Comunicado sobre o teto salarial

Como é de conhecimento geral, o teto salarial do funcionalismo público paulista corresponde à remuneração do governador de São Paulo e é um dos mais baixos do país, significativamente menor do que o teto do funcionalismo público federal, bem como do judiciário estadual.

 

A aplicação do teto no Estado de São Paulo, notadamente nas universidades, tem provocado uma série de controvérsias com o Tribunal de Contas (TCE-SP) e gerou diversas ações judiciais, muitas ainda em andamento nas diferentes instâncias da justiça.

 

A campanha organizada pelos sindicatos e associações de setores do funcionalismo público paulista, incluindo a Adusp, conseguiu aprovar, em junho de 2018, uma emenda à Constituição Estadual que fixou um novo teto salarial (EC 46/2018), que passaria a corresponder ao salários dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-SP), o que resolveria a questão. Infelizmente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade de âmbito estadual bloqueou a mudança, provocando novas ações e recursos judiciais.

 

Dentro da campanha de hostilidades e calúnias desencadeada contra as universidades públicas federais e estaduais, a questão dos salários nas universidades paulistas tem sido explorada de modo errôneo pela grande mídia e mais recentemente também pela chamada "CPI das Universidades" na Assembleia Legislativa.

 

Em decisão recente, o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) decidiu aplicar o teto constitucional conforme estipulado pelo TCE-SP, alterando o entendimento anterior das reitorias que preservava as incorporações anteriores a 2003, sem esperar o julgamento final da questão no STF e, com isso, reduzindo o salário de considerável número de docentes e funcionários técnico-administrativos da USP, Unesp e Unicamp.

 

A Adusp, que sempre defendeu que o teto salarial fosse equiparado ao do funcionalismo federal, convocou uma reunião com os docentes interessados para avaliar possíveis estratégias de ação com vistas ao enfrentamento desse tema.

 

De maneira geral, o entendimento das pessoas presentes à reunião foi de que, para além de explorar todas as possibilidades jurídicas, bem como continuar participando do movimento conjunto do funcionalismo paulista, deveríamos nos articular internamente para criar um ambiente que legitime e convoque o Cruesp e a Reitoria da USP a tomarem uma atitude pública de maior protagonismo nessa questão.

 

Para tanto surgiu a ideia de apresentarmos uma moção a respeito nas diversas congregações, conforme a sugestão de redação que apresentamos a seguir. Além disso, constituímos um grupo de e-mail de docentes interessados no tema, aberto a novas adesões (estes poderão solicitá-la através do endereço secretaria@adusp.org.br). É muito importante a ajuda e participação de todas e todos os interessados.

 

Segue sugestão de moção, conforme modelo que será apresentado no Instituto de Física:

 

No sentido de defender a carreira docente da Universidade de São Paulo, a Congregação XXX solicita que:

 

1) o Conselho Universitário redija  uma moção em defesa da equiparação do teto salarial da USP, Unicamp e Unesp ao teto salarial vigente nas Universidades Federais, dando-lhe ampla divulgação;

 

2) o Conselho Universitário constitua uma comissão de professores notáveis da USP para auxiliar o Reitor a negociar com o governo estadual e com a Assembleia Legislativa uma solução definitiva para essa diferença abissal entre o teto salarial das universidades paulistas e o das universidades federais;

 

3) tendo em vista que a Assembleia Legislativa aprovou por larga maioria de votos a EC 46/2018, que equipara o nosso teto salarial ao do poder judiciário estadual, emenda essa que entrou em vigor em 2018 mas agora encontra-se em suspenso, judicializada no STF, solicitamos que o Conselho Universitário aprove a imediata suspensão da inclusão da parcela EC 41/2003 no cálculo do teto salarial, até que todas as pendências judiciais sejam dirimidas e que o valor do nosso teto esteja juridicamente assentado.

 

 

Atenciosamente,

 

A Diretoria da Adusp

São Paulo, 30/10/2019