Frente à truculência da Reitoria, docentes reforçam greve e ampliam agenda

Diante do endurecimento da Reitoria da USP, que por meio da Circular 012/2014 da Coordenadoria de Administração Geral (Codage) autorizou o corte de ponto dos funcionários técnico-administrativos e dos docentes em greve e, paralelamente, conseguiu que a Justiça concedesse a “reintegração de posse” dos prédios do campus Butantã que apresentem piquetes nas entradas, nova sessão da Assembleia Geral Permanente da Adusp se realizou no auditório do Departamento de História em 28/7, com alta adesão da categoria.

A AG aprovou o indicativo do Fórum das Seis de realizar ato diante do Palácio dos Bandeirantes em 14/8, em defesa de mais recursos para a educação em geral e para as universidades estaduais em particular. Aprovou também os encaminhamentos propostos pela Comissão de Mobilização (CM), com os seguintes complementos: a) preparar e divulgar texto sucinto de saudação aos estudantes, com histórico do movimento e o convite para que se agreguem à luta; b) convidar os candidatos ao governo estadual para um debate sobre o financiamento da educação em geral e das universidades estaduais em particular.

Além disso, a AG endossou declaração conjunta da Adusp e do Sintusp, de repúdio ao corte de ponto, bem como aprovou uma carta, elaborada pela CM, a ser encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa da USP, em resposta à divulgação eletrônica da entrevista de Simon Schwartzman à revista Época.

Na única decisão sem relação direta com a greve, a AG, após longo debate, deliberou por ampla maioria autorizar a Adusp a impetrar um agravo à decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que permitiu, em 22/7, a desinterdição do campus da EACH (vide relato detalhado mais à frente).

As diretorias da FFLCH, ECA, FE e IP já se manifestaram oficialmente contra os cortes de ponto, mas em outras unidades ainda é incerto o que acontecerá com a folha de pagamento. No IME, o diretor disse que essa possibilidade não está excluída, apesar de garantir que o salário será pago em agosto.

O Fórum das Seis publicou nota repudiando o posicionamento da Codage. O professor Ciro Correia relatou à AG as iniciativas das diretorias da Adusp e do Sintusp para demover a Codage e a própria Reitoria. Em 24/7, Ciro e Magno Carvalho (Sintusp) conseguiram reunir-se com o vice-reitor Vahan Agopyan, superior hierárquico da Codage, e transmitiram-lhe o entendimento de que, além de ilegal, o corte de ponto, caso concretizado, seria uma violência contra todos que tiveram que recorrer à greve. Vahan prometeu que, até o final do dia, o professor José Drugowich daria retorno por telefone à Adusp. No entanto, foi a secretária do chefe do gabinete que ligou, para dizer que a decisão estava mantida.

Além do forte descontentamento com as recentes medidas da Reitoria, as unidades trouxeram informes sobre as atividades que estão sendo planejadas para o início do semestre. Entre as principais, estão debates sobre a crise financeira, o direito de greve, o pagamento de mensalidades nas universidades públicas e aulas magnas para receber os estudantes.

O professor Francisco Miraglia informou que a Adusp conseguiu agendar para 30/7, às 9h30, uma reunião com o reitor, na Reitoria, com a finalidade de procurar estabelecer “padrões de diálogo político”, na direção oposta às ameaças que a gestão Zago-Vahan vem adotando (do tipo “vou cortar o teu RDIDP”). “Queremos registrar que a gente insiste em que diálogo e negociação são importantes”.

EACH em debate (1)

Enquanto todos os pontos relacionados à greve foram aprovados por unanimidade, ou quase (ao contrário de algumas assembleias anteriores marcadas por vivas polêmicas sobre este ou aquele aspecto do movimento), o debate sobre a EACH desta vez foi o que apresentou maiores controvérsias. Dando vida à palavra de ordem “Somos todos EACH!”, docentes de várias unidades manifestaram-se na discussão do assunto, que ocupou cerca de hora e meia da assembleia.

A questão imediata em jogo era se a Adusp deveria, ou não, recorrer da decisão monocrática de um desembargador do TJ-SP que, suspendendo decisão liminar de primeira instância, autorizou a reabertura do campus da USP Leste, interditado desde janeiro deste ano.

