Momento crítico

No Informativo Adusp 384, de 26/6/2014, publicamos uma avaliação da conjuntura do movimento após cerca de 30 dias de greve. Agora, às vésperas de completarmos 80 dias de greve, entendemos que é o momento de nova análise do trabalho realizado, dos resultados alcançados, dos desafios postos e das perspectivas colocadas.

No final de junho tínhamos clareza quanto à racionalidade das nossas propostas para contemplar os quatro eixos das nossas reivindicações, conforme segue:

1) utilizar a reserva de ajuste de R$ 129 milhões do orçamento aprovado pelo CO em 25 de fevereiro, e o montante da previsão da remuneração financeira da “reserva” da USP de R$ 195 milhões, para viabilizar a negociação salarial, compensando o maior comprometimento da USP com a folha em relação à Unesp e Unicamp;

2) Aumentar os recursos destinados pelo Estado às universidades públicas estaduais: seja fazendo cessar os descontos de várias rubricas das receitas do Estado (em especial as vinculadas à Nota Fiscal Paulista, Habitação, Programa de Parcelamento Incentivado, multas e juros vinculados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS), os quais reduzem a base de cálculo dos 9,57% da quota parte do Estado (QPE) do ICMS que se destinam às universidades; seja por aumento do percentual deste repasse na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);

3) Dar transparência e controle dos recursos e gastos das universidades, o que, no caso da USP, significa a abertura da base bruta dos dados de receitas e despesas da gestão anterior, da atual e doravante, à semelhança do que já existe para as contas do Estado, conforme se pode conferir no portal da Secretaria da Fazenda de SP;

4) Proposta de mudança do teto constitucional em SP adotando o limite dos desembargadores do Tribunal de Justiça, ao invés do subsídio do governador.

Contudo, para além do amplo reconhecimento da coerência destas possibilidades, ainda não logramos avanços significativos nesta perspectiva. O que aponta, como já destacávamos à época, para um embate de longo prazo contra uma nova, vigorosa, truculenta ofensiva em favor da legitimação e acelerada implantação de uma versão ainda mais radical do modelo privatista, produtivista e de mercantilização do ensino superior público (vide, a propósito, nota emitida em 14/8) — modelo já predominante nas universidades brasileiras, mas que continua, felizmente, enfrentando a obstinada resistência dos movimentos sociais.

Principal protagonista desse projeto de aggiornamento da Universidade Operacional na USP, o atual reitor se pôs em cruzada por ele, lançando-se até mesmo contra a sua própria plataforma de campanha, cujas palavras-chave foram diálogo, distensão, democracia e respeito às instâncias acadêmicas.

Indignação

De qualquer forma, a decisão tomada em julho — determinada, entre outros fatores, pela indignação diante dos pronunciamentos públicos do reitor atacando pilares basilares da instituição, como o RDIDP e a estabilidade no emprego — de dar continuidade à greve, mesmo diante do cenário adverso, propiciou ao movimento ampliar significa­tivamente os eventos deliberados pela Assembleia Geral Permanente, fortalecidos pelas iniciativas e tarefas assumidas pela Comissão de Mobilização (divulgadas por sucessivas edições dos boletins da greve), que expandiram em muito a difusão, o conhecimento e a apropriação, por parte significativa da comunidade, da envergadura dos problemas e desafios existentes.

Não fosse o movimento que ainda resiste, provavelmente não teríamos hoje conhecimento do ofício Cruesp 22/2005, só agora divulgado, no qual o então presidente do Cruesp, Marcos Macari, solicita ao governador, pelos mesmos motivos que sempre apontamos, mais recursos para as universidades diante do crescimento da folha e da enorme expansão havida e projetada para a partir de então. No caso, solicita mais 0,695% da QPE do ICMS, ou seja 0,7% que, caso tivessem sido somados aos 9,57%, nos trariam a partir de então 10,3%! Também não teríamos dado oportunidade às manifestações de mais de uma dezena de congregações exigindo da reitoria compromisso para com o diálogo, negociação e respeito ao movimento e às instâncias acadêmicas, ou várias dezenas de assinaturas de membros de congregações subscrevendo as propostas emergenciais do Fórum das Seis encaminhadas em 13 e 14/8 respectivamente para o Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp e para o governador do Estado. 

Nos encontramos agora num momento crítico. De um lado, são evidentes as dificuldades impostas ao movimento conjunto no âmbito do Fórum das Seis diante da iniciativa das reitorias da Unesp e Unicamp de buscar compensar a ausência de reposição salarial via abonos. Propostas essas que só tiveram espaço para vicejar face à inoperância do Cruesp determinada, principalmente, pela postura intransigente adotada por Zago e Vahan, que inviabilizou qualquer negociação no âmbito desse conselho. De outro lado, assistimos na USP à prepotência crescente do encastelado reitor que, à semelhança do pior que já experimentamos em gestões anteriores, acabou também recorrendo à justiça e lançou mão da polícia para resolver o que só a negociação poderia solucionar, além de agravar a situação com o inaceitável ataque ao direito de greve ao determinar o confisco salarial decorrente do corte do ponto dos funcionários da administração central e de várias unidades de ensino.

Temos, portanto, desafio semelhante ao enfrentado mês e meio atrás: como conter e fazer retroceder uma gestão que dá sinais de não guardar qualquer respeito ao ethos acadêmico e que parece convicta da missão de destruir a diversidade de opiniões e qualquer articulação organizada que opere na academia por legítima que seja. O desafio aumenta na medida em que não se pode negligenciar que a limitada e desigual adesão efetiva ao movimento determina dificuldades para que se alcancem, no curto prazo, as pautas propostas.

É nossa responsabilidade coletiva avaliar como enfrentar e superar esse desafio, acumulando forças e mantendo a articulação e o respaldo até agora conquistados na defesa dessas pautas. De outra parte, há que se reverter o confisco salarial imposto aos funcionários e encontrar caminhos para democratizar a USP. Nesse caso, cabe lembrar à Reitoria que a história é rica em ilustrações a demonstrar que deter a força num dado momento nunca garantiu, de modo sustentável, a imposição perversa dos termos de uma derrota: guardadas as proporções, não seria demais recordar em que resultou aos aliados vitoriosos em 1918 terem desconsiderado as ponderações de Keynes e de Weber, em favor de tornar razoáveis as condições do Tratado de Versalhes…

Informativo nº 387