Um passo importante: a pauta está em mãos do Cruesp

Em 16/4 o Fórum das Seis entregou ao Cruesp a pauta de reivindicações para a data-base 2009, cuja íntegra está em www.adusp.org.br.

No que diz respeito às reivindicações salariais, a pauta inclui:

• reposição da inflação dos últimos 12 meses;
• 10% de reposição para recuperar parcialmente perdas históricas acumuladas; e
• uma parcela para reduzir injustiças sociais, diminuindo a relação entre o maior e o menor salário, tendo como referência a parcela fixa mencionada no comunicado Cruesp 3/2007, em resposta à nossa reivindicação de R$ 200.

O reajuste reivindicado tem por objetivo recuperar parcialmente o poder aquisitivo médio que tínhamos ao longo de 1989, quando foi estabelecida a dotação orçamentária para as universidades estaduais, fixada como um percentual do ICMS do Estado. Para recuperá-lo totalmente, precisaríamos de um reajuste de aproximadamente 42%. A tabela mostra quanto a mais os docentes em RDIDP estariam recebendo, caso o poder aquisitivo atual fosse o mesmo de 1989 (os valores referem-se apenas aos vencimentos básicos).

Há possibilidade de o reajuste reivindicado ser concedido? SIM. Em 2008, o comprometimento dos orçamentos das universidades estaduais com salários foi de apenas 77%, o mais baixo desde que a dotação orçamentária foi fixada em 9,57% do ICMS quota-parte do Estado.

Esse baixo comprometimento explica-se pelo fato de que o crescimento dos salários foi de apenas 15% entre 2006 e 2008, enquanto o crescimento do ICMS, no mesmo período, foi de 49%! Ou seja, o ICMS cresceu 30% acima dos salários. Portanto, é bem viável um reajuste que nos permita recuperar parte das perdas desde 1989.

Outros itens da pauta

Reivindicamos que o Cruesp se engaje na luta por uma universidade autônoma e democrática, que respeite os movimentos sociais organizados e que seja regida por políticas transparentes, incluindo contratações exclusivamente por meio de concursos públicos.

Queremos que o Cruesp defenda conosco a educação pública em todos os níveis por meio de investimentos estaduais de 33% da arrecadação total de impostos na educação em geral. Aí estariam incluídos 11,6% do ICMS quota-parte do Estado para as universidades, 2,1% desse mesmo imposto para o Centro Paula Souza e recursos adicionais para custear a incorporação na USP da Escola de Engenharia de Lorena e o campus da Unicamp em Limeira. E mais:

• plena integração dos hospitais universitários às universidades e reversão das formas de privatização;
• direitos dos aposentados, incluindo a aposentadoria especial em casos de risco de doenças profissionais; restabelecimento da licença-prêmio aos celetistas e a possibilidade de revertê-la em pecúnia;
• regulamentação do professor de educação infantil;
• luta contra o ensino à distância;
• que as carreiras docente e de funcionários técnico-administrativos sejam estudadas no âmbito da comissão de isonomia entre as três universidades estaduais;
• mais e melhores moradias, bolsas de caráter sócio-econômico e outros atendimentos que permitam melhores condições de estudo e permanência estudantil na universidade.

O Fórum das Seis aguarda que o Cruesp marque a primeira reunião de negociação. Mas, se queremos ver atendidas nossas reivindicações, é necessário haver muita mobilização, discussões nas unidades e participação nas assembléias!

Matéria publicada no Informativo nº 279