A decisão liminar da 2a Vara da Fazenda Pública determinara a interdição “até que a ré [a USP] adote as providências a que se referem os itens 1.1.a  a 1.1.e, da inicial”, o que ainda não ocorreu, no entendimento da Diretoria da Adusp, diante da análise dos últimos documentos da Cetesb encaminhados pela USP ao TJ-SP (parecer técnico Cetesb 002/2014/CAAR de 11/7/2014 e despacho Cetesb 149/14/CA de 14/7/2014), que por isso deliberou impetrar um agravo, isto é, um recurso a ser apresentado ao próprio tribunal.

Um grupo de docentes da EACH entende, porém, que as medidas de reparação ambiental adotadas pela USP no campus leste até o momento já são suficientes para garantir o retorno em segurança. Eles fizeram circular um manifesto com cem assinaturas, no qual afirmam que “a atual Reitoria da USP tem manifestado atendimento às exigências dos órgãos públicos, em particular da Cetesb, por meio de ações preventivas e corretivas”, e portanto explicitam “posição favorável à desinterdição do campus USP Leste e retomada imediata das atividades”.

Em assembleia setorial da EACH realizada em 28/7 pela manhã, na Faculdade de Educação, o presidente da Adusp defendeu a posição da diretoria da entidade de impetrar o agravo contra a desinterdição. No entanto, os docentes favoráveis à desinterdição apresentaram proposta contrária ao agravo, que a setorial aprovou por 17 votos a 11, com quatro abstenções. A setorial também aprovou, por 15 votos a 12, proposta a ser encaminhada à AG, pedindo que a discussão sobre o agravo fosse retirada de pauta.

EACH em debate (2)

Assim, preliminarmente a AG deliberou quanto à proposta da setorial de retirar da pauta a questão do agravo. Por maioria, após defesas, foi aprovada a manutenção do ponto na pauta. Em seguida, o professor Ciro Correia expôs os argumentos da diretoria, com base numa apresentação de documentos no telão: a decisão da juíza da 2a Vara da Fazenda Pública e os citados parecer técnico de 11/7 da Cetesb e despacho de 14/7 da Cetesb, este de autoria do gerente do Departamento de Áreas Contaminadas da Cetesb, Elton Gloeden. Assim, os apontamentos e as afirmações do presidente da Adusp apoiaram-se diretamente no teor desses documentos exibidos à AG (e cujos trechos mais significativos estavam destacados para melhor compreensão).

Ciro relembrou que a ação civil pública que resultou na interdição é de autoria do Ministério Público Estadual (MPE), tendo origem em um inquérito civil. Observou que a Reitoria “até hoje não nos deu informação” sobre o processo administrativo contra o então diretor Jorge Boueri Filho, responsável pelo aterro ilegal realizado em 2010 e 2011. Assinalou que a USP avançou na instalação dos sistemas de extração de metano, mas não os concluiu.

Sustentou que a avaliação dos riscos à saúde humana, indispensável a uma eventual desinterdição do campus, continua sendo demandada no parecer técnico da Cetesb, porque depende de uma série de análises ainda não concluídas — entre elas as relativas aos PCBs (compostos com bifenilas policloradas ou ascaréis considerados carcinogênicos) — e em alguns casos não realizadas, como as do solo superficial.

O presidente da Adusp comentou inconsistências do despacho do gerente da Cetesb, como o trecho em que chama eufemisticamente de “solo depositado na área” (Gloeden) o que vem a ser o “aterro criminoso de 2011” (Ciro), lembrando que a Reitoria limitou-se a colocar grama no material e cercar com tapume, deixando de atender à orientação inicial da Cetesb de recobrir com terra livre de qualquer contaminação (limpa).

Sobre o parecer, ele observou que ele não leva em consideração todos os estudos prévios desde 2005, limitando-se aos da Servmar e da Weber (todos de 2014). Chamou atenção para o fato de que a malha das análises mudou e a “análise do solo superficial sumiu do cenário”. Apontou passagens do parecer e do próprio despacho de Gloeden que contradizem, de modo contundente, a recomendação deste de dar início ao processo de desinterdição.

O parecer reconhece, por exemplo, que são inadequadas tanto a forma de medir a intrusão de gases, como a medição do limite inferior de inflamabilidade como indicador da presença de metano. Pede ainda monitoramento de todos os edifícios e informa que a grande oscilação dos valores de pressão não foi avaliada.

