Salários: boas notícias!

ICMS vai bem; governo, pressionado, publica índices; falta só o Cruesp negociar para valer

Nossas reivindicações salariais na recente data-base eram as seguintes:

• Reajuste de 3,15% para voltar ao poder aquisitivo de maio/06 pelo ICV-Dieese;
• Incorporação de parcela fixa ao salário, de acordo com as seguintes diretrizes:

Regime de Trabalho	Parcela fixa (em Reais)
RTP	200/5,7691 = 34,67
RTC	200/2,2727 = 88,00
RDIDP	200

1. Para os docentes, incorporação no salário base de parcela fixa, conforme a tabela ao lado (os coeficientes de divisão correspondem à relação entre os tempos de trabalho, uma resolução do Cruesp):

2. Para os funcionários técnico-administrativos, incorporação no salário base de R$ 200,00 para as jornadas integrais e, para as outras, parcela fixa proporcional à razão entre a duração da jornada em questão e da jornada integral.

Ao longo das negociações com o Cruesp, interrompidas no dia 18/6/07, os reitores propuseram 3,37% de reajuste na data-base (correspondente ao IPC-Fipe de maio/06 a maio/07) e, inicialmente, disseram ser impossível conceder a parcela fixa. Alegavam que a parcela fixa destruiria a carreira dos funcionários e que o custo para o atendimento desta proposta — em relação a uma arrecadação que previam de, no máximo, R$ 43,62 bilhões — era incompatível com a manutenção do custeio das universidades.

Estimativas

É bom lembrar que as estimativas do Cruesp para a arrecadação do ICMS (descontado o montante da habitação) variavam entre R$ 43,25 bilhões (a estimativa do governo) e R$ 43,62 bilhões, enquanto que para o Fórum das Seis este intervalo estaria entre R$ 43,65 bilhões e R$ 43,90 bilhões. No Comunicado nº 2 do Cruesp, de 1°/6/07, os reitores propunham: constituir comissão de acompanhamento do ICMS (que até hoje não se reuniu), iniciar discussão sobre a estrutura da carreira, para verificar viabilidade da implantação da parcela fixa, e realizar nova reunião de negociação salarial apenas em outubro/07.

Numa nova tentativa de fazer avançar tanto a negociação salarial, quanto a do financiamento da permanência estudantil, o Fórum das Seis propôs, na reunião de 6/6/07, que, caso a arrecadação do ICMS ultrapassasse os R$ 43,25 bilhões (estimados pela Secretaria da Fazenda e adotados pelo Cruesp em suas contas sobre comprometimento com salários), 88% da diferença fossem destinados ao reajuste fixo, 2% para políticas de permanência estudantil — além do que já é destinado a essas políticas no orçamento de cada universidade — e 10% para custeio. Os reitores então contra-propuseram que da parcela que ultrapassasse R$ 43,62 bilhões (o limite superior de suas estimativas), 75% fossem para a parcela fixa, 5% para permanência estudantil e 20% para investimento em infra-estrutura de ensino, pesquisa e extensão.

Esta proposta foi recusada pelas Assembléias Gerais das categorias que compõem o Fórum das Seis. Entretanto, não houve, até hoje, oportunidade de apresentar aos reitores nossas considerações, pois a próxima reunião de negociação foi agendada, pelo Cruesp, só para o dia 21/9/07.

Luta valeu!

É bom lembrar que, durante todo o primeiro semestre, travamos uma grande luta contra o ataque desferido pelo governo Serra à autonomia das universidades, pelo cancelamento do pagamento da parcela correspondente à Lei Kandir e contra a total falta de transparência das contas, pois o Executivo havia parado de divulgar a arrecadação mensal do ICMS. Até mesmo os reitores tinham que pedir os dados à Secretaria do Planejamento ou fazer contas “de chegar” para descobrir a quota-parte do Estado, para verificar a exatidão do repasse dos 9,57%.

Pois bem. Nada como a pressão política para fazer governos se mexerem. O Executivo foi obrigado a rever seus decretos e voltou a publicar os dados do ICMS em sua página na Internet e voltou a pagar os valores correspondentes à Lei Kandir, exatamente o mesmo valor que em 2006, isto é, R$ 43,59 milhões (total anual, para as três universidades).

Além disso, a arrecadação do ICMS evolui favoravelmente. Apenas no primeiro semestre, descontado o montante da habitação, a quota-parte do Estado foi de R$ 21,70 bilhões. Como a arrecadação nominal do segundo semestre é superior à do primeiro, deveremos ter condições muito boas para obter avanços salariais e políticos significativos, com a introdução da parcela fixa, que garante reajuste maior para quem tem salário menor.

 

Matéria publicada no Informativo n° 243

Fortaleça o seu sindicato. Preencha uma ficha de filiação, aqui!