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Conjuntura Política

Diretor da São Francisco e Departamento de Direito do Trabalho defendem autonomia universitária e “Estado Democrático de Direito”

29/10/2018 16h37

O professor Floriano Peixoto de Azevedo Marques, diretor da Faculdade de Direito (FD) do Largo São Francisco, da USP, emitiu nota no dia 26/10 em resposta à ação coordenada desfechada, na véspera, por setores da justiça eleitoral contra as universidades públicas. Na nota, Azevedo Marques destaca a trajetória da FD em defesa dos princípios democráticos e da autonomia universitária.

“A São Francisco nunca se omitirá quando a Democracia estiver desafiada”, diz a nota. “As Universidades, desde o medievo, são espaços de liberdade de expressão e de opinião, de debate e de manifestação. É inadmissível que se violente a autonomia da Universidade e que se cerceie o debate político no seu seio. É inaceitável que, sob o argumento de proteger a lisura eleitoral, se implemente a censura a manifestações de afirmação dos ideais democráticos”.

No dia seguinte, o Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da FD lançou sua própria nota, na qual manifestou total apoio à nota do diretor e expressou rechaço a “todas as formas de discriminação, seja ideológica, racial, de gênero, de orientação sexual, de idade, étnica, nacionalidade, religiosa e política, na Universidade ou fora dela”. Também manifestou repulsa a “quaisquer métodos que, afastando-se do pacto de solidariedade firmado na Constituição Federal de 1988 e nos Tratados Internacionais, busquem impor retrocesso social e humano, notadamente no que se refere às condições de vida e de trabalho das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”. A seguir, a íntegra desses textos.

“Democracia não admite intolerância. O Largo São Francisco quer o Estado de Direito, sempre”

“Há cinquenta anos estudantes desta Faculdade ocuparam a escola para resistir à Ditadura. Há quarenta e um anos alunos, professores e personalidades liam a Carta aos Brasileiros no pátio de pedras.

A São Francisco nunca se omitirá quando a Democracia estiver desafiada.

As diferentes opções ideológicas, econômicas, políticas, de gênero, religião ou eleitorais devem ser respeitadas. Muitas visões de mundo são possíveis

Mas na Democracia há valores e princípios que são inegociáveis: a liberdade do indivíduo, a intimidade, a dignidade do ser humano, o direito à vida e à sua integridade física, o respeito às diferenças, o compromisso com a verdade e com as eleições periódicas, a liberdade de pensar e de se expressar.

Democracia não admite rupturas. Não admite atalhos. Não admite intolerância. Repulsa o ódio e a violência

As Universidades, desde o medievo, são espaços de liberdade de expressão e de opinião, de debate e de manifestação. É inadmissível que se violente a autonomia da Universidade e que se cerceie o debate político no seu seio. É inaceitável que, sob o argumento de proteger a lisura eleitoral, se implemente a censura a manifestações de afirmação dos ideais democráticos. Disputa eleitoral é uma coisa. Princípios democráticos não são disputáveis. Muito menos derrogáveis.

As práticas e palavras dos homens públicos devem, sempre, deixar claro o compromisso inarredável com os valores democráticos.

Qualquer ameaça nos convocará sempre ao território livre do Largo de São Francisco. Aqui estaremos quantas vezes for. Nossa cidadela não foi invadida pela ditadura militar. Não será por meio de intervenções supostamente institucionais.

Ditadura é Ditadura, Democracia é Democracia. Aqui ou alhures.

Sabemos quanto custou sair daquela. Sabemos quão preciosa é esta.

Deixemos de lado as divergências, fiquemos com o essencial: o Largo de São Francisco quer o Estado de Direito, sempre!

São Paulo, 26 de outubro de 2018.”

 

“Nota em defesa da liberdade de expressão e do Estado Democrático de Direito”

“O Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP, integrado por professores com posições jurídicas divergentes e visões de mundo distintas, vem a público para:

EXTERNAR seu total apoio à Nota expedida pelo Sr. Diretor desta Faculdade, Floriano Peixoto de Azevedo Marques,

EXPRESSAR seu compromisso de atuar em defesa concreta da liberdade de pensamento e de expressão, fundamentais para a busca do conhecimento e a formulação do saber, que são essências das instituições de ensino, sendo que o caráter público da instituição não impede essa atuação, bem ao contrário, lhe é imposta como justificativa da sua própria existência;

RECHAÇAR todas as formas de discriminação, seja ideológica, racial, de gênero, de orientação sexual, de idade, étnica, nacionalidade, religiosa e política, na Universidade ou fora dela.

EXPRESSAR sua repulsa à intolerância, ao ódio e à violência, assim como às diversas formas de opressão;

REJEITAR o medo e o silêncio;

PROPUGNAR pela preservação e o pleno funcionamento, nos limites estritos da legalidade, das instituições democráticas, da liberdade de cátedra, da independência dos juízes e dos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, da inviolabilidade do exercício da advocacia e da soberania nacional;

OBJETAR quaisquer métodos que, afastando-se do pacto de solidariedade firmado na Constituição Federal de 1988 e nos Tratados Internacionais, busquem impor retrocesso social e humano, notadamente no que se refere às condições de vida e de trabalho das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros;

E CONSIGNAR, desde já, que seus professores atenderão à convocação, cláusula pétrea dessa instituição, para se dirigirem ao território livre do Largo de São Francisco e, cerrando fileira com professores, estudantes e servidores, se posicionarem em defesa intransigente do Estado Social, das liberdades públicas e da integridade da instituição universitária a salvo de quaisquer ações opressivas e arroubos autoritários que partam do Estado ou da própria sociedade civil.

Se necessário, a aula pela democracia será na rua!

São Paulo, 27 de outubro de 2018.”

 

EXPRESSO ADUSP


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