Por fim, Ciro enfatizou que as exigências constantes da Licença Ambiental de Operação 2.118 (de novembro de 2012) e do Auto de Infração 30001630 (de outubro de 2013), que permanecem em vigor, não foram cumpridas pela Reitoria até hoje. Lembrou que ao assinar o TAC a USP a ceitou que o acordo não implicaria a desinterdição imediata do campus, pois isso exigiria realizar todos os ajustes necessários, para em seguida serem certificados pela Cetesb e anuídos pela MP; mas em vez disso a USP emitiu nota “comemorando a desinterdição”.

Acrescentou que a reunião entre as partes, preliminar à desinterdição,  proposta pela Cetesb e pela própria USP, simplesmente não foi realizada — ao contrário, estranhamente o desembargador decidiu mandar “reocupar o campus”; que a juíza da 2a Vara da Fazenda Pública já se pronunciou pelo prosseguimento da ação nos termos propostos; e que não há como concluir pela inexistência de riscos à saúde humana no campus da EACH nas presentes circunstâncias.

EACH em debate (3)

Os participantes da assembleia entenderam que seria preciso abrir, para os defensores da desinterdição, tempo igual ao utilizado por Ciro. Em razão disso, o professor Felipe Chambergo (EACH), um dos signatários do manifesto favorável à desinterdição, apresentou estudo seu e da professora Viviane Nunes (EACH), já exposto na setorial, no qual se baseiam seus argumentos.

Ademais, o entendimento de Chambergo apoia-se no reconhecimento de que a Cetesb é o órgão fiscalizador do meio ambiente: “Tem poder de polícia. Quando o campus começou a ser instalado a Cetesb já estava controlando, detectou a presença de alguns compostos químicos que não deveriam estar presentes num solo em condições normais”. Assim, sustentou ele, se a Cetesb deu seu aval à desinterdição, por entender que não há risco iminente à saúde e à segurança dos frequentadores, isso deve ser acatado; mesmo porque, na sua opinião, a companhia tratará de cobrar da USP todas as medidas de remediação que ainda se fizerem necessárias.

O professor da EACH deu uma série de informações para convalidar a avaliação de que o campus leste não oferece riscos significativos. Em 2011, disse, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) “liberou um laudo no qual avaliou toda a área do campus para compostos químicos (aproximadamente 180) e nenhum deles estava cima do valor”.

Ele admitiu que há presença de compostos PCB em cinco pontos da área central: “Foi determinado que toda essa área fosse cercada e coberta com grama. É uma medida de prevenção, não é uma medida que vai resolver”. A Cetesb, disse, indicou 13 compostos da família PCB que devem ser investigados. Contudo, esclareceu, trata-se de uma análise complementar. “Se a Cetesb determinar que a terra deverá ser removida, a USP terá de retirar. Queremos voltar ao campus com base estritamente no parecer da Cetesb, que indica que não existe risco”.

Sobre o metano presente no solo, Chambergo comentou que desde 2004 se sabe que a área recebia material de dragagem do Tietê, rico em matéria orgânica que gera o metano. Explicou que é preciso evitar intrusão dos gases no interior dos prédios e evitar sejam atingidos limites de explosividade. Porém, advertiu, “não há tecnologia definida para manejar metano em áreas urbanas”. De qualquer modo, ele relatou que foram instalados diversos equipamentos, que já estão funcionando: “O sistema já está apresentando eficiência”, afirmou.

Ao final de sua exposição, outros docentes da EACH fizeram complementações ou perguntas. A professora Graziela Perosa enfatizou o fato de que foram colhidas para análise 256 amostras de terra, das quais somente 5 (2%) apresentaram contaminantes. A professora Carmen Moraes (FE) indagou: “Por que vocês têm tanta confiança em que a Reitoria vai retirar a terra?”, ao que Felipe respondeu: “Porque o poder de polícia ambiental é da Cetesb. Nós vamos continuar pressionando por isso”.

EACH em debate (final)

Iniciado o debate sobre a questão, a professora Lighia Matsushigue (IF) destacou a conduta comprometedora das instituições envolvidas: “Quem diz que esse terceiro sistema está sendo monitorado de forma adequada? A Cetesb interditou repentinamente o aterro. Na véspera, crianças brincavam lá. A área toda é próxima de salas de aula. Ascarel é algo muito complicado, e a terra não é uniforme. Com o comportamento do governador, com o comportamento do reitor… como é que a gente tem certeza de que isso vá ter um caminho positivo?”

