“Carta Compromisso Socioambiental” será lançada em 12/9 em São Paulo

Nesta segunda-feira (12/9), às 19 horas, na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), à Rua da Quitanda 101 (centro histórico da capital), haverá o “Encontro de Lançamento da Carta Compromisso Socioambiental para as eleições de 2022”, documento que contempla a agenda dos movimentos sociais do setor, em 16 pontos programáticos, firmando posição em defesa do meio ambiente e dos direitos sociais, contra a devastação representada pelas reformas neoliberais e pelo governo Bolsonaro-Mourão.  

Firmada por uma “articulação ampla e diversa de redes, fóruns e movimentos que lutam em defesa do meio ambiente”, que inclui dezenas de instituições, entidades, grupos e partidos políticos, a Carta Compromisso Socioambiental já recebeu a adesão de dezenas de candidatas e candidatos do campo democrático e popular e de partidos tão diversos como PT, PSOL, Rede, PSB, PDT, PCB e UP. Os compromissos propostos às candidaturas envolvem tanto o plano federal como o estadual e municipal. 

O primeiro tópico, “Recompor e reorientar as políticas ambientais”, tem o seguinte teor: “Defender e recompor a política e o sistema de gestão e controle ambientais, dando-lhes sentido estratégico, repensando todas as políticas públicas a partir da ótica socioambiental, recompondo técnica e financeiramente seus órgãos implementadores e instituindo Políticas Municipais de Meio Ambiente em todo o país”. 

O segundo tópico da carta decorre do primeiro: “Recompor e fortalecer os órgãos públicos socioambientais”, e implica “fortalecer os órgãos públicos socioambientais para a desenvolvimento de uma política robusta”. A saber, no plano federal: “Cessar o desmonte e recompor instituições como Funai, Ibama e ICMBio, colocando a questão socioambiental como central no desenho institucional brasileiro”. 

Em São Paulo, defender ou aplicar essa diretriz exigirá anular medidas tomadas pelo governo Doria-Garcia (PSDB), decorrentes do famigerado PL 529/2020: “Recriar, em São Paulo, a Secretaria de Meio Ambiente, desvinculando-a da Secretaria de Infraestrutura, reestabelecendo os Institutos Florestal, de Botânica e Geológico, com suas áreas experimentais, e fortalecendo a Sabesp como empresa pública”.

Valorizar o funcionalismo público, na contramão do que tanto o governo Bolsonaro-Mourão como os governos tucanos têm feito em São Paulo, é outro compromisso apontado: “Substituir terceirizados e cargos em comissão por funcionários públicos efetivos, eliminando a precarização do trabalho e o aparelhamento dos órgãos públicos, realizando concursos públicos que preencham os cargos vagos”.

Outro compromisso presente no documento: “Fortalecer a participação popular e o controle social da governança ambiental”, que implica garantir e fortalecer instrumentos de transparência, controle e participação social (como os Conselhos de Meio Ambiente) “de maneira plural, paritária e democrática nas tomadas de decisão, considerando a população local nos processos, divulgando amplamente as legislações, bem como os estudos científicos e de impacto social, ambiental, cultural e econômico relacionados”. 

Outra meta estratégica é reverter o desmatamento, defender e reflorestar unidades de conservação e áreas verdes e propriedades rurais: “Agir pela redução do desmatamento e das queimadas irregulares, sobretudo nas áreas de expansão da agropecuária, até atingirmos o Desmatamento Zero e pelo reflorestamento e manejo sustentável dos diferentes biomas e ecossistemas brasileiros, assegurando suas sociobiodiversidades e garantindo a proteção às culturas, às atividades tradicionais e aos modos de vida dos povos indígenas e populações tradicionais associadas”.

Essa diretriz inclui, ainda, combater “as tentativas de redução e extinção de unidades de conservação, terras indígenas e territórios quilombolas, fortalecendo seus órgãos (Funai, Fundação Palmares, Incra, ICMBio e Ibama), fortalecendo sua dotação orçamentária”, com mecanismos de compensação ambiental, conversão de multas etc.

No Estado de São Paulo, essa meta exigirá rever as legislações aprovadas pelos tucanos em 2016 e 2020 e programas delas decorrentes, como os projetos de concessão do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar) e do Parque da Água Branca: “Suspender e reverter o programa de concessões de áreas de parques urbanos, parques estaduais e de florestas e estações experimentais, realizados de forma autoritária sem a participação e o controle social. Privatizações que afetam o meio ambiente, as comunidades e a economia local; configuram um processo de elitização do acesso; concedem os territórios (com fauna e flora) com ‘porteira fechada’”.

Outra proposta da carta é combater o racismo ambiental: “Garantir a demarcação e o respeito às terras indígenas, aos territórios quilombolas e extrativistas, bem como a proteção e o reconhecimento de territórios que garantam a reprodução das cosmovisões e dos modos de vida das populações tradicionais, bem como o uso sustentável dos biomas a elas associados, fortalecendo os órgãos públicos de certificação, titulação, administração e fiscalização (como Funai, Fundação Cultural Palmares, Incra, Ibama e ICMBio), respeitando o estabelecido na Convenção 169 da OIT”.

Prevê, ainda, ações capazes de “reduzir as desigualdades sociais e econômicas e os impactos dos eventos extremos sobre as populações vulnerabilizadas, investindo na criação de empregos com trabalho decente em setores que contribuam para reduzir os impactos ambientais e que ajudem as comunidades a se adaptarem às emergências climáticas”.

A carta traz, ainda, os seguintes compromissos: proteger a fauna e o direito dos animais; combater o uso de agrotóxicos; implantar a transição ecológica justa; promover a educação ambiental; enfrentar a emergência climática e estimular energias mais limpas; implantar o saneamento ambiental universal; enfrentar a crise hídrica; monitorar a qualidade ambiental; e regrar os impactos de vizinhança.