Escola Sem Partido pede anulação da prova de redação do ENEM, acusada de atribuir ao SUS “juízo político favorável”, e ex-ministra Tereza Cristina alega “caráter doutrinário e ideológico” de pergunta sobre agronegócio

No último dia 9 de novembro, a Associação Escola Sem Partido ajuizou, na Justiça Federal do Distrito Federal (DF), uma ação civil pública que requer a anulação da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), aplicada no domingo, 8, tendo como tema “A valorização do Sistema Único de Saúde [SUS] como direito universal”. Adicionalmente, pede que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) suspenda imediatamente a correção dos textos até que a Justiça se pronuncie no processo.

Na ação, a entidade alega que o INEP, órgão do Ministério da Educação incumbido de realizar o ENEM, “formulou uma proposta que induz o candidato a adotar um juízo político favorável a determinada instituição estatal [sic], sob pena de sofrer um prejuízo na correção de sua prova, o que compromete a liberdade de pensamento dos participantes, a neutralidade ideológica exigível da administração pública e as condições de acesso ao ensino superior”. No dia 10, o juiz da 20a Vara Federal Cível do DF determinou ao INEP que se manifeste a respeito em 72 horas.

O ataque ao ENEM 2026 por parte do grupo Escola Sem Partido foi reforçado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, e por Letícia Jacintho, presidente da associação De Olho no Material Escolar, grupo de lobby contra materiais didáticos, inspirado no Escola Sem Partido.

“Algumas perguntas do ENEM continuam a ter caráter ideológico e doutrinário, sobretudo em relação ao agronegócio, tratado, todos os anos, com preconceito e desinformação. Só isso explica o destaque elogioso ao MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] do Paraná, enquanto outras entidades e ONGs do próprio setor não aparecem”, fustigou Tereza Cristina, como relatado pela jornalista Ana Paula Bimbati no UOL. (A senadora foi ministra da Agricultura no governo Jair Bolsonaro e postulava ser candidata a vice-presidente na chapa de Flávio.)

A reportagem do UOL traz declarações de outros parlamentares ligados à Frente, como Pedro Lupion (Republicanos-PR) e Daniela Reinehr (PL-SC), igualmente críticas ao ENEM 2026. Repete-se assim movimento realizado quando da edição de 2023 desse exame nacional.

Na opinião de administradora de empresas Letícia Jacintho, a pergunta do ENEM questionada por Tereza Cristina apresenta “uma visão limitada” do agronegócio. “No contexto educacional, é fundamental que os estudantes tenham acesso a conteúdos plurais, contextualizados e baseados em evidências científicas”, disse ela.

O professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação (FE-USP), saiu em defesa da equipe envolvida na elaboração do ENEM, prova que, na sua opinião, é uma das melhores dos últimos anos. “Quero parabenizar, desde já, os servidores do INEP que estão sofrendo ataque da bancada do agro e do movimento Escola Sem Partido”, destaca o docente em áudio que fez circular.

“O ENEM seguiu estritamente o que está na Base Nacional Comum Curricular, a BNCC. É uma BNCC que deveria ser mais rigorosa, até mais avançada em termos científicos, mas cujo processo se concluiu no governo Temer e que teve uma forte influência das fundações empresariais. Ou seja: uma BNCC com muitas falhas. Mas, por obrigação e por respeito ao marco normativo brasileiro, os servidores do INEP utilizam, para formular o Enem, a Base Nacional Comum Curricular”, pondera Cara.

Ele critica a presidência do INEP, que a seu ver tenta “fortalecer estruturalmente algumas entidades, algumas empresas, algumas fundações, e isso não é meritório”, mas ressalva o papel do corpo funcional do instituto. “Os servidores públicos do INEP são guerreiros, né? A gente viu isso no governo Bolsonaro, viu na pandemia, e eles continuam fazendo um excelente trabalho”.

Quanto ao mérito das acusações formuladas pela Frente Parlamentar da Agropecuária, Cara contesta a alegação da senadora Tereza Cristina de que o ENEM opôs o modelo agroexportador à agricultura familiar. “O ENEM não tentou isso. A questão, baseada num pesquisador, diz: para o consumo interno, é preciso ter uma agricultura preocupada em alimentar a população — a tarefa econômica é alimentar a população; ao passo que o cultivo interno, quando a gente considera a escala, está ligado à agroexportação”.

Não se trata portanto, pontua, de uma crítica à agroexportação. “O que se tem é a afirmação de que a agricultura familiar deve efetivamente caminhar no sentido de ser fortalecida para alimentar de maneira melhor a população brasileira. Ou seja: se trata de soberania alimentar”. Ele qualifica a questão como “golaço da turma do INEP, porque isso está certo”.

Quanto às afirmações da associação De Olho no Material Escolar, o professor da FE chama atenção para um artigo científico de autoria de Marcele Frossard e Andressa Pelanda: “Elas mostram que esse grupo tenta fazer uma política efetivamente negacionista em relação às evidências científicas. Evidência científica está vinculada à hipótese. Se a hipótese vai para um caminho, as evidências também vão por esse caminho. Então vamos parar de fazer essa conversa mole de evidência científica”.

O ENEM, prossegue Cara, tem de estar pautado na visão consensual dentro de cada área das ciências. “Nas ciências humanas, as pesquisas, os números e a realidade mostram que a alimentação da população brasileira precisa ser reforçada a partir da agricultura familiar. Não estou negando a importância da agroexportação para a economia brasileira. Mas falar que a agricultura familiar alimenta a população não está errado. Pelo contrário, está certo”.

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