Paralisação no dia 10/5!

Continua a mobilização das entidades do funcionalismo contra a arrogância e a truculência do governo Serra

Em movimento contrário ao ideal de um Estado democrático de Direito, o governador José Serra optou por governar o Estado de São Paulo sobretudo por meio de decretos, causando a apreensão da sociedade, em especial por centralizar ainda mais o poder no Executivo. A truculência dessa opção se revela nas diversas iniciativas tomadas desde o primeiro dia de mandato.

Os decretos (51.460, 51.461, 51.471, 51.636, 51.660, dentre outros), que fragmentam ainda mais a área da educação, atacam frontalmente a autonomia das universidades e prenunciam uma precarização perene das condições de atendimento dos serviços essenciais pelo Estado, correspodentes aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.

A imposição de urgência para a tramitação do PLC n° 30/2005 (que cria a São Paulo Previdência-SPPrev) na Assembléia Legislativa (Alesp), que ameaça direitos consagrados como a aposentadoria integral, mesmo para os precários, e a isonomia com o pessoal na ativa, dentre outros direitos; além do fato de que tal projeto não menciona o destino da dívida do Estado com o Ipesp (este será incorporado à SPPrev), que está estimada em mais de R$ 150 bilhões!

O projeto do Executivo de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008 (LDO-2008) mantém apenas os 9,57% do ICMS para as universidades, inclusive retirando a expressão “no mínimo” que antecedia esse percentual nas LDO anteriores; “legaliza” o pagamento dos aposentados com recursos da educação ativa; e impõe a obrigatoriedade de registro, em tempo real, da execução orçamentária das universidades no Siafem.

Unificação da luta

O Fórum das Seis e as entidades representativas dos demais setores do funcionalismo, que também estão sendo atingidos por esse conjunto de medidas, têm procurado organizar uma Campanha Unificada do Funcionalismo Paulista — que inclui a construção de uma possível greve — com base nos seguintes eixos:

• Abaixo os decretos do governo Serra;
• Mais verbas para os serviços públicos essenciais;
• Negociação salarial direta com o Executivo (respeitadas as especificidades de cada setor, por exemplo a do Fórum das Seis, que negocia diretamente com o Cruesp);
• Retirada do PLC n° 30/2005 (SPPrev);
• Contra a terceirização;
• Defesa do Iamspe;
• Contra a corrupção, a sonegação, a isenção e a renúncia fiscais no Estado.

Uma das primeiras ações dessa Campanha Unificada foi o ato conjunto, que contou com a participação de cerca de 10 mil pessoas, durante a audiência pública (25/4) sobre a SPPrev na Alesp, e que provocou o adiamento de sua tramitação no Legislativo, apesar da intenção do governo de votá-la o mais breve possível.

Mais uma mobilização conjunta do funcionalismo está marcada para 10/5, quinta-feira, com paralisação de atividades e ato público à tarde, a ser realizado provavelmente no vão livre do MASP. Além disso, cada setor terá outras atividades para marcar esse dia de luta. Nessa mesma data teremos na USP um debate sobre os decretos, a SPPrev e a LDO/2008, às 10 horas no Auditório da Escola de Aplicação da USP. Como debatedores estão convidados a professora Marilena Chauí, o professor Fábio Konder Comparato e o deputado estadual Raul Marcelo (PSOL-SP).

Enquanto isso, a Reitoria da USP continua omissa…

Matéria publicada no Informativo nº 235