Acordo sobre a EEL entre Reitoria e Governo?

Como resultado de negociação entre a Reitoria da USP e o governo estadual, a reitora Suely Vilela enviou à Secretaria de Ensino Superior, em 2/10, uma nova versão das minutas de dois projetos de leis complementares (PLCs) relativos à incorporação da Faenquil à USP e à conseqüente criação da Escola de Engenharia de Lorena (EEL). Espera-se, assim, que seja completado o processo de incorporação, e que o quadro de pessoal, hoje vinculado à Secretaria de Desenvolvimento, finalmente passe à administração da USP.

Na minuta do PLC que trata da transferência do quadro de pessoal da Faenquil e da criação de 253 “empregos públicos” na EEL, equivalentes ao número atual de servidores que serão incorporados pela USP, foi alterado o artigo 6º, que dispõe sobre o financiamento da folha salarial.

A versão anterior dizia: “Para atender as despesas resultantes da aplicação desta lei complementar fica garantido um adicional de 0,06% na quota-parte do ICMS atualmente destinada à Universidade de São Paulo”. A versão atual, porém, determina que a “Secretaria de Estado de Economia e Planejamento deverá suplementar anualmente o orçamento da Universidade de São Paulo com o valor correspondente ao custo da folha de pagamento dos servidores da extinta Faculdade de Engenharia Química de Lorena-Faenquil, incluindo-se as obrigações patronais”.

Além da folha, o governo deverá continuar transferindo para a USP as verbas relativas ao custeio da nova unidade.

Pressão

O outro PLC tratará da criação de 142 cargos docentes na USP (130 de professor doutor e 12 de professores titulares), “para implementação do quadro de pessoal docente” da EEL.

“É preciso, agora, exercer pressão sobre o governo, para que ele não altere a proposta atual, e lutar para que os PLCs tramitem na Assembléia Legislativa em regime de urgência”, afirma o professor Domingos Sávio Giordano, da EEL. A migração para a USP é a única forma de acabar com as ameaças que o governo vem fazendo de efetuar cortes no pagamento de determinadas vantagens a que os docentes faziam jus na então Faenquil, e que são equivalentes às recebidas por seus colegas das universidades públicas estaduais.

Matéria publicada no Informativo nº 270