Ministério do Desenvolvimento Agrário comprará terras para assentar parte das famílias residentes no “Acampamento Marielle Vive”, em Valinhos

No último dia 23 de janeiro, em Salvador, o ministro Paulo Teixeira, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), anunciou a compra, para fins de reforma agrária, das fazendas Lageado e Eldorado, em Valinhos (SP), para o assentamento de parte das famílias acampadas no Acampamento Marielle Vive, mantido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Ao lado do presidente Luis Inácio Lula da Silva, Teixeira participou de ato público que marcou o encerramento do 14° Encontro Nacional do MST e no qual foi anunciada a aquisição de diversas outras áreas destinadas à reforma agrária em diferentes pontos do país. “Em relação ao estado de São Paulo, foi assumido o compromisso de resolver pendências na desapropriação de áreas emblemáticas, marcadas por conflitos agrários e com risco de despejo”, informou, em nota, o MST, ao contextualizar as medidas relacionadas a Valinhos.

“A luta iniciada na área teve início em 2018, um mês após o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco. As famílias acampadas no local têm sofrido diversas violências do latifúndio e polícia da região, como o assassinato do sem terra Luis Ferreira em 2019, na Estrada do Jequitibás, que dá acesso ao acampamento. Até hoje o assassino não foi devidamente punido pelo crime”, comentou o MST.

“Serão investidos R$ 53 milhões para abrigar essas famílias e ali se tornar um modelo de assentamento, porque está muito perto dessa grande região metropolitana de Campinas, de Valinhos, de Vinhedo”, declarou o ministro Teixeira durante visita a Sumaré, conforme relatou o portal G1.

A Diretoria da Adusp em mais de uma ocasião manifestou solidariedade às famílias sem-terra acampadas no Marielle Vive, além de o GTPAS/Adusp ter organizado atividade para tratar da trajetória de resistência do acampamento diante de interesses locais muito poderosos. Nesta ocasião, foram destacadas diversas iniciativas (agroecológicas, educativas, preservacionistas, inclusivas) que evidenciam a pertinência da implantação do assentamento em Valinhos.

MDA realizará desapropriações em Gália e Apiaí; MST seguirá cobrando

No município de Gália (SP) será homologado o Assentamento Luiz Beltrame, que foi instalado em 2013, em dois imóveis desapropriados, com matrículas e proprietários diferentes. “Em 2014 um dos ex-proprietários da então denominada Fazenda Santa Fé conseguiu na justiça a nulidade da desapropriação. O processo correu à revelia, pois a Advocacia Geral da União (AGU) não recorreu nos prazos concedidos”.

A partir de 2016, as famílias assentadas passam a sofrer ameaças e incêndios na área. No entanto, diz o MST, o Luiz Beltrame é um assentamento consolidado, altamente produtivo e com intensa vida social e cultural. “O anúncio visa a desapropriação definitiva de uma parte da área onde vivem 18 famílias assentadas, resolvendo a pendência judicial que se estende por 13 anos”.

A terceira área compromissada é a fazenda Caximba, em Apiaí (SP), também conhecida como Consteca e que faz divisa com o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR). Desde 2015 é reivindicada por trabalhadores sem terra ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), “para a continuidade na produção de alimentos agroecológicos pela famílias acampadas, em respeito ao meio ambiente e à vida”.

Nesse caso, será assinado um decreto de desapropriação por interesse social para assentar as famílias sem terra no local. “São aproximadamente 2 mil hectares que estavam em processo de arrecadação judicial para pagamento de dívida do falido Banco América do Sul”, informa o MST.

Ao comentar as medidas anunciadas pelo ministro Teixeira, o MST adota um tom de cautela. “Embora essa seja uma importante sinalização do governo federal, não garante efetivamente que todas as famílias acampadas, sobretudo do acampamento Marielle Vive, sejam contempladas. As áreas anunciadas não comportam o conjunto de famílias que vivem no acampamento”, adverte, e acrescenta que “segue na luta para que as promessas sejam cumpridas”.

Na avaliação do movimento, “permanecem várias áreas emblemáticas no estado de São Paulo que devem ser foco nas próximas mobilizações em torno da luta terra e das negociações com o governo [federal], pois a quantidade de terras anunciada pelo Governo Lula não comporta a quantidade de famílias que ainda estão aguardando pela Reforma Agrária nos acampamentos”.

Márcio Santos, da direção nacional do MST, elenca alguns casos pendentes de solução: “Temos a situação da Comuna Irmã Alberta, com risco de despejo pela Sabesp; o Alexandra Kolontai, em Jardinópolis, na região de Ribeirão Preto; o acampamento Aliança, em Bauru, e ainda as terras públicas do governo do estado, em sua maioria concentradas no Pontal do Paranapanema, onde o governador Tarcísio de Freitas está causando um verdadeiro atropelo sobre a Constituição Federal, e entregando quase que de graça essas terras para os latifundiários grileiros. Não perderemos de vista a pressão sobre o governo paulista e continuaremos lutando por essas terras”.

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