Deliberações da Assembléia da Adusp de 23/2

A assembléia da Adusp de 23/02 escolheu os delegados que a representarão no 25º Congresso do Andes-SN (5 a 10/3 em Cuiabá/MT): César Augusto Minto, Carla de Oliveira Carvalho, Ciro Teixeira Correia, Lighia B. Horodynski-Matsushigue, Sérgio Souto e Oswaldo Siga Junior.

O tema do 25º Congresso, “Financiamento Público: garantia de direitos sociais e de democracia”, é de extrema importância para a Educação e será debatido por representantes do nosso Sindicato Nacional em todo o país.

A assembléia aprovou, também, os seguintes eixos políticos, propostos como indicativos pelo Fórum das Seis, para a campanha salarial que se aproxima:

• 11,6% para as universidades estaduais paulistas;
• 2,1% para as Fatecs e as Escolas Técnicas do Centro Paula Souza;

1. Reajuste de cerca de 6% para recuperar o salário real de maio de 2001 pelo ICV-Dieese;
2. Reajuste trimestral dos salários correspondente ao mínimo entre as variações acumuladas do ICMS e do ICV-Dieese;
3. Lutar para ampliação de recursos do ICMS na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):
4. Lutar na LDO pela ampliação para 33% da receita de impostos do Estado para a Educação;
5. Lutar pela aprovação de Lei Complementar que garanta a vinculação do repasse do ICMS para as universidades estaduais paulistas e para o Centro Paula Souza;
6. Lutar pela expansão de vagas em cursos presenciais de graduação, com financiamento adicional, garantindo o ensino público de qualidade e políticas de permanência estudantil;
7. Lutar pela aprovação do Plano Estadual de Educação – Proposta da Sociedade Paulista;
8. Lutar contra a sonegação fiscal e a renúncia fiscal no Estado.

A diretoria da Adusp relatou, também, a explicação dada pelos advogados quanto ao andamento da ação judicial relativa ao gatilho de 1987, ganha pela entidade (vide matéria).

Matéria publicada no Informativo nº 208