Campanha Salarial: defesa da Educação Pública e salários dignos!

Em 2005, comunidade universitária pressiona deputados, na luta para aprovar mais verbas para a educação na LDO 2006

A Campanha Salarial 2006, além de reivindicar a volta ao salário de maio de 2001 (cerca de 7% pelo ICV-Dieese), e reajustes trimestrais, será uma oportunidade para o embate em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2007, com vistas à recuperação da vinculação de verbas para as universidades estaduais, item vetado por Alckmin no ano passado.

Como em 2005, permanece urgente o aumento do investimento na Educação Pública paulista em geral. Assim, nossas reivindicações são de 33% da receita de impostos para a Educação Pública como um todo; 11,6% do ICMS (sem o desconto da habitação) para as universidades estaduais; e 2,1% do ICMS para o Centro Paula Souza.

É bom lembrar que, com as recentes incorporações de escolas isoladas feitas pelas estaduais paulistas, o índice de 10% negociado no ano passado não constitui avanço algum, passando a ser completamente insuficiente para a manutenção e ampliação, com qualidade, do ensino, da pesquisa e da extensão nas universidades estaduais. Permanecem, entre outros problemas, a mistura indevida de contas da Previdência e da Educação ativa (não há dotação específica e complementar para o pagamento dos aposentados) e o desconto do montante da habitação antes do cálculo do repasse às universidades.

No ato de apresentação das reivindicações do Fórum das Seis, foi protocolado pedido de agendamento de reunião de negociação com o Cruesp. Porém, até o fechamento desta edição não havíamos recebido resposta dos reitores. Aliás, nem a planilha atualizada da receita de ICMS das universidades e do comprometimento com salários e investimento conseguimos, obter do Cruesp, até agora…

Questões estruturais

Há outras questões estruturais de muita importância, que merecem nossa atenção e luta, em defesa de serviços públicos de qualidade, correspondentes a direitos sociais, como a Saúde e a Educação. A terceirização de serviços, que aumenta dia a dia no serviço público em geral e nas universidades e no Centro Paula Souza em particular, contribui para o desmantelamento destes serviços e a redução ainda maior da sua qualidade. A alegação contábil de reduzir custos só explicita a quase exclusiva preocupação dos dirigentes, em todos os níveis, com o “equilíbrio das contas”, tendo como resultado o abandono e o descaso com a melhoria da qualidade de vida e trabalho da maioria da população. Neste quadro, é imperioso termos garantias de investimento na permanência estudantil.

Enquanto isto, corre solta a corrupção, a sonegação e a evasão fiscais, estimadas reiteradas vezes em 100% do arrecadado — isto é, a arrecadação deveria ser o dobro do que é!

Do ponto de vista de fazer avançar um projeto progressista para a Educação Pública em São Paulo, é importante lembrar que apresentamos à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Plano Estadual de Educação da Sociedade Paulista, que  tornou-se um projeto de lei, que está parado na Alesp. Será importante sensibilizar Legislativo e Executivo para que este Plano, que contrapõe-se ao plano de Alckmin para Educação, seja amplamente discutido e aprovado.

Negociação e diálogo

Com a perspectiva de diálogo que sempre caracterizou a ação do Fórum das Seis nestas questões, foi protocolado, no dia 20/4/06, ofício ao governador Cláudio Lembo, pedindo audiência para expor a necessidade urgente de aumento do investimento do Estado na Educação Pública, propiciando a sustentação adequada da capacidade já instalada e sua ampliação com qualidade. Com a mesma finalidade e na mesma data, foram protocolados ofícios ao presidente da Alesp, deputado Rodrigo Garcia, bem como a todas as lideranças partidárias naquela casa, para que o Fórum das Seis seja recebido pelo Colégio de Líderes.

É central que nos mantenhamos atentos ao desenrolar dos acontecimentos, de modo a obter uma negociação efetiva das nossas reivindicações. Este ano é eleitoral e Executivo e Legislativo estarão bem mais “sensíveis” à nossa pressão.

Matéria publicada no Informativo nº 212