O professor Ciro Correia apontou os seguidos recuos da Cetesb no tocante à EACH. O assessor técnico do MPE mostrou que a Cetesb deixou de cumprir seu próprio manual, comentou o presidente da Adusp. Isso porque a companhia ambiental pediu a realização de levantamento ambiental do campus, o que não foi feito, e depois declarou que o local deveria ter seu licenciamento suspenso, o que também não ocorreu. “Em 2006, novo parecer técnico recomendou a paralisação e solicitação de esclarecimentos ao DAIA [Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental], e nada ocorreu. Por que a Cetesb não explicou por que mudou a malha de coleta de amostras de 10 x 10 metros para 20 x 20 metros?”, questionou. Segundo o professor, essa ampliação da malha de análise aumenta a chance de que pontos com contaminantes passem desapercebidos. “Se o interesse fosse encontrar ouro, essa não seria a malha; mas em se tratando de certificar que não há contaminantes, esta serve?”, questionou. Ao tratar da necessidade de apresentar o agravo, destacou: “A decisão de desinterditar não tem fundamentação nos próprios documentos que a sugerem e a área não está descontaminada. Quem cala, consente”, concluiu.

A professora Graziela Perosa defendeu o retorno imediato às atividades na zona leste: “A gente não pode ser contra voltar para o campus porque a contaminação pode ser maior do que os dados atuais revelam. Os compostos precisam ser ingeridos e não inalados para que atinjam nossa saúde. Passeando pelo campus, dando aula, a gente não vai se contaminar”. Ainda segundo a professora, a atual direção da EACH é comprometida com a comunidade e “completamente comprometida com o projeto de biorremediação, após a retirada da terra”.

Na opinião do professor Francisco Miraglia, a questão central para a diretoria da Adusp é: “Se alguém perguntar: você garante que um docente, um estudante, um funcionário não adoecerá nas condições que estão colocadas hoje lá? Eu diria: não. Não se pode dizer a uma entidade sindical que não defenda sua categoria. Nós precisamos registrar que não há base racional para a deliberação que o juiz [desembargador] tomou. É uma questão de responsabilidade em relação à nossa base”.

Para a professora Adriana Tufaile (EACH), a “suposta análise de risco” que foi feita não considerou a dose de exposição passada: “Poeira de ascarel que eu respirei, que os meus colegas respiraram, os alunos… jogaram bola. Essa exposição de dez meses de terraplanagem não foi contada”. Ela também criticou a direção da EACH e a Cetesb: “Nossa diretora é geóloga e explicou por que teria de ser uma malha de 10 x 10 metros e não 20 x 20 metros. Que a Cetesb pediu e agora está abrindo mão”. No seu entender, há pressão política sobre a Cetesb: “Os funcionários são competentes, mas os chefes é que decidem”. Ela também disse duvidar que o reitor mande analisar a terra. “Em seis meses não analisaram nada. Sabe por que? ‘Porque não tem dinheiro’”.

A professora Bete (FFLCH) assinalou que pode haver riscos à saúde na EACH, se considerado um prazo mais longo. “Nós podemos assinar embaixo que não existe essa possibilidade?” Sugeriu que seja formado um grupo para fazer esse acompanhamento, “para garantir o bem estar das pessoas que estão lá”. Na visão do professor Andreas Vercik (FZEA), é importante que “a justiça conheça os dois lados, tenha todos os elementos para decidir”, e por isso ele votaria a favor do agravo.

O professor Alessandro Silva (EACH) lamentou a troca de acusações entre docentes pró e contra a desinterdição (“os e-mails são de agressão profunda”): “Não sei se quero um campus remediado onde eu não consiga trabalhar com ninguém”. Para ele, a escola “não deveria ter sido feita lá, em terreno contaminado com dragagem do Tietê”, e o governador Geraldo Alckmin deveria ser objeto de um processo de impeachment.

“Trabalhar na EACH tem sido um pesadelo”, desabafou o professor Alberto Tufaile, que sofreu processos administrativos e sindicâncias. “Fomos chamados para fazer acordo com [o então diretor] Boueri. Professores abriram boletim de ocorrência contra mim. Começamos a entrar na justiça, a Adusp nos deu suporte”.

