Assembléia da Adusp propõe ao Fórum manter a luta pela parcela fixa de R$ 200

Na reunião entre o Fórum das Seis e o Cruesp, em 5/11, os reitores propuseram um reajuste de 1,5% a partir de novembro e um abono igual para todos, funcionários e professores, ativos e inativos, de R$ 400, a ser pago em 23/11. Essa proposta avançou muito pouco em relação à posição do Cruesp de 31/10, de um reajuste de apenas 1,5%. Além disso, nada se dizia sobre políticas de permanência estudantil. Apesar das inúmeras manifestações do Fórum das Seis sobre a insuficiência dessa proposta frente à realidade orçamentária e, em especial, a sua inconsistência em relação a posições anteriores do Cruesp, particularmente o disposto no Comunicado 3, os reitores não a alteraram.

É necessário lembrar que no Comunicado 3 , o Cruesp havia se comprometido a destinar 75% dos recursos transferidos às universidades por conta da parte do ICMS que excedesse R$ 43,26 bilhões para a parte fixa dos salários, 5% para políticas de permanência estudantil e 10% para investimentos. Assim, a proposta apresentada no dia 5/11 está muito aquém daquele compromisso. Além disso, um ano de forte arrecadação de ICMS (os orçamentos das universidades foram elaborados com a hipótese de um ICMS de R$ 43,25 bilhões, previsão subestimada do governo) é ideal para adotar políticas de redução das diferenças salariais, de expansão de políticas de permanência estudantil e de reposição salarial, aspectos esses ignorados pelo Cruesp com a proposta colocada na mesa.

Ato do Fórum das Seis diante da Reitoria da Unicamp, em 31/10. Na foto acima, a negociação na qual os reitores anunciaram a insólita rejeição da sua própria proposta

Receita cresce

Como um breve resumo das questões orçamentárias e de carreira, temos o seguinte:

1. Como a arrecadação do ICMS deve atingir cerca de R$ 45 bilhões neste ano, as universidades terão recebido um adicional nos orçamentos da ordem de R$ 150 milhões, o suficiente para um reajuste fixo até mesmo superior aos R$ 200 reivindicados no início do ano pelo Fórum; além disso, há uma arrecadação adicional de ICMS, por causa de um programa de pagamento de ICMS atrasado, que apenas em setembro corresponderá a um reforço orçamentário das universidades estaduais de cerca de R$ 35 milhões.
2. Se o compromisso do Cruesp descrito no Comunicado 3 fosse cumprido, haveria recursos suficientes para o pagamento da parte fixa de R$ 200, desde maio.
3. O reajuste de 1,5%, somado ao abono, corresponde a cerca de R$ 35 milhões, valor correspondente a aproximadamente a terça ou quarta parte do que seria gasto caso o Comunicado 3 fosse respeitado.
4. Um reajuste fixo não desestrutura a carreira, como o Cruesp quis fazer acreditar: ele apenas alteraria os interstícios de 5% para cerca de 4% no caso dos salários mais baixos, mas eles permaneceriam praticamente inalterados no caso dos salários mais elevados. Nenhuma carreira é tão frágil a ponto de se desestruturar por causa de uma mudança tão pequena.

Comprometimento

Vale lembrar que quando da discussão dos orçamentos das universidades nos conselhos universitários, houve a afirmação de que 88% dos recursos iriam para salários, na USP. Entretanto, em 2006 o comprometimento final ficou em 86,3%. Em 2007, ficará substancialmente abaixo dos 88%. Assim, não se está cumprindo sequer o que foi dito e aprovado no Conselho Universitário.

A assembléia da Adusp de 7/11 deliberou por declarar a proposta do Cruesp absolutamente insuficiente e solicitar a reabertura imediata de negociações para discussão da parcela fixa e de políticas de permanência estudantil. Essas deliberações serão encaminhadas ao Fórum das Seis na próxima reunião, que ocorrerá no dia 13/11.

Matéria publicada no Informativo nº 248