Secretário da Educação é ex-diretor e acionista de empresa que tem contratos com o Estado; em livro, Renato Feder já defendeu privatização total dos serviços públicos

O novo secretário de Educação do Estado de São Paulo, Renato Feder, tomou posse do cargo no último domingo (1º/1), poucos  dias depois da assinatura de um contrato de R$ 76 milhões entre o governo paulista e a empresa Multilaser Industrial S.A. para a compra de notebooks destinados à Secretaria da Educação.

Feder, a quem caberá fiscalizar a execução do contrato, foi um dos administradores da Multilaser nas últimas duas décadas e se mantém como um de seus acionistas. Na B3, a bolsa de valores de São Paulo, a empresa é avaliada em R$ 3 bilhões.

O contrato foi assinado no dia 21/12 do ano passado, ainda na gestão do governador Rodrigo Garcia (PSDB). Exatamente um mês antes, o então governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) havia anunciado o nome de Feder para assumir o comando da secretaria.

A existência de conflito de interesses motivou o deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL) a fazer uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), ainda no final de dezembro, pedindo o “afastamento cautelar” de Feder. Nesta quinta-feira (5/1), Giannazi publicou em suas mídias sociais que o presidente do TCE-SP, Dimas Ramalho, determinou investigação sobre o tema. O tribunal retorna do recesso na próxima segunda-feira (9/1).

Essa não é a primeira vez que a Multilaser fecha contratos com o governo paulista. De acordo com o portal Metrópoles, em 2021 e 2022 a empresa recebeu mais de R$ 192 milhões do estado pela venda de equipamentos como tablets e notebooks à Secretaria da Educação.

Cerca de 22% das vendas da Multilaser são direcionadas ao poder público, segundo o jornal Valor. Em 2021, esses contratos com órgãos municipais, estaduais e do governo federal somaram mais de R$ 1,4 bilhão.

Num de seus negócios, a Multilaser vendeu 465 mil tablets para a Prefeitura de São Paulo distribuir a aluna(o)s da rede municipal durante a pandemia da Covid-19, conforme relatou reportagem da Revista Adusp.

A compra ocorreu em agosto de 2020, cinco meses após a interrupção das aulas presenciais nas escolas. Em setembro daquele ano, o Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu a licitação, liberando-a no final de outubro, após ajustes no edital.

O contrato, no valor de R$ 437 milhões, foi assinado em novembro de 2020, mas a entrega dos equipamentos com os chips de acesso à Internet comprados pela Prefeitura da Claro e da Oi Móvel só ocorreu em agosto de 2021. Ou seja, a cidade mais rica do país levou um ano e meio para fornecer os equipamentos que permitiriam aos alunos e às alunas acompanharem aulas e atividades remotas.

Em entrevista publicada pelo Estadão nesta segunda-feira (2/1), Feder foi questionado pela repórter Renata Cafardo sobre os contratos assinados entre a empresa e o governo paulista. “Eu me desliguei do conselho de administração da Multilaser em novembro, pouco depois que o Tarcísio me fez o convite, e também do bloco de acionistas controlador. Houve arrecadação um pouquinho maior, então São Paulo decidiu investir em tecnologia. É um contrato com quatro empresas, Samsung, Lenovo, Positivo e Multilaser. Vou criar um comitê para acompanhar esses contratos, para garantir que seja independente, mas qualquer empresa vai ser tratada no método republicano, com deveres e direitos”, declarou.

Na entrevista, o novo secretário afirmou também que pretende criar um aplicativo para monitorar diariamente as faltas da(o)s aluna(o)s. “Quando uma escola tem alta frequência é porque os alunos adoram ir, estão aprendendo. Quando a frequência é baixa é porque os alunos acham que estão perdendo o tempo deles lá.”

Feder recusou MEC e ampliou rede de escolas “cívico-militares” no Paraná

Feder tem 44 anos, é formado em Administração pela Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) e mestre em Economia pela Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da USP. Entre 2017 e 2018 foi assessor especial da Secretaria da Educação do Estado.

Ligado a Gilberto Kassab (PSD), nomeado por Tarcísio para a Secretaria de Governo e Relações Institucionais, Feder chegou a ser sondado para ocupar o cargo de ministro da Educação em julho de 2020, substituindo Abraham Weintraub. Na época, era secretário de Educação do Paraná. Rejeitado pelos seguidores de Olavo de Carvalho e por outros setores do bolsonarismo, não aceitou o convite para assumir o MEC.

O empresário foi levado para a administração paranaense por Ratinho Júnior (PSD), eleito em 2018 para seu primeiro mandato como governador e reeleito em 2022.

No final de 2018, por conta do convite de Ratinho Júnior, Feder deixou a presidência do Conselho de Administração da Multilaser. Porém, embora tenha saído da presidência, em 2019 ainda participou de reuniões da direção da empresa na condição de conselheiro, quando já era secretário do governo paranaense.

À frente da Secretaria da Educação e do Esporte do Paraná (SEED), o empresário foi responsável por uma das maiores ampliações do sistema de escolas “cívico-militares” no país, alcançando pelo menos 195 instituições.

Outra de suas medidas foi a implementação de um sistema de aulas a distância para o ensino médio, sob a justificava de que o número de docentes era insuficiente. O sistema foi combatido pela(o)s estudantes.

Em 2021, as escolas estaduais do Paraná alcançaram a melhor média do país no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o que acabou sendo a “vitrine” que chamou a atenção da equipe de Tarcísio.

