Cruesp insiste em 0,75% na data-base

Fórum indica discussão de greve na USP, Unesp, Unicamp e Ceeteps

No início da terceira rodada de negociação com o Cruesp, em 25/5, na Reitoria da USP, o Fórum das Seis registrou aos reitores a não aceitação, por todas as Assembléias de docentes e funcionários da USP, Unesp, Unicamp e Ceeteps, da proposta apresentada na reunião anterior, em especial do índice de 0,75% na data-base. Registrou-se também a necessidade de envolvimento efetivo do Cruesp na busca de mais recursos para as universidades, e de providências efetivas para suspender o desconto da habitação antes do cálculo dos repasses às universidades; e advertiu-se que os 10% do ICMS (que constam de documento entregue pelo Cruesp ao governo) não dão conta das necessidades urgentes do financiamento do ensino superior público no Estado de São Paulo.

A reação dos reitores frente à ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2007) foi anunciar a disposição de discutir eventuais providências conjuntas com o Fórum das Seis, sendo que este item constará da pauta da próxima reunião com o Cruesp, 1/6 (5ª feira), às 14h30, na Reitoria da USP.

Em relação aos salários, a reunião foi suspensa para discussão dos reitores que, depois de cerca de uma hora, voltaram com progresso muito modesto na proposta anterior: mantinham 0,75% de reajuste em maio/06, adiantavam para setembro/06 a possível concessão de outros 1,79%, dependendo da evolução da arrecadação, e substituiam por R$ 40,6 bilhões, os R$ 40,9 bilhões originalmente exigidos para retroagir o eventual reajuste de setembro a maio de 2006.

O arrocho de salários não pode ser utilizado para financiar o funcionamento das universidades! E foi com espanto que ouvimos os negociadores do Cruesp declararem que, no ano de 2006, nossos salários já tiveram crescimento real, quando estimados com base no índice Fipe. Ocorre que eles incluíram nesta conta o reajuste de 2,8% de janeiro/06, que apenas completava o índice de 7,94%, que deveríamos ter recebido em maio/05!

Era evidente há muito tempo que dificuldades para sustentação adequada do sistema universitário estadual paulista iriam aflorar, sendo que as providências estratégicas essenciais não foram tomadas pelo Cruesp. É importante frisar que o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas precisa ser encarado como uma instituição que deve ter responsabilidade pelo resultado histórico de suas ações.  O processo de maturação e consolidação de universidades jovens exige aumento de investimento, ainda mais quando o Governo do Estado mantém uma política perversa de misturar contas como a Educação, a Habitação e a Previdência, tirando de uma para suprir outras. O Fórum das Seis tem constantemente insistido na necessidade de aumentar as dotações das universidades estaduais, de modo a manter a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão, inclusive a necessária e urgente expansão do ensino superior público paulista. Além disso, é premente construir políticas estáveis e significativas de permanência estudantil, pois o direito à gratuidade do ensino público está, necessariamente, associado à garantia do exercício efetivo deste direito. Na realidade, os cerca de 3,5% do PIB paulista investidos em Educação em todos níveis correspondem a uma cassação do direito à Educação.

Quando foi que assistimos a reitorias e administrações centrais das Universidades Estaduais, inclusive seus Conselhos Superiores, defendendo a Educação Básica pública? Será que se tem notícia desses mesmos organismos denunciando a sonegação e a corrupção fiscal ou discutindo, pelos meios ao seu dispor, a evasão fiscal consentida? Será que Universidades Públicas, sustentadas por um imposto não distributivo como o ICMS (quem mais paga proporcionalmente a seu salário é justamente quem é mais oprimido), não têm a obrigação social de assumir um papel crítico diante disto? Seria expectativa descabida que as reitorias das universidades fossem representantes dessas instituições perante o Governo do Estado e não o contrário? O desconto indevido da habitação é um exemplo, pois corresponde a uma diminuição de 1,8% a 2% ao ano da receita fiscal das universidades estaduais. O Cruesp enviou, há cerca de um ano, ofício à Secretaria da Fazenda indagando as bases legais para tal desconto; jamais obteve resposta. Para surpresa do Fórum das Seis, o Reitor da Unesp, até há pouco presidente do Cruesp, comentou na negociação de 17/5 que o Cruesp havia esquecido de mencionar o assunto em audiência realizada recentemente com o Secretário da Fazenda!

Reitores são passageiros, em dois sentidos: no tempo e numa instituição cujo trabalho vital é realizado por docentes, estudantes e funcionários. É imperioso, portanto, ter mais atenção com o permanente, cuidando para que se possa continuar a construir universidades de respeito no Brasil e no exterior.

O Cruesp utiliza somente o índice Fipe para estimar salário real. Insistimos que temos argumentos técnicos que mostram a inadequação deste índice para estimar salários reais. Os resultados são simplesmente contrafactuais. Ou será que alguém acredita que nosso salário real hoje tem poder de compra maior que o de 1989?! Só, eventualmente, a Velhinha de Taubaté… (lembram-se do Luiz Fernando Veríssimo?)

Esta data-base traz consigo responsabilidades importantes. Não podemos cometer o mesmo erro que os Reitores: sem o combate por propostas estratégicas, sem a capacidade de mobilização e de ações táticas, estaremos contribuindo para o aprofundamento dos graves problemas que hoje vivenciamos. Para quem preza uma universidade crítica, com ensino, pesquisa e extensão de qualidade, está claro que não há soluções individuais para estes problemas.

Só nossa organização e atuação coletiva, ainda mais em ano eleitoral, poderão fazer frente, de forma efetiva, ao ataque sistemático a que estão submetidos os direitos sociais fundamentais como a Educação e a Saúde públicas.

Matérias publicadas no Informativo nº 214