O professor Marcelo Laureto (EACH) ponderou que deixar de entrar com o agravo não comprometeria a posição da Adusp: “A Adusp não tem que assinar que não tem risco”. Mas, a seu ver, hoje há muito mais informação sobre as questões ambientais do campus, de modo que é possível assegurar a viabilidade do retorno. “Foi realizada uma avaliação de risco em abril de 2014. Hoje, em julho de 2014, há um TAC que está em discussão com MPE, Cetesb, USP. Existem ajustes a serem feitos. Todos somos unânimes em que as ações de remediação continuem a ser feitas”.

O professor Felipe Chambergo insistiu no baixo grau de exposição da comunidade da escola aos contaminantes. Explicou que, devido às características dos compostos químicos encontrados na área, o risco que oferecem é quase nulo: “Vocês acham que a gente não pensou nos 5 mil alunos, nos docentes, nos funcionários? Eu passo mais de 12 horas nesse campus. Seremos afetados por esse material só se ingerirmos. Inalação, [o risco é] quase zero”.

A professora Bete Franco (EACH) se disse “dilacerada” pela situação em que a unidade e os docentes se encontram: “Ficamos numa condição inenarrável de violência institucional. Me sinto violentada pela instituição, porque todos sabemos que foi cometido um crime ambiental. Essa grama e tapume é testemunho cotidiano desse crime”, disse, referindo-se às medidas de contenção do aterro ilegal. “A USP desrespeita a EACH desde a implantação. A gente fez essa escola. Eles estão nos desmerecendo como servidores. Não quero aceitar isso. Não sou o que a instituição quer fazer de mim. A USP ficou dez anos e não colocou a chaminé” [para exaustão do metano].

Na opinião da professora Lisete Arelaro (FE), a apresentação do agravo ao TJ-SP “é um dever sindical, bastaria uma dúvida; por que os 100 acham que isso atrapalha?”. Também a professora Elizabeth Spinelli (FFCLRP) argumentou tratar-se de um papel da Adusp, na condição de sindicato da categoria: “Existe um princípio que norteia quem trabalha com a saúde, que é a precaução. Eu ficaria muito desapontada com meu sindicato se ele não defendesse a saúde dos trabalhadores. Sou a favor do agravo. A questão da EACH me preocupa desde sempre, é uma coisa que me desespera”.

A professora Ana Fani Carlos (FFLCH) criticou docentes que, a seu ver, procuravam bloquear o debate na AG de um modo que poderia parecer fazer “chantagem” ao lembrar, por exemplo, que “100 pessoas assinaram o manifesto”. Lembrou que a Adusp esteve ao lado da EACH desde o início da greve na unidade, em 2013. Buscou os princípios da polis grega para sustentar a legitimidade e soberania da assembleia: “Quando só votam os especialistas não existe democracia”, disse. Criticou a Reitoria pelo “desrespeito à EACH e a todos nós”.

O professor Marcos Magalhães (IME) considerou indispensável uma manifestação contra o desembargador e defendeu o agravo como movimento correto neste momento. O professor Adrián Fanjul lamentou que o manifesto contra o agravo não tenha apontado as responsabilidades da USP no episódio: “Vocês estão sofrendo uma chantagem da Reitoria: ‘Ou vocês voltam ou não tem espaço’. A USP faz o que lhes dá na telha, a USP desrespeita um monte de leis”.

O professor Márcio Ribeiro (EACH) se declarou cada vez mais convencido da existência de riscos no campus leste: “Fui a primeira pessoa a sugerir que a gente desocupasse aquele campus, porque estávamos colocando milhares de pessoas em risco”. Ele considerou “impecável” a apresentação do presidente da Adusp, mas ao mesmo tempo disse que o manifesto favorável à desinterdição deveria ser levado em conta pela assembleia.

Encerrado o debate, a questão foi a voto. Por ampla maioria, a diretoria da Adusp foi autorizada a apresentar agravo à decisão do desembargador, isto é: requerendo que seja mantida a decisão liminar que determina a interdição do campus até que sejam devidamente contempladas as providências detalhadas nos itens 1.1.a até 1.1.e da petição inicial, e plenamente resguardada a área de riscos à saúde e à segurança de docentes, funcionários e estudantes da EACH. Houve seis votos contra o agravo e uma dezena de abstenções.

O agravo aprovado pela assembleia foi protocolado no TJ-SP, pelo departamento jurídico da Adusp, em 1/8.