em curso se expressa na política educacional privatizante, no parco financiamento para a educação e nos marcos neoliberais da proposta governamental do PNE 2011-2020. Assim, o 56º Conad conclamou todas as Seções Sindicais e o conjunto da categoria docente a se envolverem ativamente na campanha pela aplicação de ‘10% do PIB nacional na educação pública, já!’ e na organização do plebiscito. Além disso, deliberou pela realização do ‘Seminário Nacional sobre Estado e Educação: a questão do PNE 2011-2020’ como forma de preparar a ação do Andes-SN contra os ataques à educação expressos na proposta do governo”.

“Relacionado ao financiamento do sistema nacional de ensino e pesquisa, o 56º Conad decidiu que o Andes-SN promova discussões e debates regionais sobre as atuais funções da Capes e seus efeitos no meio acadêmico brasileiro, incluindo o tema na programação do Seminário Nacional de Ciência e Tecnologia a ser realizado no segundo semestre de 2011”.

Informativo n° 300