Votação de projeto que proíbe abordar questões de gênero e de orientação sexual é adiada na Câmara Municipal de Santo André

Professores e servidores compareceram à sessão desta quinta-feira (19/8) para pressionar os vereadores a arquivar o texto, que ainda não foi aprovado em segundo turno. Em manifestação feita na tribuna, diretor do Sinpro ABC lembrou que o projeto é inconstitucional e afirmou que a proposta tem como objetivo submeter os educadores a “um processo de patrulhamento ideológico”

A segunda votação do projeto de lei 299/2017, que proíbe a abordagem ou menção dos temas “ideologia de gênero” e “orientação sexual” em todas as escolas municipais de Santo André, foi adiada pelos vereadores da cidade. Na tarde desta quinta-feira (19/9), professores, educadores e representantes de entidades, sindicatos e movimentos sociais ocuparam as galerias da Câmara Municipal para defender o arquivamento da proposta, de autoria do vereador Sargento Lôbo (Solidariedade). A matéria foi aprovada por maioria simples em primeira votação, realizada no dia 12/9.

A sessão teve várias discussões entre os vereadores, alguns deles dirigindo-se de forma áspera ao público, e a pressão das galerias acabou surtindo efeito, levando o plenário a adiar a apreciação do texto. O projeto pode voltar à ordem do dia na próxima sessão ordinária, na terça-feira da semana que vem (24/9). Até lá, os grupos contrários e favoráveis à proposta vão intensificar seus contatos e articulações. Vereadores ligados a igrejas evangélicas, por exemplo, devem levar membros das congregações à Câmara. O próprio Lôbo é evangélico – e policial militar.

Durante o horário da “tribuna aberta”, espaço destinado a manifestações de representantes da população, o professor José Carlos Oliveira Costa, diretor do Sindicato dos Professores de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul (Sinpro ABC), leu um documento redigido pela diretoria da entidade expressando repúdio à proposta.

O PL 299, afirmam os professores, “tem por objetivo estabelecer um processo de patrulhamento ideológico e manutenção da opressão de papéis sexuais binários sem apoio ou respaldo na ciência”. O manifesto ressalta que o projeto é inconstitucional, porque “não compete à Câmara Municipal legislar sobre o sistema educacional”, uma vez que “nenhuma lei municipal pode estar acima da LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação], da BNCC [Base Nacional Comum Curricular], do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], do Código Civil e da Constituição Federal”.

“Os debates sobre gênero visam incluir sujeitos tradicionalmente excluídos e trazer visibilidade aos mecanismos de opressão a que se encontram submetidos. Trata-se de uma estratégia que busca justamente a reversão dessas opressões, a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, mais diversa e mais tolerante ao diferente”, prossegue o texto. “Por isso é importante identificar os marcadores que promovem a discriminação, tais como gênero, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, classe etc. Trata-se de uma questão de visibilidade. Tudo que não tem nome ou não é especificado corre o grande risco de ser invisibilizado e, consequentemente, não discutido nem revertido.”

Por sua vez, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo André (Sindserv) protocolou documento dirigido à mesa da Câmara Municipal solicitando a suspensão imediata da tramitação do PL 299. A professora Daisy Dias, diretora do Sindserv, afirmou que “o adiamento era o mínimo que a Casa poderia fazer, porque o projeto é inconstitucional e arbitrário”. Daisy ressaltou que os professores já sofrem perseguições no dia a dia, o que seria agravado com a proposta. O texto do vereador Lôbo prevê sanções aos servidores que cometerem a “infração” de abordar os temas em sala de aula, podendo haver até mesmo demissão em caso de “reincidência”.