Conjuntura Política
Entidades do funcionalismo pedem às candidaturas ao governo estadual, Alesp e Congresso um compromisso em defesa do serviço público
19/08/2022 12h07
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, coletivo composto por mais de 80 associações, sindicatos e entidades representativas do funcionalismo público paulista, incluindo a Adusp e o Fórum das Seis, divulgou uma “Carta Compromisso” a ser assinada por pré-candidato(a)s ao governo estadual, à Assembleia Legislativa (Alesp) e ao Congresso Nacional que concordem com seu teor.
A carta lembra que o serviço público estadual foi submetido a “anos de constante desmonte”, o que resultou em prejuízos para a classe trabalhadora no tocante ao usufruto de serviços públicos de qualidade em setores fundamentais como educação, saúde, segurança e justiça, drasticamente afetados pelo arrocho salarial, por privatizações e terceirizações. O texto recorda também o desmanche que o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) vem sofrendo.
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público apresenta, na carta, nove pontos com os quais espera que o(a)s pré-candidato(a)s se comprometam. Os primeiros cinco pontos dizem respeito à valorização do serviço público e ao respeito à dignidade de aposentado(a)s e pensionistas, a saber: abertura de diálogo com as entidades representativas do funcionalismo em mesas de negociação permanente; fim do arrocho salarial, com um plano de reposição salarial que contemple ativo(a)s, aposentado(a)s e pensionistas a ser discutido com as entidades; fim das terceirizações e privatizações, com a valorização do serviço público, de seus equipamentos e agentes; realização de concursos públicos em todas as áreas; fim do confisco dos salários de aposentado(a)s e pensionistas e retorno à alíquota única de contribuição de 11%.
A carta propõe, igualmente, a valorização do Iamspe, com a participação do governo estadual no orçamento do instituto em igual proporção à contribuição dos usuários; lutar contra a PEC 32/2020; lutar por financiamento adequado da saúde e da educação em todos os seus níveis; defender a fixação do subteto salarial único, no âmbito estadual, fixado nos termos constitucionais, ou seja: 90,25% do que recebe em espécie o desembargador do Tribunal do Justiça.
Íntegra da Carta Compromisso
“A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, coletivo composto por mais de 80 associações, sindicatos e entidades representativas do funcionalismo público paulista, vem a público divulgar sua posição frente aos pré-candidatos ao Governo do Estado de São Paulo, bem como aos pré-candidatos ao Legislativo Paulista e Congresso Nacional.
Após anos de constante desmonte do serviço público no Estado de São Paulo, privando a classe trabalhadora de serviços públicos de qualidade em áreas básicas como educação, saúde, segurança, justiça, causados pela prática do arrocho salarial, privatizações e terceirizações, confisco dos salários de aposentados e pensionistas, além do contínuo desmonte do Iamspe, a Frente Paulista espera do próximo Governador, assim como dos futuros parlamentares, os seguintes compromissos públicos:
- Abertura de diálogo com as entidades representativas do funcionalismo em mesas de negociação permanente;
- Fim da política de arrocho salarial, com um plano de reposição salarial (ativos, aposentados e pensionistas) discutido com as entidades;
- Fim das terceirizações e privatizações, com a valorização do serviço público, seus equipamentos e agentes;
- Realização de concursos públicos em todas as áreas do serviço público;
- Fim do confisco dos salários de aposentados e pensionistas e da adoção de diversas alíquotas da contribuição previdenciária, com o retorno da alíquota única de 11%;
- Valorização do Iamspe, com a participação do Governo do Estado no orçamento do Iamspe em igual proporção à contribuição dos usuários do Iamspe. Modernização na gestão do Iamspe com democracia e transparência, através da criação de Conselhos administrativo e fiscal paritários com a participação de representantes do funcionalismo público paulista. Expansão do Iamspe para o interior;
- Compromisso em lutar contra a aprovação da PEC 32/2020 em curso no Congresso Nacional;
- Financiamento adequado da Saúde e Educação em todos os seus níveis;
- A fixação do subteto único, no âmbito do estado de São Paulo, fixado nos termos Constitucionais, ou seja, em 90,25% do que recebe em espécie o desembargador do Tribunal do Justiça, evitando-se assim a indexação dos salários a subsídios políticos do Governador e dos deputados estaduais.
Caso eleito/a, exercerei meu mandato parlamentar observando e respeitando as diretrizes acima listadas (assinatura)”
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