Congregação do IP reitera solidariedade a Gabriel e manifesta apoio ao Condepe

Em 23/11, o Grupo de Trabalho em Direitos Humanos da Adusp (GT-DH) discutiu o caso de Gabriel Scarcelli em reunião aberta da Congregação do Instituto de Psicologia (IP), com expressiva participação de estudantes, funcio­ná­rios técnico-administrativos e docentes. Gabriel é filho da professora Ianni Scarcelli, do IP.

Preso desde junho no Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros (CDP IV), Gabriel é acusado de participar de uma quadrilha de roubo de carros. Ele foi capturado pelo delegado Kleber Massayoshi Isshiki, da Polícia Federal (PF), em ação juridicamente questionável, e depois teve prisão preventiva decretada pela Justiça Estadual.

A professora Adriana Marcondes, do GT-DH, apresentou o caso aos presentes e leu texto que lembra não ser Gabriel o “único nessa situação injusta e repleta de irregularidades”. Ela elogiou a Congregação por realizar uma reuni­ão aberta, já que tal iniciativa per­mite “socializar fatos, compreen­der a produção de algo, fortalecer a rede que se debruça sobre essas e tantas outras problemáticas de nosso tempo”.

O professor José Moura Gonçalves Filho, também do GT-DH, leu a defesa feita pelo advogado Luiz Eduardo Greenhalgh no julgamento do pedido de habeas corpus em favor de Gabriel, em 5/11, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Greenhalgh caracterizou a prisão de Gabriel como “ato de exceção”, já que o normal “é a pessoa responder em liberdade […] em submissão ao princípio da presunção de inocência”, lembrando que o reconhecimento de Gabriel pelas vítimas ocorreu “sete meses depois do reconhecimento fotográfico e dois anos depois dos fatos”.

Moura também leu trecho da sustentação oral do procurador Luiz Antonio Marrey, que propôs ao TJ-SP que fosse aceito o pedido de habeas corpus para que Gabriel pudesse responder às acusações em liberdade, classificando a investigação feita pela PF como “anômala”, “ilegal” e “abusiva”.

A professora Vera Paiva, que integra o Conselho Nacional de Direitos Humanos, apontou que no Brasil existe “um Estado de Exceção dentro do Estado Democrático”, afirmando a importância da presença de movimentos sociais na luta contra as arbitrariedades da justiça brasileira.

Socos

Luís Carlos dos Santos, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), informou à Congregação que o conselho está acompanhando a situação de Gabriel e outros casos “que envolvem a mesma violência que ele sofreu por parte do delegado da PF”. Uma testemunha do caso disse a Santos que sofreu tortura: “Sua residência foi invadida, ela foi colocada para fora de casa e disse que o próprio delegado da PF a agrediu com socos”.

O professor Luís Galeão, do GT-DH, comentou que o direito ao habeas corpus é “sistematicamente violado pela tortura e pela prisão” e que o momento é de solidariedade com a maioria da população, que sofre os efeitos da mesma política que se abateu sobre Gabriel: “Política de encarceramento, da ideia de que tudo se resolve com prisão. O que estamos pedindo é que as pessoas não sejam presas antes de serem julgadas”.

No final dos debates, o diretor do IP, professor Gerson Tomanari, também se manifestou: “Não podemos mais ser expectadores da violação de direitos humanos.Temos que trazer para nós a responsabilidade pela_criação de possibi­li­dades de ação”.

A Congregação do IP aprovou moção em que manifesta apoio ao Condepe “em suas ações contra abusos e injustiças cometidas pela polícia brasileira, que desafiam a manutenção do Estado Democrático de Direito na investigação policial contra Gabriel Scarcelli”. O texto aponta como “absurda” a nomeação de Isshiki para conduzir o inquérito policial, por ser vítima do crime investigado, con­tra­riando “o princípio da impar­cialidade”, e critica o decreto de prisão preventiva, por ausência de fundamentação.

No dia 26/11 ocorreu, no Fórum Criminal da Barra Funda, audiência de instrução e julgamento de processo contra Gabriel na 8ª Vara Criminal. Foram ouvidas quatro testemunhas de defesa e realizado o interrogatório do réu. Foram oferecidas alegações finais e a defesa pediu a absolvição de Gabriel por negativa de autoria do crime de roubo do qual é acusado. A promotora de justiça Fabiane Levy Foá, do Ministério Público Estadual, pediu a absolvição do réu por falta de provas.

Ao encerrar a audiência, a juíza Cynthia Maria Sabino Bezerra da Silva disse ter observado na ocasião detalhes não percebidos antes, e adiou a decisão, anunciando que iria analisar melhor o caso. Este é um dos três processos resultantes da atuação do delegado da PF contra Gabriel.

Informativo nº 412

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