Dia 28/10 será data de luta pelos direitos da população e do funcionalismo público

Servidores e servidoras públicas das esferas municipal, estadual e federal realizam nesta quinta-feira (28/10, dia dedicado à categoria) manifestações em todo o país contra o sucateamento dos serviços públicos e os ataques aos direitos do funcionalismo.

Em São Paulo, a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público – da qual fazem parte os sindicatos que compõem o Fórum das Seis, entre eles a Adusp – é uma das organizadoras do ato que terá início às 16h na Praça da República, no Centro da capital.

No Estado, o governador João Doria (PSDB) conseguiu “passar mais uma boiada” e aprovar na semana passada sua minirreforma administrativa na Assembleia Legislativa (Alesp), obtendo apenas dois votos a mais do que o mínimo necessário. O pacote confisca uma série de direitos e restringe o usufruto de outros.

Na capital, a Câmara Municipal aprovou em primeira votação, pelo número mínimo de votos, uma nova reforma da Previdência que, entre outras medidas, aumenta a idade mínima para a aposentadoria e impõe a alíquota de 14% de contribuição para a(o)s aposentada(o)s e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo –o que, a exemplo da “reforma da Previdência” já executada pelo governo Doria no Estado, representa um confisco dos benefícios. O projeto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) precisa passar por segunda votação.

A “economia para os cofres públicos” alegada para o confisco na Previdência não vale, no entanto, para outro projeto de Nunes aprovado em segunda votação na última terça-feira (26/10): o aumento dos salários para os cargos comissionados –aqueles preenchidos por indicação, e não por concurso público. Em alguns casos, a remuneração saltará de R$ 5 mil para R$ 10,8 mil. A prefeitura tem atualmente cerca de 5 mil postos do tipo.

Cargos de chefia também foram beneficiados. O salário dos 32 subprefeitos, por exemplo, passará dos atuais R$ 19,2 mil para R$ 26,6 mil.

Servidora(e)s municipais decretaram greve após a aprovação da reforma da Previdência em primeira votação e têm intensificado os atos contra os projetos de Nunes.

Andes-SN intensifica mobilização contra PEC 32 em Brasília

Em Brasília, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) participa das mobilizações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a contrarreforma administrativa encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que desestrutura o serviço público brasileiro, abre a porteira para o preenchimento de cargos por indicação e apadrinhamento e cassa direitos históricos do funcionalismo.

A representação da entidade está presente nos atos de “recepção” a parlamentares no aeroporto da capital federal, nas marchas e na vigília permanente em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados.

Na quarta-feira da semana passada (20/10), o sindicato participou de uma reunião promovida pela Liderança da Minoria com parlamentares, centrais sindicais, Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e sindicatos da(o)s servidora(e)s pública(o)s.

Na reunião, parlamentares contrários à aprovação da contrarreforma destacaram o papel central das mobilizações em Brasília e nos Estados, o que tem feito muita(o)s deputada(o)s recuarem na posição de votar a favor da PEC.

Mesmo que no momento o governo apresente dificuldades para alcançar os 308 votos necessários para aprovar o projeto, a avaliação da bancada de minoria, bem como das centrais e sindicatos, é de que é fundamental intensificar a mobilização permanente em Brasília, nos Estados e municípios, pois a PEC 32 pode ser colocada em votação a qualquer momento na Câmara dos Deputados.

Por essa razão, o Andes-SN conclama as seções sindicais e a categoria a manter a firme mobilização pelas próximas oito semanas até o recesso de final de ano. Em circular emitida no dia 21/10, a entidade sugere algumas ações permanentes:

1. Ampliar a divulgação da PEC 32 na sociedade e as consequências da sua aprovação com panfletagens, carros de som e audiências públicas;
2. intensificar e ampliar a participação das seções sindicais nas ações em Brasília e nos Estados;
3. promover ampla divulgação dos prejuízos da PEC 32 nas mídias locais, regionais e nacionais;
4. realizar mobilizações nos Estados e municípios no dia 28 de outubro – Dia do Servidor Público;
5. promover ações de mobilização nas casas da(o)s deputada(o)s nos Estados e aumentar a presença de outdoors de denúncia da(o)s parlamentares que são favoráveis à PEC 32.

O Andes-SN também convocou a Comissão Nacional de Mobilização (CNM) para participar da luta contra a PEC 32 em Brasília no período de 8 a 12/11 e de 16 a 19/11.

Docentes ligada(o)s à Adusp que estejam interessada(o)s em participar das atividades da CNM devem entrar em contato com a entidade pelo endereço eletrônico secretaria@adusp.org.br.