Na avaliação de Cláudia Gruber, secretária-executiva de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), à frente da SEED Feder “pôde colocar em prática suas sugestões e os experimentos foram os piores possíveis para o processo ensino-aprendizagem, já que tudo se resumiu a metas e resultados; transformando a vida de todos(as) os(as) profissionais da educação num verdadeiro inferno”.

Num artigo em que fala sobre a gestão do secretário no Paraná, a professora diz que “as ideias de Feder caminham sempre rumo à meritocracia, à competitividade e ao lucro”. “Não há sinais de uma visão mais humanitária e igualitária na resolução dos problemas sociais que afetam a vida da comunidade escolar”, prossegue.

“O empresário desmereceu e ignorou toda a história da educação pública do nosso estado. Buscou incessantemente destruir nossas carreiras e jogou no lixo todo o trabalho educacional construído coletivamente pelos(as) educadores(as).” Cláudia conclui dizendo que Feder “não deixará saudades”.

Projeto privatista “Parceiro da Escola” foi um fracasso

Numa de suas últimas iniciativas à frente da educação paranaense, Feder lançou um edital, em 11/10/2022, para privatizar a gestão de 27 escolas estaduais – ou, na linguagem oficial, credenciar “pessoas jurídicas, legalmente constituídas da área da educação, especializadas na assistência gerencial de Instituições de Ensino do Estado do Paraná, objetivando a execução da gestão administrativa – recursos materiais e financeiros, incluindo a infraestrutura da unidade, bem como o desenvolvimento e acompanhamento acadêmico e pessoal dos alunos e professores”.

No entanto, o chamado projeto “Parceiro da Escola” foi rejeitado pela quase totalidade das escolas listadas. Na consulta à comunidade das instituições, realizada nos dias 5, 6 e 7/12, em 13 escolas não houve quórum para votação e aprovação da proposta; em 12 a comunidade rejeitou o projeto, e apenas duas aceitaram a mudança.

O edital foi lançado pela Paranaeducação, “pessoa jurídica de direito privado, sob a modalidade de serviço social autônomo, sem fins lucrativos, de interesse coletivo, com a finalidade de auxiliar na Gestão do Sistema Estadual de Educação”, de acordo com sua definição oficial. A Paranaeducação também realiza “captação e gerenciamento de recursos de entes públicos e particulares nacionais e internacionais”.

Nesta quarta-feira (4/1), o ex-superintendente da Paranaeducação, Jean Pierre Geremias de Jesus Neto, teve a sua nomeação para a presidência da Fundação para o Desenvolvimento da Educação de São Paulo (FDE), ligada à Secretaria da Educação, publicada pelo Diário Oficial do Estado.

Em coautoria com sócio, Feder dedicou livro “ao dinheiro”, “a criação humana mais sublime”

Em 2007, num livro intitulado Carregando o elefante – Como transformar o Brasil no país mais rico do mundo, que publicou em coautoria com Alexandre Ostrowiecki, seu sócio na Multilaser, Feder expôs suas ideias ultraliberais sobre economia e o papel do Estado.

A dupla dedicou o livro “ao dinheiro, símbolo da criatividade humana”: “Símbolo da vontade de homens e mulheres de melhorar de vida. A criação humana mais sublime e, ao mesmo tempo, mais demonizada”.

Logo na abertura, os autores afirmam que, no Brasil, “alunos das escolas públicas estudam com professores semi-analfabetos, tirando as piores notas de Matemática do mundo”.

A dupla defende a adoção do “voucher educacional”, definido como “um sistema bastante simples de entender: o Estado paga, os pais escolhem, as escolas competem, o nível de ensino sobe e todos saem ganhando”.

“Ou seja, cada família recebe uma espécie de cupom com valor pré-determinado, com o qual pode matricular seu filho em escola particular e o valor do cupom é pago diretamente à escola pelo governo. Nesse cenário, apesar de o governo estar financiando a educação, o processo é gerido pelos princípios da competição e livre iniciativa. Escolas boas recebem muitos alunos, ganham dinheiro e crescem. Escolas ruins perdem alunos e precisam ou melhorar ou fechar as portas. Uma irresistível pressão por melhoria é formada”, definem singelamente Feder e Ostrowiecki.

Nessa toada, evidentemente “todas as escolas e universidades públicas devem ser privatizadas e o governo deve financiar a educação fundamental por meio de um sistema de vouchers”. A privatização começaria pelo ensino superior, seguindo-se “o mesmo com o ensino fundamental”.

Se o leitor ganhasse um voucher a cada vez que o livro sugere alguma privatização, terminaria com um bloco capaz de pagar educação básica, graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado. Qual a solução para a saúde, por exemplo? “Privatizar todos os hospitais e postos de saúde do governo”.

Em relação às leis trabalhistas, a dupla sugere, entre outros itens, a abolição do 13o salário e a implementação da licença-maternidade não remunerada, sem garantia de estabilidade no emprego para a trabalhadora.

Em 2020, à época em que foi convidado a ser ministro da Educação, Feder publicou posts nas mídias sociais para renegar seu tratado ultraprivatista. Registrou que havia escrito o livro aos 26 anos de idade e que “hoje, mais maduro e experiente, mudei de opinião sobre as ideias contidas nele”.

“Acredito que todos podem e devem evoluir em relação ao que pensavam na juventude. Gostaria de ser avaliado pelo que eu penso e faço hoje, como um gestor público, ao invés de um livro escrito quinze anos atrás”, assinalou.

Fortaleça o seu sindicato. Preencha uma ficha de filiação, aqui!