Andes-SN realiza 52º Conad Em defesa da Universidade pública

Docentes de 49 seções sindicais debateram programa de lutas

O 52o Congresso Nacional de Associações Docentes (Conad) realizou-se em São Luiz do Maranhão, no período de 26 a 29 de julho de 2007, tendo como tema central “Em defesa da Educação Pública, construir a unidade, resistir e avançar a luta”. Estiveram presentes 45 delegados e 91 observadores representando 49 seções sindicais. O delegado da Adusp foi o professor Sérgio Souto (FZEA).

As discussões foram pautadas pelo sistemático ataque à Universidade pública empreendido pelos sucessivos governos de FHC e Lula. Esta política visa a desobrigação do Estado para com a Educação superior de qualidade, e a conseqüente mercantilização do setor. O ataque à Universidade pública ocorre de diversas formas, notadamente a privatização das universidades públicas por intermédio de fundações privadas “de apoio”, e a expansão de vagas sem preocupação com a qualidade, por meio da precarização do trabalho docente e do aligeiramento da formação. Esta também tem sido a tônica das políticas para o ensino público superior estadual.

Pacote federal

O governo federal lançou em 24 de abril de 2007 o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) dando prosseguimento à sua contra-reforma da Educação pública. Trata-se de um conjunto de decretos, projetos de lei, resoluções e portarias que na prática representam uma nova roupagem para a Reforma Universitária. Caso implementado, este plano terá forte impacto no sistema público de Educação — principalmente no nível superior. Foram analisados pelo Conad, em particular, os seguintes eixos do PDE para as Universidades Federais:

Reuni, Decreto 6.096 de 24 de abril de 2007. Objetiva a expansão de vagas no sistema de ensino superior público, sem o necessário aporte de recursos financeiros que garantam a sua qualidade, implicando uma deterioração das condições de trabalho docente e do comprometimento da formação de qualidade dos estudantes.

Portaria Interministerial 22/07, que institui o Banco de Professor-Equivalente. Institucionaliza a figura do “professor substituto” e possibilita a contratação preferencialmente em regime de tempo parcial, comprometendo a indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão. Esta portaria se contrapõe ao longo processo de luta contra os contratos precários de docentes que realizamos na USP.

IFETs, Decreto 6.095 de 24 de abril de 2007. Reestruturação das instituições de educação profissional e tecnológica priorizando o atendimento das demandas do mercado em detrimento das sociais. Pela sua abrangência e potencial, vislumbra-se um modelo alternativo à Universidade produtora de conhecimento crítico e inovador, consolidando um sistema institucional paralelo. Por fim, é bastante preocupante a substituição das Universidades pelos IFETs na formação de professores dos ensinos fundamental e médio, separando-a da pesquisa básica, implicando em superficialidade e mudança de foco para esta formação.

Ataques

Estiveram em pauta também outras ações recentes do governo federal: regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, que procura eliminar os instrumentos de combate às contra-reformas; Universidade Aberta do Brasil, Universidade Nova e Prouni; o novo papel da Capes na formação de professores da educação básica; regulamentação das fundações privadas ditas “de apoio”; políticas de acesso e permanência estudantil; criminalização dos movimentos estudantis e controle social das políticas de seguridade social.

Autonomia

As recentes mobilizações de docentes, funcionários e estudantes nas estaduais paulistas, muito importante para exigir o respeito à autonomia universitária reacendem a esperança de que o país viva melhores condições de direitos sociais, particularmente no que se refere a uma educação pública de qualidade e socialmente referenciada.

A importância da autonomia universitária fica clara quando se analisa as ações governamentais para impor sua contra-reforma. Por um lado, cooptação do corpo docente com o uso de bolsas, complementação salarial etc., fruto do arrocho salarial. Por outro lado, cooptação da própria instituição, através do “aumento” no repasse de verbas, nem sempre implementado, devido à ausência de efetiva autonomia financeira das Universidades. Deste modo, a contra-reforma do sistema parece ser realizada através da “adesão voluntária” das Universidades Federais.

O movimento pela Autonomia Universitária, pela manutenção do poder de compra dos salários e contra as complementações salariais advindas da privatização do espaço público, principalmente através das fundações privadas, é muito importante. A falta de uma efetiva gestão democrática das universidades contribui muito para tornar possível esta adesão das Universidades a um projeto contrário aos seus próprios princípios.

Ações de luta

Diante da contra-reforma da Educação Pública Superior, a união da classe trabalhadora é indicada como fundamental na construção da resistência às reformas neoliberais em curso. As ações propostas buscam organizar nossas bases para a luta e unir esforços com os movimentos sociais combativos. As deliberações principais do 52º Conad foram:

• Participação da Jornada Nacional em Defesa da Educação Pública, de 20 a 24 de agosto. “Jornada da Educação”, com estudantes e movimentos sociais congregados na Frente de Lutas Contra a Reforma Universitária — dentro das universidades e em atos nas capitais dos Estados.
• Apoio ao Plebiscito Nacional da Semana da Pátria – “A Vale é nossa”, em favor da reestatização da Companhia Vale do Rio Doce.
• Promover Semana Nacional de Luta Contra as Fundações Privadas nas IES Públicas, de 17 a 22 de setembro, encaminhando denúncias aos ministérios públicos estaduais e federal.
• Semana Nacional em Defesa da Qualidade da Educação Pública, da Autonomia Universitária e Contra a Precarização do Trabalho Docente, na semana de 15 de outubro de 2007 (“Dia do Professor”).
• Construção da greve unificada de professores, alunos e funcionários nas IFES, com pauta que vá além das questões salariais, contra as ações do governo que direcionam a educação para a lógica de mercado, além de impor um aviltante congelamento salarial dos funcionários públicos federais pelos próximos dez anos (PLP 01/07).
• Atualização e divulgação da Proposta de Universidade do Andes-SN. Revisão do Caderno 2 do Andes-SN.

Matéria publicada no Informativo nº 241