USP promete criar função professor de educação básica, mas exclui quem cursou só magistério

No dia 11/11, professores das creches da USP foram chamados à Reitoria para ouvir uma resposta quanto à reivindicação de mudança de nomenclatura de “técnico de apoio educativo” para “professor de educação básica”. O professor Ramiro Penha Malaquias, um dos presentes, declarou ao Informativo Adusp que foi prometida a criação da função e da carreira de “professor de educação básica em nível superior”, “seguindo todas as normas da LDB”.

Entretanto, lembra o professor, a Reitoria não atentou para um detalhe da Lei: “Eles tiveram um entendimento errado da Lei, principalmente do artigo 62, que é o artigo que versa sobre a nossa reivindicação. Por isso eles estavam criando essa carreira e essa função em nível superior somente”.

Além dos professores das creches, da professora Lisete Arelaro (da Faculdade de Educação e membro da Comissão sobre Nomenclatura) e de dois representantes do Sintusp, participaram da reunião, pela Reitoria: os professores Dante Martinelli, da Codage, e Adilson Carvalho, da Prefeitura do Campus; dois representantes da Consultoria Jurídica (CJ); e dois representantes da Coseas.

A convocação para a reunião deu-se alguns dias antes do prazo dado pelos professores para uma resposta da Reitoria (vide Informativo Adusp nº 270), o que foi bastante enfatizado pelos representantes da administração. Contudo, a reunião não teve registro em ata.

Magistério

A professora Lisete se opôs à interpretação da Reitoria, relata o professor Ramiro: ela apontou que na LDB o magistério, assim como a formação superior, é reconhecido como título para trabalhar com a educação infantil. Mas a proposta informal da administração tem outros complicadores: para chegar à nova função, os professores terão de passar ou por um processo seletivo, ou por um concurso público (ambas as modalidades foram citadas, de modo ambíguo). Caso não sejam aprovados, explica Ramiro, os professores “continuam como técnicos de apoio educativo”.

Durante a reunião os professores das creches notaram falta de clareza, entre os representantes da Reitoria, sobre a situação desses “técnicos de apoio educativo”. Natália Bortolaci, professora da Creche Central, lembra que é de aproximadamente 115 o número atual de técnicos. “Praticamente 80% têm nível superior. Os que não estão em curso superior”, completa Ramiro, “têm magistério”.

Os professores vêem problemas especialmente na necessidade de um novo concurso ou de processo seletivo: “Essa é a grande contradição. O nível mínimo que se exige pela LDB é o magistério e a grande maioria dos educadores tem. Quando a gente veio prestar o concurso para assumir o trabalho na creche, todos já estavam enquadrados, todos já estavam capacitados, porque tinham no mínimo o magistério”, discorre a professora Ana Cristina Passos de Araújo. “Com essa proposta de um concurso para poder exercer a mesma função, tudo se torna incoerente. Nós já exercemos essa função, a lei nos dá o aval para exercer o magistério e agora temos que prestar um concurso para ocupar um cargo que já ocupamos”, protesta.

A reivindicação pensada pelos professores para combater essa proposta é a “que todos que já estão na creche, que tenham magistério, sejam considerados ‘professores de educação básica em nível médio’, e, caso queiram ascender na carreira, aí sim haja concurso”, explica Ana Cristina.

Sem desvios

A Reitoria alega que a criação de uma nova função exige a realização de concurso público ou de processo seletivo. Os professores, contudo, estão procurando apoio jurídico para garantir que sua reivindicação seja atendida sem desvios. A professora Adriana Cerqueira lembra ainda que aventou-se a possibilidade de os professores da casa poderem ter pontuação diferenciada no processo ou concurso. Segundo o grupo entrevistado, é preciso dar segurança aos professores que há anos exercem o magistério nas creches; deve haver garantia de sucesso no concurso público e de manutenção dos direitos, como de aposentadoria, relativos ao período em que estiveram na função “técnico de apoio educativo”.

Até o fechamento desta edição a CJ não havia emitido seu parecer final sobre a mudança de nomenclatura. Por isso, segundo os professores, a pressão para que o parecer seja emitido é uma das poucas formas de garantir que a Reitoria cumpra suas promessas. “A gente pediu uma ata ao final da reunião e eles disseram que não podiam dar”, conta a professora Natália.

O Informativo Adusp procurou falar com o procurador sub-chefe da CJ, Alberto Aparecido Gonçalves de Souza, presente à reunião e responsável pela emissão do parecer. A CJ informou que ele não dará declarações.

 

Publicado no Informativo nº 273

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