Editorial: Um balanço preliminar do movimento

Salários

A Assembléia da Adusp de 19/06 aprovou a proposta apresentada pelo Fórum das Seis na reunião de negociação de 06/06, de que, se a arrecadação do ICMS ultrapassar os R$ 43,25 bilhões estimados pela Secretaria da Fazenda e adotados pelo Cruesp nas suas contas sobre comprometimento com salários, 88% da diferença seja destinada ao reajuste fixo, 2% para permanência estudantil, em acréscimo ao que já lhe é destinado no orçamento em execução nas universidades, e 10% para custeio. Note-se que estamos destinando para custeio o mesmo percentual adotado pelo Cruesp ao conceder o reajuste de 3,37%.

A Assembléia, portanto, rejeitou a proposta dos Reitores, que indicava, caso a arrecadação ultrapasse R$ 43,62 bilhões (limite superior adotado pelo Cruesp), 75%, 5% e 20% para os mesmos itens. Percebemos, assim, que a nossa campanha salarial prosseguirá no segundo semestre, após importantes conquistas parciais: reajuste que contempla a inflação do período de data-base e a aceitação pelo Cruesp de reajuste fixo, que permitirá diminuir o fosso salarial no interior das universidades. Aliás, essa foi uma das razões da deliberação de suspensão da greve na Assembléia da Adusp de 11/06.

Decretos

A outra razão que nos fez suspender a greve foi a vitória parcial, mas significativa, que o movimento conseguiu com o recúo do governador Serra ao ataque à autonomia universitária desencadeada desde o primeiro dia de seu mandato. Desde então, inconformados com esse movimento do governo Serra, que, contrário ao ideal de um Estado Democrático de Direito, centraliza ainda mais o poder no Executivo, alertávamos nossa comunidade sobre a necessidade de nos prepararmos para o enfrentamento de um período muito duro que teríamos pela frente.

A opção de governar por meio de decretos, a imposição de urgência para a tramitação do PLC n° 30/05 (São Paulo Previdência – SPPrev) e o teor do projeto do Executivo de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008 (LDO-2008) sinalizavam que não teríamos outro caminho a trilhar a não ser a nossa resistência a esse conjunto de medidas de uma forma mais contundente.

Não se vislumbrava a possibilidade de diálogo, de negociação política, seja com o Executivo, seja com o Legislativo (este cada vez mais subserviente àquele) e nem sequer com o Cruesp, que adotara uma postura refratária ao debate, talvez devido a forte pressão do próprio Executivo, ocasionando na comunidade universitária uma sensação de conivência com tudo que acontecia. A posição da Reitoria da USP não era diferente, evocando até uma certa omissão diante da gravidade dos fatos, em especial dos decretos.

Esses foram os motivos centrais que levaram à ocupação da reitoria da USP pelos estudantes a partir de 03/05, à paralisação de 23/05 e à aprovação, na Assembléia da Adusp realizada nesse mesmo dia, de nossa entrada em greve.

No dia 11/6, como dissemos anteriormente, suspendemos nossa greve porque, além do ganho salarial parcial, do ponto de vista da luta contra os decretos, apesar da nossa reivindicação de revogá-los não ter sido atendida, é notório que o Decreto Declaratório n° 1, de 30/5/07, véspera do Ato de 31/05, que juntou milhares de docentes, funcionários técnico-administrativos e estudantes das três universidades nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes, por mais esquisito que possa soar, suspendeu para as universidades públicas estaduais, efeitos de normas contidas nos decretos mencionados, que ferem a autonomia universitária. Por exemplo, a continuidade de contratações e a não submissão das nossas negociações salariais à Comissão de Polítca Salarial do governo.

Estatuinte

A Assembléia da Adusp de 19/06 aprovou também a constituição de uma Comissão Paritária formada por estudantes, funcionários técnico-administrativos e professores – todos indicados por assembléias de suas categorias – para amadurecer a discussão sobre o processo de Estatuinte, com ampla divulgação nas unidades e campi, e a possibilidade de organização do V Congresso da USP, tendo como pauta única a Estatuinte, no qual seriam definidas as diretrizes do novo Estatuto.

A Assembléia aprovou também o encaminhamento ao Conselho Universitário de proposta de que a reformulação estatutária seja feita por uma Assembléia Estatuinte – convocada exclusivamente para esse fim – e constituída por estudantes, funcionários técnico-administrativos e professores, eleitos em cada unidade de modo proporcional.

Continuidade do movimento

Fica claro que temos muitos motivos para a continuidade do movimento e da luta: ampliação de recursos para a educação pública na LDO/2008, conquista do reajuste fixo de R$ 200, democratização da universidade por meio da Estatuinte, acompanhamento dos acontecimentos relacionados à ocupação da reitoria, que caminhava para a desocupação quando este Informativo estava sendo elaborado, manutenção do vínculo do Centro Paula Souza à Unesp e aumento de seus recursos, dentre outros. Vários desses temas serão debatidos em nossa assembléia de 27/06. Não deixe de comparecer!

Matéria publicada no Informativo nº 239