Congregação da Faculdade de Educação manifesta contrariedade e estranhamento frente ao “edital competitivo” de distribuição de claros docentes

Reunida em 28/11, a Congregação da Faculdade de Educação da USP (FE) manifestou sua “contrariedade” frente ao “Edital de seleção de propostas para distribuição de cargos docentes-2019” publicado pela Pró-Reitoria de Pesquisa (PRP) em 31/10 com a finalidade de tornar disponíveis “cargos de Professor Doutor para o quadro permanente da Universidade de São Paulo envolvendo um processo competitivo entre projetos de grande monta (a partir de 2 milhões de reais) e duração a partir de 3 anos”.

Inicialmente, a Congregação da FE destacou seu “estranhamento em relação ao fato de que a proposta do Edital não foi submetida a discussão no Conselho de Pesquisa ou em qualquer outra instância de diálogo com a comunidade universitária”. Por outro lado, o colegiado elencou uma série de preocupações com diferentes aspectos do Edital, como os critérios de elegibilidade, a vinculação a projetos de pesquisa (e não a departamentos) e a lógica de competição que institui entre diferentes áreas e diferentes unidades.

“Dados os critérios de elegibilidade (ter acesso a financiamentos de grande monta ou equivalente apoio financeiro de empresas públicas e/ou privadas), o Edital privilegia áreas específicas”, assinala o documento da Congregação. “Tanto mais considerando o contexto atual em que vivemos, de ameaças de desmonte e efetivos cortes de financiamento público à ciência, tecnologia e inovação, o Edital repõe sacrifícios a determinadas subáreas, como as que compõem a Área de Humanas, que em geral não têm acesso a financiamentos de valores altos como os estabelecidos para a concorrência”.

Ainda, prossegue, a “vinculação da contratação a projetos de pesquisa em andamento contraria a lógica do Departamento como unidade administrativa – ainda que este, assim como a Congregação, seja chamado a manifestar seu acordo com o projeto encaminhado”, de modo que “externaliza-se o lugar de decisão sobre o lugar mais adequado para alocar um claro, de acordo com projetos de unidade e departamentais, o que subverte a lógica de funcionamento institucional e, em certa medida, a hierarquia funcional”.

Neste mesmo sentido, prossegue o documento, “ainda que o Edital considere a relação do projeto de pesquisa com o projeto institucional da unidade em que é desenvolvido, a lógica da concorrência produz distorções nos modos de contratação: nos últimos anos, a política da USP tem sido a de não reposição de claros de aposentadorias ou exonerações de docentes, o que deixa algumas unidades e áreas em situação de fragilidade institucional”. E continua a Congregação: “Ao introduzir esta mudança na forma de designação dos claros, sem nenhuma transparência a respeito de quantas vagas serão assim definidas e se elas fazem parte das 500 contratações anunciadas para os próximos anos, produzem-se distorções nos modos de contratação de docentes na Universidade, punindo-se as áreas mais vulneráveis”.

Depois de apontar que o Edital “vincula a distribuição de claros à concorrência entre unidades, o que desafia a concepção institucional de Universidade”, bem como a indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão, a Congregação resume suas críticas ao seu processo de proposição, “[conduzido] sem diálogo com a comunidade universitária” e cujo conteúdo, “em nosso entendimento, faz reiterar processos em curso de destruição da Universidade pública”. Confira aqui o documento da Congregação da FE.