Andes-SN repudia eleição de Nikolas Ferreira para presidir Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) divulgou nesta terça-feira (12/3) nota de repúdio pela confirmação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) como presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

“A educação, tema prioritário e estratégico para o nosso país, não pode ficar nas mãos de um deputado federal, base do bolsonarismo e apoiador de pautas extremistas, misóginas, reacionárias e obscurantistas, e que desconhece o significado da política educacional para a afirmação da soberania de uma nação”, diz a nota.

“Compete ao presidente de uma Comissão dessa magnitude pautar e debater as grandes e inadiáveis questões de nosso, já há muito debilitado e preterido, sistema educativo, do fundamental ao superior. O eleito, neste caso, além de desconhecer nossos desafios educacionais, faz deboche e agride o bom senso de quem tem compromisso com a educação”, prossegue a entidade.

Nikolas Ferreira “representa um retrocesso político e educacional para a afirmação da democracia no Brasil”, e sua permanência à frente de uma comissão tão estratégica “achincalha o parlamento e fere o sagrado direito do povo brasileiro à educação pública, laica, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada”, afirma o Andes-SN.

Trajetória marcada pela defesa das armas e pelo negacionismo na pandemia

Ferreira foi eleito para a presidência da comissão em reunião do colegiado no dia 6/3. Ele recebeu 22 votos, o que equivale a 59,5% do total de 37 integrantes. Houve 15 votos em branco. É a pior votação desde 2013, quando houve o desmembramento da antiga Comissão de Cultura e Educação.

Na sessão, parlamentares se manifestaram contra a indicação de Ferreira. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou questão de ordem e afirmou que o deputado “é réu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais em função de um vídeo que gravou de uma estudante de 14 anos que estava utilizando o banheiro” e também “foi condenado em segunda instância a pagar R$ 30 mil à deputada Duda Salabert (PDT-MG), porque ele também foi transfóbico dizendo que a deputada seria um homem”.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) endossou a fala da colega. “Não é possível que a Comissão de Educação, que trata de um dos principais assuntos da Casa, seja presidida por alguém já condenado em primeira e segunda instâncias por transfobia”, protestou.

Fernanda lembrou que, no Dia Internacional da Mulher de 2023, Ferreira vestiu uma peruca durante discurso na tribuna da Câmara. “Ele deveria ter sido cassado pelo Conselho de Ética pelo desrespeito às mulheres no 8 de março do ano passado”, defendeu.

Nikolas Ferreira tem 27 anos e em 2020 elegeu-se vereador em Belo Horizonte, então pelo PRTB, recebendo a segunda maior votação, atrás de Duda Salabert. No Natal daquele ano, divulgou um vídeo no qual segurava um fuzil e dizia: “Graças ao governo Bolsonaro você pode receber [a arma] de presentinho de Natal”.

Em 2022, recebeu quase 1,5 milhão de votos para deputado federal, a maior votação individual no país naquele pleito. Expoente do bolsonarismo, notabilizou-se pelo negacionismo durante a pandemia da Covid-19, foi um dos oradores no recente ato na Avenida Paulista no dia 25/2 e é um dos mais destacados integrantes da extrema-direita na utilização das mídias sociais. Entre os temas que pretende pautar na Comissão de Educação está o homeschooling, a educação oferecida pelos pais em casa, sem que as crianças frequentem a escola, bandeira cara ao bolsonarismo.

Leia a íntegra da nota do Andes-Sindicato Nacional

O Andes-SN repudia a confirmação do Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL-MG) como presidente da Comissão de Educação da Câmara. A educação, tema prioritário e estratégico para o nosso país, não pode ficar nas mãos de um deputado federal, base do bolsonarismo e apoiador de pautas extremistas, misóginas, reacionárias e obscurantistas, e que desconhece o significado da política educacional para a afirmação da soberania de uma nação.

A indicação do parlamentar bolsonarista e negacionista para a presidência da Comissão de Educação é um acinte a pensadores como Anísio Teixeira e Paulo Freire, nomes referenciais para a história da educação brasileira. Compete ao presidente de uma Comissão dessa magnitude pautar e debater as grandes e inadiáveis questões de nosso, já há muito debilitado e preterido, sistema educativo, do fundamental ao superior. O eleito, neste caso, além de desconhecer nossos desafios educacionais, faz deboche e agride o bom senso de quem tem compromisso com a educação. Debates importantes precisam ser travados no campo da educação, como as mudanças e os retrocessos decorrentes da implementação do Novo Ensino Médio (NEM) e da expansão da militarização nas escolas.

O Brasil precisa avançar na conquista e manutenção dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição de 1988. É preciso ampliar as políticas afirmativas e de equidade social nas universidades, institutos federais e CEFETs. É urgente o impedimento da posse na comissão de educação do Deputado Nikolas Ferreira, pois ele representa um retrocesso político e educacional para a afirmação da democracia no Brasil. Sua permanência à frente de tão estratégica Comissão achincalha o parlamento e fere o sagrado direito do povo brasileiro à educação pública, laica, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

Em defesa da sanidade política, da ética e do direito à educação. Em respeito à democracia, Nikolas, não!

Brasília (DF), 12 de março de 2024.

Diretoria do Andes-Sindicato Nacional